Bolsonaro é condenado pelo TSE por associar Lula ao PCC
BRASÍLIA, 08 de fevereiro de 2024 – Não bastasse a operação da Polícia Federal que impôs restrições de circulação ao ex-presidente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta (8) aplicação de uma multa de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de propagar desinformação e notícia falsa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, associando o petista à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O fato ocorreu na campanha eleitoral de 2022. A representação no TSE foi da coligação Brasil da Esperança, do conjunto de partidos que apoiaram Lula. Foi determinada ainda a retirada do conteúdo das redes sociais. Esse julgamento teve início em 9 de novembro de 2023, com Lula já eleito presidente, mas não empossado. O então relator e corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, julgou a ação procedente e foi quem aplicou a multa ao ex-presidente. Nesta quinta, Bolsonaro teve que entregar seu passaporte à PF e está proibido, pelo ministro Alexandre de Moraes, de se aproximar dos outros investigados.
Rodoviários aceitam proposta, mas impasse com SET permanece
SÃO LUÍS, 08 de fevereiro de 2024 – Na sequência das negociações entre rodoviários, empresários e a Prefeitura de São Luís, uma reviravolta no processo de reajuste salarial e benefícios criou um novo impasse. Enquanto os trabalhadores aceitaram propostas que incluem um aumento de 8% para motoristas e cobradores, 10% para aqueles que desempenham ambas as funções, e reajuste no ticket alimentação para R$800, a principal questão agora é o aumento do subsídio ao transporte público. O reajuste proposto pela Prefeitura de São Luís elevaria o subsídio de R$0,70 para R$1,10 por passageiro, totalizando um aumento de aproximadamente R$2,2 milhões no montante mensal do subsídio. No entanto, esse valor, mesmo considerando as 5,5 milhões de passagens contabilizadas mensalmente, ainda não seria suficiente para cobrir todos os custos operacionais. Os empresários argumentam que, além dos custos crescentes com o diesel, o setor enfrenta um déficit considerável. Eles destacam a complexidade da operação, empregando mais de 5 mil trabalhadores no transporte público de São Luís. Até o momento, somente a Prefeitura apresentou uma proposta para aumento do subsídio, enquanto o Governo do Maranhão aguarda desenvolvimentos antes de apresentar sua contraproposta. Além disso, não houve proposta apresentada quanto aos ônibus sob responsabilidade do executivo estadual que ligam São Luís a Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar.
PF mira Bolsonaro, Augusto Heleno, Braga Netto e Valdemar
BRASÍLIA, 08 de fevereiro de 2024 – A operação deflagrada na manhã desta quinta (8) para investigar uma possível organização criminosa que teria atuado em uma suposta tentativa de golpe mira aliados políticos de Jair Bolsonaro (PL), além do próprio ex-presidente da República. Entre os alvos estão o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República do Brasil general Augusto Heleno e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O general Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército, também está listado como alvo. A operação cumpre 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão. Os mandados de prisão são contra dois ex-assessores de Bolsonaro, Marcelo Câmara e Filipe Martins. Agentes da PF estão atuando nos estados do do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
Senador rebate Dino com fundamentos para impeachment do STF
BRASÍLIA, 08 de fevereiro de 2024 – Nesta quarta (7), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) emitiu uma resposta às declarações de Flávio Dino, ex-ministro da Justiça, que havia afirmado que propostas de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) eram “falsas soluções” para questões envolvendo a atuação da Corte. Valério fundamentou sua resposta no artigo 39 da Lei 1.079/1950, que define crimes de responsabilidade dos ministros do STF. O senador destacou algumas situações, afirmando: “São crimes de responsabilidade dos ministros do STF: ‘alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal’. Posso dar oito nomes de ministros que desobedeceram isso.” O senador também mencionou outras situações previstas na lei, como “proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa” e “exercer atividade político-partidária”, apontando alegados casos que poderiam se enquadrar nessas categorias. Flávio Dino, por sua vez, manifestou sua oposição a propostas de emenda à Constituição (PECs) que buscam limitar a atuação dos ministros do STF.Entre essas propostas estão a fixação de mandatos para os ministros, uma PEC de autoria de Valério, e outra que visa reduzir a quantidade de decisões monocráticas proferidas pela Corte. Ambas as PECs estão em tramitação no Parlamento.
Rodoviários aceitam proposta e ônibus voltam a circular em SLZ
SÃO LUÍS, 08 de fevereiro de 2024 – Os representantes dos rodoviários alcançaram um acordo em reuniões com empresários e a Prefeitura de São Luís no Tribunal Regional do Trabalho. Em uma assembleia realizada posteriormente, os trabalhadores aprovaram a proposta apresentada durante a manhã, indicando a retomada da circulação dos ônibus a partir desta quinta (7). Segundo informações obtidas, o reajuste para motoristas e cobradores será de 8%, enquanto para aqueles que exercem ambas as funções cumulativamente, o aumento será de 10%. Além disso, os trabalhadores terão seus tickets alimentação reajustados para R$800. Outros benefícios incluem o pagamento integral nas férias e a manutenção do plano de saúde. Dessa forma, os cobradores receberão R$1.533, os motoristas terão vencimentos de R$2.574, e aqueles que desempenham a função de motorista e cobrador receberão R$2.831. Todos os trabalhadores terão direito a um ticket alimentação de R$800. Em um esforço para compensar o reajuste, não haverá aumento nas passagens, mas sim uma elevação no subsídio destinado aos empresários. Atualmente, a Prefeitura de São Luís repassa R$0,70 por passagem registrada no sistema de bilhetagem eletrônica. Até o momento, não há uma proposta definida pelos empresários em relação aos rodoviários do transporte semiurbano. Isso se deve à falta de sinalização do Governo do Maranhão quanto ao aumento do subsídio para esse setor específico.
Julinho dá calote em locadora e carros da prefeitura são recolhidos
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 08 de fevereiro de 2024 – A Locadora Conte retirou de circulação todos os veículos locados pela Secretaria Municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social (SEMTRANS) por meio da Prefeitura de São José de Ribamar. A medida foi tomada devido à falta de pagamento por parte da administração municipal. O contrato, celebrado em 2023, visava fornecer veículos em perfeito estado de conservação para uso da SEMTRANS. No entanto, uma denúncia aponta que a empresa não tem recebido os pagamentos devidos do contrato, estimado em R$ 1.106.458,56. O acordo, formalizado por meio de Ata de Registro de Preço, previa o pagamento em 12 parcelas mensais de R$ 92.204,88 cada. A crise financeira entre a prefeitura e a locadora não apenas afeta os serviços públicos, mas também revela um padrão de mau uso dos veículos locados. Denúncias apontam que funcionários municipais estariam utilizando os carros para fins pessoais, como festas, idas a motéis e passeios, muitos deles fora do município. O prefeito Dr. Julinho (PL), à frente da administração municipal, tem enfrentado críticas crescentes da população e da imprensa nacional.
Paulo Velten inicia procedimento para apurar corrupção no TJMA
SÃO LUÍS, 08 de fevereiro de 2024 – O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, tomou a iniciativa de instaurar um procedimento administrativo para apurar denúncias de corrupção envolvendo ex-servidores do Judiciário. A ação é direcionada aos ex-funcionários Carolina Aroso Jorge e Paulo Martins de Freitas Filho, ambos anteriormente lotados no gabinete da desembargadora Nelma Sarney e agora exonerados de seus cargos. A denúncia aponta que esses ex-servidores teriam recebido vantagens ilegais ao acelerar o andamento de processos, influenciando o desfecho de um litígio relacionado a um imóvel de interesse do empresário Alessandro Martins, ex-comandante da concessionária da Volkswagen no Estado, Euromar. Segundo a decisão de Paulo Velten, essas condutas, se comprovadas, configurariam crimes contra a administração pública, improbidade administrativa, corrupção, além de transgressão ilegal. O desembargador determinou a abertura do processo administrativo e a apuração dos fatos, ressaltando que mesmo após a exoneração, os ex-servidores deverão responder ao procedimento, podendo resultar em penalidades legais previstas pela Lei Estadual. Paulo Velten enfatizou a desnecessidade de apurações preliminares diante da materialidade das infrações supostamente cometidas. Ele justificou sua decisão afirmando que as denúncias, veiculadas em blogs e redes sociais, caracterizam crimes de ação penal pública. O desembargador encaminhou a documentação para a Procuradoria Geral de Justiça. Durante uma sessão do pleno, o desembargador Gervásio Protásio também expressou preocupação com as notícias de supostas negociações de decisões judiciais por assessores de magistrados. Ele ressaltou a importância de uma apuração rigorosa para evitar interpretações de omissão por parte do Poder Judiciário do Maranhão. A sugestão de investigação também abrangeria o âmbito criminal, com todas as providências sendo comunicadas ao Conselho Nacional de Justiça.
Justiça do Equador decide pela descriminalização da eutanásia
EQUADOR, 08 de fevereiro de 2024 – A Corte Constitucional do Equador descriminalizou a eutanásia no país. A decisão foi tomada na 4ª feira (7), na análise de uma ação movida por Paola Roldán, de 43 anos. Diagnosticada aos 3 anos com esclerose lateral amiotrófica – doença degenerativa que causa perda dos movimentos e intenso sofrimento, Paola controla apenas os músculos do rosto e respira com a ajuda de um respirador. Na ação, a defesa pediu a inconstitucionalidade do artigo 144 do Código Penal equatoriano, que equipara eutanásia a homicídio e estipula pena de 13 anos de prisão para os médicos envolvidos. A Justiça decidiu, por 7 votos a 2, que a equiparação é inconstitucional e o procedimento foi autorizado para a Paola. “A Corte considera que o tema apresentado se relaciona aos direitos à vida digna e ao livre desenvolvimento da personalidade (autonomia), e por isso conclui que, depois de realizar um exame [da matéria], a vida admite exceções à sua inviolabilidade quando se busca proteger outros direitos”, consta na decisão. Também de acordo com o tribunal, “cada ser humano pode tomar decisões livres e informadas quando seu desenvolvimento pessoal é afetado”, incluindo “a opção de pôr fim ao sofrimento intenso causado por uma lesão corporal grave e irreversível, ou uma doença grave e incurável”. Só poderá ser submetido ao procedimento o paciente que fizer a solicitação “de forma inequívoca, livre e informada”. No caso de ele estar impossibilitado de se manifestar, o pedido pode ser feito por um representante. O procedimento só será autorizado em pessoas em “condição de sofrimento intenso resultante de lesão corporal grave e irreversível ou de doença grave e incurável”. Um projeto de lei que regule os procedimentos da eutanásia deve ser apresentado dentro de 6 meses. Dias antes da audiência, Paola fez um apelo à Corte de Justiça equatoriana em post no X (antigo Twitter). “Várias vezes pensei que não conseguiria ver os frutos dessa demanda, como quem planta uma árvore para que outra pessoa possa sentar-se à sua sombra […] Mas sobrevivi e agora quero ver se o sangue da justiça e da humanidade corre nas veias deste país.” Na América Latina, além do Equador, a eutanásia é descriminalizada apenas na Colômbia e em Cuba. Outros países também debatem o tema. No Brasil, a eutanásia é crime e os envolvidos podem ser acusados de homicídio.
