Inspeção aponta creches de Braide impróprias para crianças
SÃO LUÍS, 15 de janeiro de 2025 – As Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís realizaram vistorias em cinco creches municipais: Escola Carlos Salomão Chaib (Chácara Brasil), Creche Recanto Verde (Recanto Verde), Creche Santo Antônio (Maracanã), Creche Vila Isabel (Itaqui-Bacanga) e Creche Maria Firmina dos Reis (Alexandra Tavares). Os relatórios, assinados pelos promotores Lindonjonson Gonçalves de Sousa e Maria Luciane Lisboa Belo, apontam graves deficiências. Educação integral Embora adotem jornada escolar estendida, as creches inspecionadas não refletem a proposta de educação integral, que inclui desenvolvimento socioemocional, engajamento comunitário e formação multidisciplinar das crianças. Falta de Recursos Humanos e Inclusão Deficiente As unidades sofrem com a carência de profissionais, incluindo coordenadores pedagógicos e tutores especializados para atender crianças com necessidades educacionais especiais. Apenas duas creches possuem coordenadores pedagógicos, e nenhuma conta com o acompanhamento individualizado necessário para promover inclusão e desenvolvimento pleno. Também foi apontada a escassez de profissionais de limpeza, comprometendo a manutenção dos espaços e a saúde da comunidade escolar.
DPE-MA pede revogação de licença ambiental de obra do Mateus
SÃO LUÍS, 15 de janeiro de 2025 – A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) recomendou ao Município de São Luís a revogação da licença ambiental da obra do Grupo Mateus, localizada na Avenida dos Portugueses, no bairro Vila Isabel. A recomendação foi feita pelo Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, após inspeções que identificaram impactos causados pelo empreendimento nas residências da região. Caso a licença seja cassada, a construção da unidade ficará suspensa até que o Grupo Mateus apresente um plano de contingência para desastres.
Caema é condenada por cobrança indevida de R$ 5 mil
SÃO LUÍS, 15 de janeiro de 2025 – Uma consumidora de São Luís conseguiu na Justiça o direito a indenização de R$ 2 mil por danos morais e a restituição de R$ 4.788,12 após cobrança indevida de uma fatura de água pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). A decisão foi proferida pelo juiz Licar Pereira, do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo. ENTENDA O CASO Em maio de 2024, a consumidora recebeu uma fatura de R$ 5.064,28, valor considerado desproporcional ao seu histórico de consumo. Apesar do montante elevado, a cliente efetuou o pagamento para evitar o corte no fornecimento de água e, posteriormente, buscou a revisão e o ressarcimento do valor junto à concessionária, sem sucesso. Após formalizar uma reclamação à Caema e ao PROCON/MA, e não obter solução administrativa, a consumidora ingressou com ação judicial solicitando a devolução em dobro do valor pago e indenização por danos morais. Em sua defesa, a Caema argumentou que a cobrança refletia o consumo registrado no hidrômetro, que estaria funcionando corretamente. A empresa afirmou ainda ter gerado crédito de R$ 4.788,12 para compensação nas faturas seguintes, mas negou a existência de falha no serviço ou má-fé. Para a concessionária, o caso configurava mero aborrecimento, insuficiente para justificar o dano moral.
Vendas no comércio varejista do Maranhão caem em dezembro
MARANHÃO, 15 de janeiro de 2025 – A 24ª edição do Índice do Varejo Stone (IVS) apontou queda de 4,1% nas vendas do Maranhão em dezembro, na comparação anual, destacando o Maranhão com a quinta maior retração. O estudo, que acompanha mensalmente as movimentações do setor varejista, é uma iniciativa da Stone, empresa de tecnologia e serviços financeiros que é a principal parceira do empreendedor brasileiro. No recorte regional, apenas cinco estados apresentaram resultados positivos no comparativo anual: Roraima (3,9%), Sergipe (3,5%), Rondônia (2,2%), Pará (1%) e Goiás (0,9%). Os outros vinte estados tiveram resultados negativos, com a maior queda em Santa Catarina (7,1%), seguido por Paraná (4,8%), Rio Grande do Sul (4,7%), Mato Grosso e Rio de Janeiro (4,6%), Espírito Santo (4,1%), Rio Grande do Norte (4%), Mato Grosso do Sul (3,7%), Piauí (3,1%), Acre (3%), Amazonas e Tocantins (2,9%), São Paulo (2,4%), Amapá (2,2%), Paraíba (2,1%), Minas Gerais e Bahia (2%), Ceará (1,5%), Pernambuco (1,1%) e Alagoas (0,3%). O Distrito Federal também acompanhou a série de quedas, com uma retração de 4,3%. SEGMENTOS Na análise por segmento, todos reportaram queda mensal: Tecidos, Vestuário e Calçados (7%), Móveis e Eletrodomésticos (6,4%), Outros Artigos de Uso Pessoal e Doméstico (4,5%), Livros, Jornais, Revistas e Papelaria (3,7%). Hipermercados, Supermercados, Produtos Alimentícios, Bebidas e Fumo (3,3%), Artigos Farmacêuticos (2,3%), Combustíveis e Lubrificantes e Material de Construção (1,8%). No acumulado de 2024, o segmento de Combustíveis e Lubrificantes teve o melhor desempenho do ano, com alta acumulada de 3,1%, seguido pelo setor de Artigos Farmacêuticos, que registrou crescimento de 2,5%. O segmento de Móveis e Eletrodomésticos acumulou alta de 1,1%, enquanto o setor de Outros Artigos de Uso Pessoal e Doméstico apresentou um leve crescimento de 0,3%. Já entre os resultados negativos, o segmento de Livros, Jornais, Revistas e Papelaria apresentou a maior queda anual, com retração de 1,8%, seguido pelo setor de Tecidos, Vestuário e Calçados, que acumulou queda de 0,6%. O setor de Hipermercados, Supermercados, Produtos Alimentícios, Bebidas e Fumo apresentou retração anual de 0,5% e o segmento de Material de Construção também teve queda de 0,2%.
TJ mantém decisão que obriga Prefeitura a recuperar escolas
SÃO LUÍS, 15 de janeiro de 2025 – O desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto manteve decisão judicial que obriga a Prefeitura de São Luís a recuperar escolas municipais. O magistrado negou o pedido do Município para suspender a decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em ação movida pelo Ministério Público do Maranhão, representado pelo promotor Lindonjonsom Gonçalves de Sousa. A sentença destaca a necessidade de garantir acesso à educação em condições adequadas, especialmente para as comunidades mais vulneráveis. O desembargador enfatizou o papel do Judiciário em assegurar direitos fundamentais diante da omissão administrativa. CONDIÇÕES DAS ESCOLAS SÃO CLASSIFICADAS COMO CRÍTICAS O juiz Douglas Martins reconheceu um “estado de coisas inconstitucional” na educação pública de São Luís. O diagnóstico aponta problemas como falta de infraestrutura, baixa qualidade de ensino e insuficiência de políticas públicas para garantir condições de aprendizagem. Relatórios de vistoria revelaram a precariedade em diversas escolas municipais:
Carlos Brandão recua em exoneração do secretário da Sema
MARANHÃO, 15 de janeiro de 2025 – O governador Carlos Brandão (PSB) reverteu a exoneração de Pedro Carvalho Chagas do cargo de secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça (14), ocorre após Chagas ser cotado para assumir a presidência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). Pedro Chagas, que também ocupava o cargo de tesoureiro do PSDB no Maranhão até dezembro, era apontado como substituto de Gilberto Lins Neto na Emap. Lins Neto foi exonerado após o ministro Alexandre de Moraes determinar sua saída por nepotismo. Contudo, Chagas esbarrou na Lei das Estatais, que impede a nomeação de pessoas com atividades político-partidárias nos últimos três anos.
Governo Lula recua e revoga norma sobre monitoramento do PIX
BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2025 – Sob intensa pressão popular e articulações da oposição, sobretudo da ala bolsonarista, o governo Lula decidiu revogar a norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento de movimentações financeiras, incluindo transações via Pix. A decisão foi anunciada no fim da tarde desta quarta (15) pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também confirmou que o governo editará uma Medida Provisória (MP) para garantir a gratuidade e o sigilo das transações realizadas via Pix. Haddad ainda criticou a dimensão das reações que, segundo ele, grupos de pessoas agiram “contra o Estado brasileiro” ao distorcer informações da medida, segundo ele.
ONU apura desvio de verbas no Ministério Público do Trabalho
BRASIL, 15 de janeiro de 2025 – A Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência da ONU, conduz uma investigação confidencial sobre suspeitas de desvio de recursos públicos em projetos realizados no Brasil. As verbas, provenientes de multas e indenizações obtidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), eram destinadas a iniciativas de capacitação para comunidades vulneráveis. Desde 2017, o MPT firmou parcerias com o escritório brasileiro da OIT para promover ações como capacitação de imigrantes e apoio a comunidades quilombolas e indígenas. Um dos principais projetos, o Àwúre, recebeu R$ 23 milhões entre 2018 e 2024, além de outros R$ 30 milhões para iniciativas similares. Os recursos financiaram atividades para indígenas no Norte, pescadores no litoral baiano, povos tradicionais no Rio Grande do Sul e guaranis-kaiowás no Mato Grosso do Sul. Contudo, desde o segundo semestre de 2023, as atividades foram suspensas sem justificativa.
