MARANHÃO, 1º de novembro de 2024 – A Justiça do Maranhão condenou o ex-prefeito de Bacuri, José Baldoíno Nery, pelo desvio e apropriação de verbas públicas, além da omissão na prestação de contas de convênios firmados com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).
Os convênios, destinados a obras de pavimentação, somavam R$ 382 mil. Nery, que foi prefeito entre 2013 e 2016, também foi penalizado por não concluir as obras previstas.
CONDENAÇÃO E PENALIDADES
A sentença, proferida pela juíza Bruna Athayde Barros, determinou uma pena inicial de dois anos de reclusão, convertida posteriormente para prestação de serviços comunitários e inabilitação para cargos públicos por cinco anos.
A ação foi resultado de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em abril de 2020, através do promotor Igor Adriano Trinta Marques.
Segundo o MPMA, o desvio dos recursos deixou as obras inacabadas, o que resultou na inclusão de Bacuri no Cadastro Estadual de Inadimplentes (Siscei), impedindo o município de firmar novos convênios.
Em sua defesa, o ex-prefeito afirmou que apenas 20% dos recursos foram repassados e que as obras foram interrompidas devido à suspensão das transferências, mas não apresentou justificativas para a ausência de medidas corretivas.
CASO PAU DE ARARA
Além desta condenação, José Baldoíno responde a outro processo relacionado ao caso “Pau de Arara”. Em 2014, oito estudantes da rede municipal de Bacuri faleceram enquanto eram transportados em veículos irregulares.
O ex-prefeito, a ex-secretária de Educação Célia Nery e o sócio da empresa de transporte escolar, Andrew Santos, são processados por essa tragédia e aguardam decisão do Tribunal do Júri, após recurso junto ao Poder Judiciário.
