BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024 – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), orientou os parlamentares a não prestarem depoimentos à Polícia Federal (PF) por declarações feitas na tribuna da Casa. A recomendação ocorreu após os deputados Marcel van Hatem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) serem indiciados por suposto crime contra a honra.
As acusações envolvem declarações feitas sobre o delegado Fábio Alvarez Shor, que teriam motivado os indiciamentos. Lira reforçou que discursos parlamentares na tribuna estão protegidos pela imunidade parlamentar, conforme previsto na Constituição Federal.
A Procuradoria Parlamentar da Câmara classificou os indiciamentos como uma “violação” e uma “afronta” à imunidade parlamentar. Em parecer de 15 páginas divulgado nesta terça (26), o órgão defendeu que a inviolabilidade dos discursos na tribuna é fundamental para o exercício democrático.
Segundo o parecer, as manifestações de Marcel van Hattem, feitas em plenário, configuram exercício legítimo do mandato e estão protegidas pelo artigo 53 da Constituição. A Procuradoria destacou que a garantia da imunidade é uma prerrogativa do mandato parlamentar, visando assegurar a liberdade de expressão e o direito de crítica.
O parecer também alertou que investigações contra falas parlamentares podem criar um ambiente de autocensura no Legislativo.
Embora tenha orientado os parlamentares, Arthur Lira ainda não se pronunciou oficialmente sobre os indiciamentos de Marcel van Hattem e Cabo Gilberto Silva.
