BRASÍLIA, 1º de novembro de 2024 – A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda encaminhou, nesta quinta (31), uma nova lista à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com sites de apostas esportivas e jogos ilegais a serem bloqueados. Essa é a segunda lista enviada; a primeira foi despachada em 11 de outubro.
A iniciativa busca interromper as atividades de empresas operadoras de apostas que atuam de forma ilegal no Brasil. O Ministério da Fazenda disponibiliza, na internet, as listas de empresas e sites autorizados a operar no país até 31 de dezembro.
A SPA, responsável pela regulação de loterias e promoções comerciais no Brasil, abrange modalidades de apostas de quota fixa, que incluem tanto apostas esportivas quanto jogos online. A partir de 1º de janeiro do próximo ano, apenas as companhias que obtiverem autorização poderão operar no Brasil. Os pedidos de autorização estão atualmente sob análise e a lista dos aprovados deve ser divulgada no final de dezembro.
Em 17 de outubro, o presidente Lula (PT) afirmou que, caso a regulamentação das empresas de apostas esportivas não traga os resultados esperados, o governo pode proibir esse tipo de serviço no Brasil. Lula declarou: “Tínhamos uma opção: ou acabava definitivamente, ou regulava. Optamos pela regulação. Parece que nesta semana mais de 2 mil bets já saíram de circulação. Vamos ver. Se a regulação der conta, está resolvido. Se não der conta, eu acabo [com elas].”
