Empreiteira da ponte já foi pega em esquema de propina
BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2025 – Uma das empreiteiras contratadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para reconstruir a ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que caiu entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), já teve um representante flagrado entregando propina para um dirigente do mesmo Dnit. A empreiteira Arteleste Construções Ltda foi contratada sem licitação por R$ 171,9 milhões para reconstruir a ponte, que caiu no último dia 22 de dezembro, matando 17 pessoas. A contratação foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU) no dia 31. Em nota, o Dnit reafirmou que, como a empresa não foi condenada, não há “nenhuma informação ou registro no sistema (do Dnit) que represente impedimento para a realização de contratação”. Além disso, diz o Dnit, a contratação por dispensa de licitação “só pode ser realizada de maneira excepcional”. Permitir ou não a participação da empresa não é “escolha” do órgão, argumentou o Dnit, reiterando que “foram cumpridas todas as etapas previstas na legislação vigente e foram seguidos todos os ritos de boas práticas da administração pública nas contratações”. O órgão afirma que optou pela proposta mais vantajosa disponível. Sediada no Paraná, a Arteleste ganhou o contrato para reconstruir a Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira em consórcio com outra empresa, a Construtora A. Gaspar Ltda, de Natal (RN). A contratação se deu por meio de carta-convite, com dispensa de licitação. Nesta modalidade, o órgão público pré-seleciona as empresas e envia convites a um mínimo de três firmas que teriam capacidade de realizar o serviço. Quem responde com o menor preço ganha o certame. Segundo o Dnit, o prazo para conclusão da obra é de um ano. Segundo uma das denúncias do caso, oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016, o pagamento de propina era a contrapartida da Arteleste por outro contrato com o Dnit: a reforma da Ponte Felipe Guerra, que leva a BR 304-RN por cima do Rio Assú, no interior potiguar. Assim como na Ponte Juscelino Kubitschek, as obras de reforço das fundações da ponte sobre o Rio Assú também foram contratadas sem licitação, de forma emergencial, por R$ 13,7 milhões em valores da época. Em valores atuais, o montante é de R$ 31,7 milhões.
Justiça libera aborto para menores sem autorização parental
BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2025 – A Justiça Federal autorizou a aplicação da Resolução nº 02/2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que permite a realização de aborto em menores de 14 anos sem necessidade de autorização parental. A decisão foi proferida nesta terça (7) pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O desembargador justificou que a medida assegura os direitos das adolescentes e respeita a legislação brasileira, que permite o aborto em casos de estupro. Ele destacou que a exigência de autorização parental pode inibir vítimas de buscarem auxílio médico, expondo-as a riscos maiores. A resolução determina que a adolescente manifeste sua vontade de forma expressa e seja acompanhada por uma equipe multidisciplinar composta por médicos, psicólogos e assistentes sociais. Essa equipe avaliará a capacidade de discernimento da menor e garantirá que a decisão seja tomada de forma consciente. A ex-ministra dos Direitos Humanos e senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criticou a medida e anunciou que recorrerá contra a decisão. Damares argumentou que a resolução dispensa boletim de ocorrência e a comunicação às autoridades em casos de pedofilia, classificando a norma como um “retrocesso” que “passa pano para pedófilos”.
Partidos pedem cassação do prefeito de Colinas por caixa 2
COLINAS, 7 de janeiro de 2025 – Em Colinas, os partidos PCdoB e Solidariedade ajuizaram uma ação contra o prefeito Renato Santos, alegando uso de caixa dois financiado com recursos da Câmara Municipal e da Prefeitura. A ação, assinada pelo advogado e deputado estadual Rodrigo Lago, do escritório Lula e Lago Advogados, aponta irregularidades na campanha eleitoral do gestor municipal. Os partidos alegam que o então candidato a prefeito Renato Santos utilizou uma empresa para filmagem e edição de vídeos de campanha, omitindo o valor de R$ 150 mil na prestação de contas à Justiça Eleitoral. Após a eleição, a mesma empresa foi contratada por dispensa de licitação na Câmara Municipal, recebendo o pagamento logo em seguida.
Governo Lula reduz verba para desastres ambientais em 2025
BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2025 – O governo federal reduziu o orçamento destinado à gestão de riscos e desastres ambientais para 2025. A verba será de R$ 1,7 bilhão, uma queda de R$ 200 milhões em relação aos R$ 1,9 bilhão alocados em 2024. A decisão ocorre após um ano marcado por enchentes no Rio Grande do Sul, queimadas no Pantanal e aumento da seca na Amazônia. Segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), as emendas parlamentares para desastres climáticos também caíram, de R$ 69,9 milhões em 2024 para R$ 39,1 milhões no próximo ano. Em contraste, o Brasil sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) em novembro de 2025, em Belém (PA). INVESTIMENTOS PREVENTIVOS EM 2025 Em 2024, R$ 6,9 bilhões foram autorizados em créditos extraordinários para desastres. Entretanto, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) apontou que 42,7% da população em estados como Bahia, Espírito Santo e Pernambuco vive em áreas de risco. Apenas R$ 400 mil foram destinados a Pernambuco para contenção de encostas por meio de emendas parlamentares. O Ministério da Integração informou que os créditos extraordinários para 2025 dependerão das condições climáticas.
Ministro espera PGR para decidir sobre investigação do Gaeco
SÃO LUÍS, 7 de janeiro de 2025 – O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), aguarda parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) para decidir se o Gaeco do Ministério Público do Maranhão pode retomar uma investigação contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), por suposto desvio de emendas parlamentares. A expectativa é que isso aconteça até fevereiro deste ano, quando o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve se manifestar sobre recurso que pede a reforma do acórdão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça maranhense que trancou a investigação. Paulo Victor, segundo o Gaeco, seria líder de suposta organização criminosa especializada em cooptar entidades sem fins lucrativos e simular a aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares de vereadores de São Luís. Segundo informações, o recurso chegou ao STJ no final de 2024, após o vice-presidente do TJ-MA, desembargador Raimundo Bogéa, negar o prosseguimento do pedido de revisão. O caso tramita em segredo de Justiça. De acordo com o procurador-geral de Justiça Danilo de Castro, a Primeira Câmara Criminal do TJ-MA teria determinado o trancamento da investigação contra o presidente da Câmara de São Luís sem estabelecer, de forma clara e fundamentada, a conexão entre o procedimento investigatório criminal e uma denúncia de Paulo Victor contra um integrante do órgão que atuava na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
Desfile de escolas de samba em São Luís será após o Carnaval
SÃO LUÍS, 7 de janeiro de 2025 – O desfile das escolas de samba de São Luís, em 2025, será realizado após a Quarta-feira de Cinzas, entre os dias 7 e 9 de março, na Passarela do Anel Viário. A decisão foi anunciada pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult) e atende à sugestão da Liga das Escolas de Samba do Maranhão (Liesma) e da Associação Maranhense de Blocos Tradicionais (AMBC). Itamilson Lima, presidente da Liesma, destacou que a mudança de data é um pleito antigo, defendido há quase uma década. Segundo ele, a medida fortalece o desfile ao evitar a concorrência com os eventos do Rio de Janeiro, São Paulo e outros grandes shows que acontecem na capital maranhense durante o Carnaval.
Lula demite Pimenta da Secretaria de Comunicação Social
BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2025 – Paulo Pimenta, atual titular da Secretaria de Comunicação Social (Secom), deixará o cargo após dois anos marcados por contratempos e críticas internas no Partido dos Trabalhadores (PT). No seu lugar, o publicitário Sidônio Palmeira foi nomeado novo responsável pela pasta. A troca faz parte das primeiras mudanças da reforma ministerial e foi confirmada nesta terça (7), por fonte do Palácio do Planalto. Pimenta seguirá à frente da Secom até esta quarta (8), durante os atos políticos em memória aos dois anos das manifestações de 8 de janeiro. A substituição será formalizada no Diário Oficial da União nos próximos dias.
Muralhas prometidas em presídios pelo governo não avançam
BRASIL, 7 de janeiro de 2025 – O governo Lula prometeu construir muralhas de proteção em cinco presídios federais. Em fevereiro, completa um ano da primeira fuga registrada no sistema penitenciário federal desde a criação das penitenciárias de segurança máxima, há 18 anos. No entanto, apenas uma obra foi iniciada, e o cronograma prevê pelo menos três anos para a conclusão dos quatro muros restantes. A fuga ocorreu no Presídio de Segurança Máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Dois detentos do Comando Vermelho escaparam da cela por uma luminária, cortaram uma cerca externa e desapareceram. O caso revelou falhas na segurança e tornou-se um desafio para o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Após a fuga, o governo anunciou urgência na construção de muralhas, mas as obras não avançaram. Enquanto isso, as políticas federais têm focado no desencarceramento e em diretrizes mais brandas para abordagens policiais nos estados. A ideia de construir muralhas blindadas surgiu no governo Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de dificultar fugas e resgates em ataques externos. Entre os cinco presídios federais, apenas o de Brasília, inaugurado em 2018, possui a estrutura planejada. O plano atual, com custo estimado de R$ 160 milhões, começou a ser executado em Porto Velho (RO) em 2023. Contudo, a obra enfrenta atrasos, aumento de custos e acusações de erro no projeto. O Ministério da Justiça negou as falhas. Segundo o governo, a construção, prevista para ser entregue em março, está apenas 11% concluída. As demais unidades ainda aguardam o início das obras, enquanto o sistema penitenciário permanece exposto a riscos de novas fugas e vulnerabilidades.
