Juíza encaminha 551 ações suspeitas à Corregedoria do MA
CÂNDIDO MENDES, 27 de março de 2025 – A juíza Luana Santana Tavares, da vara única de Cândido Mendes (MA), comunicou a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ/MA) após detectar 551 ações idênticas de aposentadoria rural e pensão por morte. Todos os casos foram ajuizados em 2024 pelo mesmo advogado, com documentos que apresentavam inconsistências. A magistrada apontou indícios de litigância predatória. Durante auditoria em 100 processos selecionados aleatoriamente, a juíza encontrou diversas irregularidades. Entre elas, declarações de residência com formatação idêntica, procurações com assinaturas questionáveis e endereços do INSS divergentes, alguns localizados fora do estado. Além disso, cerca de um terço dos autores alegavam morar no Povoado Barão de Tromai, zona rural de Cândido Mendes, que tem apenas 1.878 habitantes.
Governo fecha contrato de R$ 300 mi com empresa investigada
BRASÍLIA, 27 de março de 2025 – O governo Lula está prestes a fechar um contrato de R$ 328 milhões com a Esplanada Serviços Terceirizados Ltda. — uma empresa investigada por fraude em licitações. A companhia é alvo da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), mas segue no páreo depois de vencer um pregão eletrônico aberto pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). A informação foi divulgada pelo site Metrópoles. Em fevereiro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Dissímulo. O objetivo era desmontar um suposto esquema de simulação de concorrência para obtenção de contratos públicos. Mandados de busca e apreensão atingiram empresas envolvidas, entre elas, a Esplanada. Mesmo com os indícios, o MGI aceitou a proposta da empresa no dia 21 de fevereiro. Cinco dias depois, a pasta rejeitou os recursos das concorrentes e manteve a Esplanada no processo. O contrato prevê a contratação de 1,2 mil terceirizados para 12 ministérios e poderá durar até dez anos. Em nota, o MGI alegou que não encontrou impedimentos legais. Disse que a documentação da empresa atendeu às exigências do edital. Também argumentou que só pode impedir a contratação se houver punições formais aplicadas por órgãos de controle. DONO DA ESPLANADA NEGOU TER RELAÇÕES COM INVESTIGADOS O dono da Esplanada, André Luis Silva de Oliveira, negou qualquer relação com os demais investigados. Ainda assim, indícios ligam sua empresa ao grupo. Um deles: a distribuição de panetones personalizados com o busto do ex-deputado Carlos Tabanez, apontado como operador do esquema. A mesma ação havia sido realizada pela R7 Facilities, também investigada. Indagado sobre a coincidência, André Luis respondeu que distribuiu os panetones como cortesia durante um período eleitoral. Afirmou que recebeu os produtos prontos e não possui relação comercial com Tabanez. Em 2018, ele tentou se eleger deputado distrital pelo MDB, mas fracassou. “Eu ganhei os panetones”, declarou o empresário. “Era na época de campanha política dele [Tabanez]. Ele queria fazer política, divulgar [o nome dele]. E ele doou panetones para várias empresas, e eu distribuí para aqueles funcionários que queriam o panetone.” A R7 Facilities chegou a vencer a etapa de lances do pregão. No entanto, foi desclassificada. Segundo o MGI, a empresa não comprovou a viabilidade da proposta nem o direito de aplicar benefícios fiscais, como a desoneração da folha.
Juiz encerra recurso sobre candidaturas em São João do Carú
MARANHÃO, 27 de março de 2025 – O juiz Rodrigo Maia, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), extinguiu um recurso do Partido Liberal (PL) que pedia a substituição de candidaturas a vereador em São João do Carú. A decisão, divulgada nesta quinta (27), considerou que o processo perdeu o objeto antes da análise do mérito. O PL buscava registrar Vanuza de Amorim Ferreira no lugar de Raul Dantas Ferreira, cuja candidatura fora indeferida anteriormente. O partido argumentou que o indeferimento do registro de Raul do Licota ocorreu após o prazo legal para substituição, em 28 de setembro de 2024. Conforme a legenda, a demora no julgamento pela Justiça Eleitoral impediu a troca dentro do período regulamentar. No entanto, o relator destacou que a sentença inicial saiu em 2 de setembro e o recurso entrou em pauta no dia 16 do mesmo mês, conforme previsto em lei. Além disso, Maia ressaltou que o próprio candidato original desistiu temporariamente da disputa, retirando o processo da pauta. Raul do Licota renunciou em 16 de setembro, voltou atrás três dias depois e manteve o recurso, julgado apenas em 29 de setembro. “Não houve morosidade, mas opção do candidato e do partido em seguir com a ação”, afirmou o magistrado.
Acusado de assédio e importunação sexual assume cargo em conselho da UFMA
SÃO LUÍS, 27 de março de 2025 – Acusado de assédio e importunação sexual, o estudante de extrema-esquerda Luiz Eduardo Correa da Silva assumiu cargo no Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação da Universidade Federal do Maranhão (CONSEPE). Inquérito policial constatou que em 2021, Eduardo, esfregou o pênis em uma subalterna da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). O acusado não chegou a ser julgado por conta de uma manobra judicial.
Yglésio ameaça expor magistrados se caso não for revisto
MARANHÃO, 27 de março de 2025 – Em discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Dr. Yglésio (PL) partiu pra cima do Tribunal de Justiça do estado e a Justiça de Balsas pela decisão que transferiu a guarda de uma menina de dois anos e oito meses do convívio da mãe para o pai, acusado de violência psicológica. O parlamentar afirmou que, se o caso não for revisto até terça (26), exporá publicamente os nomes dos envolvidos na decisão. Yglésio iniciou seu pronunciamento com duras críticas ao sistema judiciário. “Eu confio em juízes? Alguns. Eu confio em desembargadores? Alguns. Mas eu não confio mais na Justiça do Brasil e do Maranhão.” O caso em questão envolve a médica Paula Gewehr, que perdeu a guarda da filha para o ex-companheiro, João Felipe, médico com histórico de transtorno de personalidade e acusações sob a Lei Maria da Penha. O deputado destacou que o pai não tinha vínculo público com a criança antes da disputa judicial. “Um pai que nunca tinha reconhecido na sua vida pública uma filha, que tinha foto com cachorro, com gato, mas não com a própria filha.” Yglésio também questionou a decisão da juíza de Balsas, que determinou a transferência da guarda mesmo sem a realização de estudo social adequado. O parlamentar afirmou que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) está “empurrando o caso com a barriga” e acusou a corte de omissão. “Se não for resolvido isso até segunda-feira, eu vou expor todo mundo dessa articulação do TJ, e a confusão vai ser grande […] Se me perseguirem, eu vou trazer a verdade para esta Assembleia e para a sociedade sobre quem está manipulando isso.”
Delcídio do Amaral quer ser indenizado por condenação
BRASÍLIA, 27 de março de 2025 – O ex-senador Delcídio do Amaral, ex-filiado ao PT e líder do governo Dilma Rousseff no Senado, busca indenização do governo federal por sua condenação na Operação Lava Jato. Em novembro de 2015, a Polícia Federal o prendeu por suposta tentativa de obstrução das investigações. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a prisão por meio do ministro Teori Zavascki. Após 80 dias detido, o Senado cassou seu mandato com 74 votos a favor, nenhuma oposição e uma abstenção. Em setembro de 2024, a 2ª Turma do STF suspendeu o pagamento de uma multa de R$ 1,5 milhão, e Delcídio foi absolvido. Delcídio afirmou que sofreu durante oito anos e que foi inocentado em 15 minutos. Ele destacou que, se conseguir a indenização, o valor será para “compensar com alegria” os danos sofridos. O ex-senador negou que o dinheiro seria usado para adquirir imóveis.
Deputado diz que R$ 50 mi não resolverão problemas de MA
SÃO LUÍS, 27 de março de 2025 – O deputado Júlio Mendonça destacou em discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão que os R$ 50 milhões destinados à recuperação da MA-014 não serão suficientes para resolver os problemas crônicos da rodovia. O anúncio da verba foi feito pelo governo federal em parceria com o estado, mas o parlamentar alertou para a necessidade de mais investimentos e fiscalização. Mendonça agradeceu ao presidente Lula e ao governador Carlos Brandão pela liberação dos recursos, mas ressaltou que a quantia não resolverá todas as deficiências da via.
Josimar cita transparência em emendas para reverter decisão
BRASÍLIA, 27 de março de 2025 – O deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que o tornou réu por corrupção. Segundo sua defesa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas suficientes de que ele foi o autor das emendas orçamentárias envolvidas no caso. A ação judicial foi revelada pelo jornalista Fábio Serapião, do Metrópoles. A discussão sobre a autoria das emendas ganha destaque em meio ao debate sobre a opacidade na identificação dos responsáveis por esses repasses. Investigadores apontam que a falta de clareza, somada ao aumento de recursos via emendas de relator e do “pix orçamentário”, facilita desvios de verbas públicas.
