Município de Ribamar é condenado por fraudes em loteamentos
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 24 de abril de 2024 – O Tribunal de Justiça do Maranhão condenou o Município de São José de Ribamar por irregularidades em loteamentos no Araçagy. Além de ordenar a regularização da infraestrutura urbana e ambiental, a sentença exige o pagamento de R$ 100 mil em indenização por danos morais coletivos. A ação judicial foi movida pelo Ministério Público, que denunciou a existência de loteamento irregular na região de Ponta Grossa, no bairro Araçagy. Segundo a acusação, a prática ilegal envolvia grilagem de terras por um grupo de quatro pessoas. O registro da área de Ponta Grossa teria sido realizado por meio de uma escritura de compra e venda fraudulenta, beneficiando os réus. Uma perícia técnica constatou sobreposição do loteamento Cidades e Fruteiras sobre o Loteamento Parque Aquarius/Vilas Araçagy, correspondendo a 70,95% da área original do último.
TJ quer contratar internet de Musk em licitação de quase R$ 4 mi
MARANHÃO, 24 de abril de 2024 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) está buscando contratar a Starlink, uma empresa de Internet via satélite fundada por Elon Musk, em uma licitação no valor de R$ 3,7 milhões. Documentos obtidos pelo Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) revelam que o tribunal abriu o processo de licitação na última sexta (19) e receberá orçamentos até o dia 7 de maio. O objetivo é fornecer ao TJ-MA serviços de Internet via satélite usando a tecnologia da Starlink. O valor total estimado para o serviço é de R$ 3.761.004,00, correspondendo a um período de 30 meses de fornecimento, com até 40 terminais de acesso. Essa iniciativa do TJ-MA ocorre em meio a um conflito entre Elon Musk e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Senadora Ana Paula deixa partido de Brandão e se une ao PDT
BRASÍLIA, 24 de abril de 2024 – Nesta quarta (24), a senadora Ana Paula Lobato formaliza sua entrada no Partido Democrático Trabalhista (PDT), deixando para trás sua filiação anterior ao PSB. Essa movimentação política visa fortalecer a representatividade do PDT no Senado Federal, liderado pelo senador Weverton Rocha, e é um passo estratégico no projeto de poder do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB).
Secretária de Braide é convocada após não atender convite
SÃO LUÍS, 24 de abril de 2024 – Durante a sessão ordinária desta terça (23) na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), foi aprovado um pedido de convocação da Secretária Municipal de Educação, Caroline Salgado, feito pelo vereador Raimundo Penha (PDT). A convocação ocorreu após Salgado não atender a um convite anterior para comparecer à Casa e prestar esclarecimentos sobre denúncias relacionadas à educação veiculadas pela imprensa maranhense. O vereador Raimundo Penha explicou que inicialmente foi proposto um convite à secretária, sugerindo a data da sessão atual para o comparecimento. No entanto, Caroline Salgado informou que não poderia comparecer devido à falta de flexibilidade da agenda da Câmara. “Propusemos um convite, sugerimos a data de hoje e, para nossa surpresa, a secretária mandou uma informação pra cá, o que é super justo, já que a Casa não tem flexibilidade. No entanto, ela nos apresentou um prazo de 9 de maio, quase um mês depois e às vésperas do fechamento do semestre letivo. A secretária não consegue um tempo, nesse intervalo, para conversar conosco sobre educação? Esta Casa representa o povo!”, declarou. Diante disso, Raimundo Penha decidiu transformar o convite em uma convocação, uma vez que, como agente pública, a secretária é obrigada a atender. “Eu peço os votos dos colegas favoráveis a esse requerimento, pois, este plenário é testemunha do debate sobre a necessidade de melhoria da educação. Um fato real: nós temos escolas paralisadas, inclusive, temos unidade de ensino que no próximo mês faz dois anos de reforma. É o caso da UEB Mario Andreazza, que fica no prédio do matadouro, localizado no Viva da Liberdade. Eu estive lá, com o prefeito Eduardo Braide, no mês de maio do ano de 2022. Ontem, inclusive, a TV Mirante exibiu uma reportagem mostrando a escola fechada e com alunos fora da sala de aula. É o caso também da UEB Marianinha, que deve ser inaugurada nesta semana. Situações como essas ocorrem em várias outras unidades”, frisou.
