Alessandro Martins é condenado por ofensas a desembargador
SÃO LUÍS, 1º de novembro de 2024 – O empresário Alessandro Martins de Oliveira foi condenado pela 6ª Vara Criminal de São Luís, Maranhão, pelos crimes de difamação, calúnia e injúria contra o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão. A decisão, proferida pelo juiz Flávio Roberto Ribeiro Soares, resultou em uma pena de seis meses de reclusão, além de três anos, cinco meses e 24 dias de detenção, mais o pagamento de 50 dias-multa. Após o trânsito em julgado, Martins cumprirá a pena em regime aberto. A ação teve início após o Ministério Público Estadual denunciar uma série de publicações ofensivas feitas por Martins em sua conta no Instagram, iniciadas em janeiro de 2024. Em vídeos divulgados na plataforma, ele questionou a atuação de Velten como desembargador e presidente do TJ-MA, utilizando termos como “lobista” e “ladrão”. Diante das acusações, Velten moveu ação pedindo R$ 100 mil em indenização, 20% em honorários advocatícios, e custas processuais de R$ 4.558,80.
Ex-prefeito do Maranhão é condenado por desvio de recursos
MARANHÃO, 1º de novembro de 2024 – A Justiça do Maranhão condenou o ex-prefeito de Bacuri, José Baldoíno Nery, pelo desvio e apropriação de verbas públicas, além da omissão na prestação de contas de convênios firmados com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid). Os convênios, destinados a obras de pavimentação, somavam R$ 382 mil. Nery, que foi prefeito entre 2013 e 2016, também foi penalizado por não concluir as obras previstas. CONDENAÇÃO E PENALIDADES A sentença, proferida pela juíza Bruna Athayde Barros, determinou uma pena inicial de dois anos de reclusão, convertida posteriormente para prestação de serviços comunitários e inabilitação para cargos públicos por cinco anos. A ação foi resultado de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em abril de 2020, através do promotor Igor Adriano Trinta Marques. Segundo o MPMA, o desvio dos recursos deixou as obras inacabadas, o que resultou na inclusão de Bacuri no Cadastro Estadual de Inadimplentes (Siscei), impedindo o município de firmar novos convênios. Em sua defesa, o ex-prefeito afirmou que apenas 20% dos recursos foram repassados e que as obras foram interrompidas devido à suspensão das transferências, mas não apresentou justificativas para a ausência de medidas corretivas.
Preço do boi dispara e carne fica mais cara no supermercado
BRASIL, 1º de novembro de 2024 – O mercado da pecuária de corte, responsável pelo fornecimento de carne bovina, está passando por um momento, cujo preço vai pesar no bolso do consumidor brasileiro. No campo, a escassez de bovinos prontos para o abate tem diminuído a oferta de animais para os frigoríficos, enquanto as exportações estão em alta, resultando em um aumento nos preços. Nesta semana, a arroba do boi, unidade padrão para calcular o preço da carne, atingiu R$ 318, o maior valor do ano. Para contextualizar, em março de 2022, a arroba chegou ao pico de R$ 352,05, enquanto no ano passado, com uma oferta maior de gado, o preço caiu para R$ 196,35. Agora, com o valor em R$ 318,30, os pecuaristas estão se beneficiando da alta, vendendo seus bois a preços mais altos, mas os consumidores, por outro lado, enfrentarão preços mais elevados na carne no varejo. Segundo o Instituto de Economia Agrícola (IEA), em setembro, o preço médio da carne bovina para o consumidor era de R$ 37,58. Para efeito de comparação, a carne suína estava em R$ 24,37 e a de frango em R$ 25,43. Diante do aumento nos custos, muitos consumidores podem optar por outras fontes de proteína.
Presidente do PT-MA critica vazamento de apoio a Camarão
MARANHÃO, 1º de novembro de 2024 – O presidente do PT no Maranhão, Francimar Melo, demonstrou insatisfação com a divulgação de um documento que avalia o resultado das eleições e solicita apoio dos aliados ao “projeto Felipe Camarão governador”. O comunicado, divulgado pela imprensa local na semana passada, afirma: “Olhando para o futuro, em 2026, será a vez dos partidos apoiados pelo PT devolverem o apoio a nossa sigla, considerando a importância da alternância de poder e a construção de um projeto político duradouro e inclusivo no Estado. Por isso mesmo, o Partido é unânime na defesa do projeto Felipe Camarão Governador.”
Governo envia nova lista de sites de apostas para bloqueio
BRASÍLIA, 1º de novembro de 2024 – A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda encaminhou, nesta quinta (31), uma nova lista à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com sites de apostas esportivas e jogos ilegais a serem bloqueados. Essa é a segunda lista enviada; a primeira foi despachada em 11 de outubro. A iniciativa busca interromper as atividades de empresas operadoras de apostas que atuam de forma ilegal no Brasil. O Ministério da Fazenda disponibiliza, na internet, as listas de empresas e sites autorizados a operar no país até 31 de dezembro.
Oposição busca anular MP que beneficia irmãos Batista
BRASÍLIA, 1º de novembro de 2024 – O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou nesta terça (29), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 372/2024, visando encerrar a controvérsia sobre os negócios da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, na Região Norte. O PDL, que consiste em três artigos, extingue a transferência da Amazonas Energia e a conversão dos contratos das térmicas adquiridas pela Âmbar, a divisão de energia do grupo, da Eletrobras. MOVIMENTAÇÃO DO CONGRESSO Com o PDL, o senador Marinho pretende mobilizar o Congresso para revogar os efeitos da Medida Provisória (MP) 1.232/2024. De acordo com advogados, o Congresso possui a prerrogativa constitucional de utilizar PDLs para regular os efeitos de MPs que expiram sem votação. Esse mecanismo permite que, dentro de um prazo de 60 dias após a caducidade de uma MP, o Legislativo decrete a nulidade de tudo o que a MP previa.
Ufma aponta ato obsceno realizado na presença de crianças
MARANHÃO, 1º de novembro de 2024 – A Ufma enviou ao MPF notícia crime sobre a apresentação “Educando com o c…”, realizada pela cantora e historiadora Tertuliana Lustoza. O procurador José Eugênio Muniz aponta suspeita de crime agravado, considerando a presença de possíveis menores na plateia da UFMA. A partir de registros em fotos e vídeos, Muniz indicou “fenótipos aparentes de crianças” no evento, podendo configurar violação do ECA, que protege menores contra situações vexatórias. Além disso, a página de inscrições da performance indicava estudantes da educação básica como público-alvo.
Governo apresenta PEC da Segurança Pública; veja mudanças
BRASÍLIA, 1º de novembro de 2024 – Depois de quatro meses parada no governo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi apresentada nesta quinta (31), pelo presidente Lula e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a governadores e vice-governadores das 27 Unidades da Federação. A reunião foi realizada no Palácio do Planalto. Com a PEC, o governo quer tentar minimizar os problemas de segurança pública, uma das áreas com pior avaliação na gestão petista. A medida é vista com desconfiança por parte dos governadores, que receiam que a proposta enfraqueça o controle dos gestores estaduais sobre as forças de segurança. Em relação a esse temor, Lewandowski tentou acalmar os governadores. “Não estamos mexendo numa vírgula sequer no que diz respeito às competências do Estados para regular suas Polícias Civis e Polícias Militares”, disse o ministro, durante a reunião. Mudança central O ponto central da PEC é incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a exemplo do que ocorre com o Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderia emitir diretrizes para o sistema para serem seguidas por todos os entes, incluindo orientações acerca do sistema prisional, padronização de protocolos e dados estatísticos, entre outros pontos. “Chegou a hora de alterar o texto constitucional, sobretudo para reforçar a competência da União no que diz respeito ao estabelecimento de diretrizes gerais para a área da segurança”, disse Lewandowski. Além disso, a medida quer ampliar a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Mudanças para a Polícia Federal A proposta turbina as atribuições da Polícia Federal, como o Estadão mostrou, para que a corporação não fique restrita apenas a crimes de competência federal. Nesse sentido, a PEC autoriza a PF a combater não só organizações criminosas, mas também milícias privadas. A PEC admite ainda que a PF possa atuar em casos que tenham repercussão interestadual, ainda que não estejam na competência federal, e permite ainda a atuação da corporação “em matas, florestas, áreas de preservação, ou unidades de conservação”. Durante a apresentação, Lewandowski citou o exemplo do crime contra a vereadora Marielle Franco, cuja investigação feita pela Polícia Federal chegou aos supostos mandantes do crime. “Me desculpe, governador Cláudio Castro, a polícia do Rio de Janeiro demorou cinco anos para elucidar o crime, e não elucidou. A valorosa, combativa Polícia Federal entrou e com sete homens desvendou esse lamentável crime. Mas não é crítica, estamos colaborando muito proximamente [com o Rio de Janeiro]”, disse Lewandowski, gerando desconforto no governador do Rio de Janeiro, que chegou a rebatê-lo. Criação da Polícia Ostensiva Federal A PEC do governo quer, ainda, ampliar as competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para que a corporação atue também em ferrovias e hidrovias. No texto, o governo propõe que a PRF se converta em “Polícia Ostensiva Federal (POF)”, para fazer o policiamento ostensivo nesses modais. Lewandowski argumentou que, caso existisse uma polícia ostensiva, a sede dos Três Poderes da República não teria sido invadida no dia 8 de janeiro de 2023, quando invasores depredaram os palácios do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. “A Polícia Ostensiva Federal poderá, conforme se dispuser em lei, exercer policiamento ostensivo na proteção de bens, serviços e instalações federais. Presidente, se tivéssemos em 8 de janeiro de 2022 (ele quis dizer 2023) uma Polícia Ostensiva Federal, não teria ocorrido a invasão nas sedes dos Três Poderes”, declarou. Ele ainda comentou o relatório final da Polícia Federal sobre o 8 de janeiro. “Nós dependemos da Polícia Militar do DF. Sem nenhuma crítica, mas a PF terminou o inquérito com relação a esse assunto e chegou à conclusão de que houve graves falhas por parte desta honrada e valorosa corporação do Distrito Federal.” A POF também poderia auxiliar forças de segurança estaduais quando solicitada.
