Votação do Dia do Fusca é adiada na Câmara de São Luís
SÃO LUÍS, 27 de novembro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís adiou a votação do projeto de lei que propõe a criação do Dia Municipal do Fusca, de autoria do vereador Dr. Gutemberg (Republicanos), prevista para esta terça (27). O adiamento ocorreu devido à ausência do próprio autor, que não compareceu à sessão realizada pela manhã. Quando o projeto foi apresentado, Dr. Gutemberg, ex-candidato a vice-governador do Maranhão, recebeu críticas nas redes sociais pela proposta. Contudo, o vereador defendeu a iniciativa, ressaltando a importância histórica do veículo, fabricado no Brasil, e suas conexões com a construção da República pós-impeachment de Fernando Collor.
Deputado apresenta PEC para acabar com feriados no país
BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024 – O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) protocolou na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere todos os feriados nacionais para o primeiro domingo subsequente às suas datas originais. O parlamentar alega que a iniciativa busca minimizar prejuízos econômicos causados pelas paralisações nas atividades produtivas. Pollon destacou que os feriados têm um custo significativo para a economia e que a medida pode contribuir para tornar o Brasil mais competitivo. “Todo feriado custa. Quem banca esse custo? Somos nós, quem trabalha e paga impostos. A economia não pode suportar tantas interrupções”, afirmou o parlamentar. Durante a discussão sobre a escala de trabalho 6×1, tema de uma PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), Pollon defendeu a transferência dos feriados como alternativa para evitar interrupções na produção. “A melhor solução seria manter os feriados aos domingos, o que garantiria maior continuidade na escala produtiva”, disse.
Vereadores de SLZ rejeitam desconto salarial por faltas
SÃO LUÍS, 27 de novembro de 2024 – A maioria dos vereadores de São Luís decidiu, em reunião interna, não aprovar o desconto nos salários de parlamentares que faltam às sessões sem justificativa. Essa decisão contraria o regimento interno da Câmara Municipal, que prevê tal desconto. O tema ganhou destaque após parlamentares cobrarem do presidente da Casa, Paulo Vitor, a aplicação da norma. O Artigo 23 do regimento determina que o presidente deve executar as deliberações do plenário e zelar pelo cumprimento das regras. O descumprimento pode configurar ineficiência e resultar na destituição do cargo. Os vereadores Aldir Júnior e Ribeiro Neto exigiram, na última segunda (25), que o presidente descontasse as faltas não justificadas. Aldir Júnior destacou a importância de aplicar a penalidade para garantir respeito ao plenário e à população de São Luís. “Passou da hora de cobrar as faltas financeiramente. Quero ser o primeiro a ter o salário descontado caso eu falte. Senhor presidente, faça justiça”, afirmou Aldir Júnior durante a sessão.
Degradação da Amazônia por queimadas é a maior em 15 anos
BRASIL, 27 de novembro de 2024 – A floresta amazônica registrou um recorde alarmante de degradação por queimadas em 2024. De janeiro a setembro, a área afetada chegou a 26.246 km², o maior índice em 15 anos de monitoramento pelo Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do instituto Imazon. Para se ter uma ideia da dimensão, essa extensão equivale ao tamanho de 17 cidades de São Paulo. No mesmo período de 2023, a degradação foi de 1.922 km², representando um aumento impressionante de 1.265%. O termo “degradação” refere-se aos impactos na floresta causados por queimadas e exploração de madeira, diferente do desmatamento, que implica o corte completo de áreas antes preservadas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o aumento das áreas degradadas está ligado aos incêndios florestais, intensificados pela crise climática e pela pior seca na região nos últimos 45 anos.
Farmácia Popular enfrenta crise com escassez de insulina
BRASIL, 27 de novembro de 2024 – A Farmácia Popular atravessa uma crise de desabastecimento de insulina em todo o Brasil, afetando cerca de 2 milhões de diabéticos que precisam do medicamento diariamente para controlar os níveis de glicose no sangue. Atualmente, as insulinas humanas NPH e regular, únicas opções gratuitas no programa, estão em falta nas unidades públicas, sendo disponibilizadas exclusivamente em frascos. A escassez é atribuída à falta de insumos para a produção, conforme antecipado por laboratórios responsáveis pelo fornecimento. Entidades médicas já haviam alertado sobre os riscos, mas, segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes, o governo não adotou medidas para incluir insulinas alternativas no programa, o que poderia ter minimizado o impacto. A vice-presidente da entidade, Solange Travassos, destacou a necessidade de planejamento prévio. “Um plano poderia ter ocorrido para incluir outras insulinas, permitindo que médicos e pacientes ajustassem os tratamentos”, afirmou. Com a indisponibilidade das insulinas gratuitas, pacientes recorrem ao SUS, em busca do medicamento em postos de saúde, ou enfrentam custos adicionais, com opções disponíveis no mercado por cerca de R$ 150 mensais. O tratamento com versões mais caras exige acompanhamento médico para ajustes na dosagem.
Acidentes com motociclistas geram sobrecarga ao SUS no MA
MARANHÃO, 27 de novembro de 2024 – O Maranhão registrou 3.126 acidentes graves com motociclistas entre 2020 e 2024, representando mais de 86% dos 3.636 acidentes ocorridos no período. Apenas nos primeiros cinco meses de 2024, foram contabilizados 437 acidentes, com 445 mortes. Em 2023, o estado teve 1.136 acidentes graves e 1.191 vítimas fatais. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) alerta para o impacto desses acidentes no Sistema Único de Saúde (SUS). O aumento na demanda por atendimentos médicos e hospitalares compromete o orçamento público, prejudicando o atendimento de outras necessidades da população.
Lira orienta deputados a recusarem depoimentos à PF
BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), orientou os parlamentares a não prestarem depoimentos à Polícia Federal (PF) por declarações feitas na tribuna da Casa. A recomendação ocorreu após os deputados Marcel van Hatem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) serem indiciados por suposto crime contra a honra. As acusações envolvem declarações feitas sobre o delegado Fábio Alvarez Shor, que teriam motivado os indiciamentos. Lira reforçou que discursos parlamentares na tribuna estão protegidos pela imunidade parlamentar, conforme previsto na Constituição Federal. A Procuradoria Parlamentar da Câmara classificou os indiciamentos como uma “violação” e uma “afronta” à imunidade parlamentar. Em parecer de 15 páginas divulgado nesta terça (26), o órgão defendeu que a inviolabilidade dos discursos na tribuna é fundamental para o exercício democrático.
STJ e TST aprovam pagamento de quinquênio para magistrados
BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, na terça (26), a reintegração da remuneração do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como “quinquênio”, aos ministros da Corte. Na segunda (25), o Tribunal Superior do Trabalho também aprovou o pagamento do benefício, que cria um adicional de 5% do salário a cada cinco anos como valorização por tempo de exercício. O quinquênio é direcionado a agentes públicos de carreiras jurídicas, como juízes, procuradores e defensores públicos. Com a aprovação STJ e TST, os ministros, que tinham direito aos quinquênios até a extinção do benefício, em 2006, receberão agora os valores que deixaram de ser pagos. No Supremo Tribunal Federal (STF), o tema também já foi debatido, mas o julgamento foi suspenso pelo decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, depois do pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
