TCU aponta ‘receitas superestimadas’ e estima rombo de R$ 55 bi
BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2024 – O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o governo deve registrar um déficit primário de até 55,3 bilhões de reais neste ano. Segundo o TCU, o governo pode ter superestimado as receitas do Orçamento. Caso confirmado o resultado apontado pelo tribunal, isso significará um descumprimento da meta fiscal de 2024, que é de déficit zero. A avaliação consta em relatório sobre o Orçamento de 2024. Na noite de quarta (17), o TCU julgou e aprovou a conformidade da proposta orçamentária desse ano. Esse é o primeiro ano com a meta fiscal criada pelo novo arcabouço fiscal. No caso de descumprimento, haverá acionamento de gatilhos para 2025 e 2026. É para evitar a contenção das contas em ano de eleições presidenciais que se dá a pressão do governo, em especial da área econômica para cumprir o déficit zero este ano. “O Projeto de Lei Orçamentária Anual da União para o exercício financeiro de 2024, a estimativa da Receita Primária Federal Líquida em 19,2% do PIB é muito acima do que foi observado nos anos recentes, indicando estar superestimada, o que acarreta a possibilidade de se ter déficit primário de até R$ 55,3 bilhões e de descumprimento da meta de resultado fiscal proposta no Projeto de LDO para 2024”, menciona o relatório, afirmando ainda que a previsão da receita é “otimista” e foge do padrão dos últimos 27 anos. O tribunal levanta dúvidas sobre a metodologia do governo utilizada para calcular novas receitas. “O governo estima aumentar a arrecadação em 2024 por meio de diversas medidas cujas consequências ainda não são muito claras ou previsíveis, tais como a reoneração da folha de pagamento, a tributação de offshores, o fim da dedução tributária de JCP (juros sobre capital próprio), entre outras”, detalha o TCU. O Ministério da Fazenda busca aumentar as fontes de arrecadação para conseguir cumprir a meta. A polêmica sobre a reoneração da folha de pagamento se encaixa neste cenário. O Congresso aprovou a prorrogação até 2027, mas segundo o governo, são necessárias as receitas para compensar o gasto, que não estão apontadas. A Fazenda enviou uma MP para uma reoneração gradual dos setores beneficiados pela lei aprovada em dezembro. A MP, no entanto, enfrenta resistências. O Ministério da Fazenda avalia alternativas, como projetos que aumentem a arrecadação para compensar o gasto.
Braide evita falar sobre disputa judicial contra a Câmara de SLZ
SÃO LUÍS, 18 de janeiro de 2024 – O prefeito Eduardo Braide (PSD) tem evitado se manifestar publicamente a respeito da disputa judicial que a Prefeitura de São Luís tem travado contra a Câmara de Vereadores, sobre orçamento do município para o exercício financeiro deste ano. Na última segunda (15) o Tribunal de Justiça acatou um pedido da Prefeitura e determinou a suspensão de uma sessão extraordinária que seria realizada na terça (18), para a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre a movimentação de R$ 4,7 bilhões em 2024 na capital. O pedido ocorre depois de a Câmara ter cancelado a sessão que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em novembro de 2023 e ter aprovado novamente a peça, na semana passada em sessão extraordinária. Polêmica No centro do debate entre Prefeitura e Câmara está uma emenda apresentada a essa LDO de 2024 obrigando o Executivo a solicitar autorização da Câmara de Vereadores para a abertura de créditos suplementares às pastas e órgãos municipais. Pela redação original do projeto, o prefeito poderia abrir créditos dessa natureza, sem qualquer necessidade de aval legislativo, até o limite de 25% do que fora inicialmente apontado no Orçamento. A emenda, no entanto, exigia autorização para qualquer valor, mas foi vetada por Braide. O veto, então, foi derrubado pelos vereadores – mas de forma irregular, segundo o que aponta a Prefeitura, porque a votação precisaria ser nominal, não simbólica, como ocorreu ainda em 2023. Foi para tentar corrigir esse erro que os parlamentares anularam a sessão inicial, e reapreciaram a LDO na semana passada. Braide, apesar de criticado pelos parlamentares por suposta falta de diálogo e de respeito à relação entre os Poderes, tem evitado expor comentários públicos sobre o tema. A crise entre a Prefeitura e a Câmara, por outro lado, continua. Não há previsão até o momento para nova data de apreciação do orçamento 2024.
MEC empenha só 56% de verba para bolsas de alfabetizadores
BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2024 – O Ministério da Educação (MEC) sob a gestão do presidente Lula não alcançou a execução orçamentária planejada para o pagamento das bolsas de formação continuada destinadas aos instrutores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), parte integrante do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Inicialmente, o governo Lula destinou R$ 22,5 milhões para as bolsas do Renalfa em 2023. No entanto, os empenhos efetuados totalizaram apenas R$ 12,5 milhões, representando 56% do montante inicial. O MEC justificou a execução parcial alegando atrasos por parte de estados e municípios na designação dos articuladores regionais e municipais do Renalfa. Esses profissionais desempenham um papel crucial na gestão do programa e eram responsáveis pela maior fatia do orçamento destinado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o que impactou diretamente na execução dos pagamentos das bolsas. Apesar dos desafios, o MEC conseguiu empenhar R$ 619,2 milhões para custear as ações do Compromisso, alcançando 97% do orçamento destinado ao programa.
Prefeitura aciona STF para romper contrato com a CAEMA
A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), ajuizou nesta quarta (17), um pedido de suspensão de liminar (SL 1704) no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de suspender os efeitos da decisão monocrática do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, determinando a paralisação da licitação para contratação de empresa para substituir a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) como prestadora de serviços de abastecimento d’água e saneamento básico da cidade. O blog do Isaías Rocha mostrou, no último sábado (13), que a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, chegou a negar pedido neste sentido e manteve decisão do judiciário maranhense. Assim como fez no STJ, o município maranhense tenta reverter a decisão no STF sob a alegação de que a manutenção da liminar representa risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barros, vai analisar o caso. A batalha judicial se arrasta desde 2022, quando o Município decidiu romper o contrato com a concessionária.
Ministro de Lula tem ativos bloqueados por dívida de campanha
BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2024 – O ministro de Relações Institucionais do governo Lula, Alexandre Padilha, teve seus ativos financeiros bloqueados por decisão da Justiça de São Paulo. A medida foi tomada devido a uma dívida de campanha contraída pelo petista em 2014, durante sua candidatura ao governo do Estado. Leis mais: Câmara dos Deputados aprova criação do “Dia Nacional do Funk” A ação judicial foi movida pela agência Analítica, Amaral & Associados Comunicação Ltda, que cobra o montante de R$ 1,65 milhão referente a serviços de assessoria de imprensa prestados a Padilha durante a mencionada campanha eleitoral. O contrato, estabelecido na época, previa o pagamento em três parcelas, sendo que apenas R$ 900 mil foram efetivamente quitados. A situação é agravada pelo fato de o diretório estadual de São Paulo do Partido dos Trabalhadores assumir a dívida de forma solidária. Entretanto, até o momento, a legenda não procedeu ao pagamento devido a um recurso pendente de julgamento. Em fevereiro de 2023, a Justiça determinou a execução da dívida, corrigida para R$ 1,9 milhão. Em julho do mesmo ano, a empresa credora solicitou o bloqueio das contas de Padilha, e o pedido foi acolhido pela Justiça. No entanto, as reviravoltas não param por aí. No final do ano passado, o ministro Padilha buscou reverter a decisão ao apresentar um pedido de desbloqueio de seus ativos financeiros. Leis mais: Apoiador do Hamas se reuniu com ministro antes de atentado No entanto, o juiz Théo Assuar Gragnano negou a solicitação, alegando que não cabia ao plantão Judiciário revisar a questão. A assessoria de Alexandre Padilha optou por não se manifestar sobre o caso.
Moto demite técnico após prisão e início de temporada ruim
SÃO LUÍS, 18 de janeiro de 2024 – O Moto Club oficializou nesta quinta (18) a demissão do técnico Marcinho Guerreiro. Leia mais: Técnico do Moto é preso em jogo do campeonato maranhense A decisão veio após uma série de resultados negativos no início da temporada, incluindo a eliminação na pré-Copa do Nordeste e a prisão do treinador por falta de pagamento de pensão alimentícia. Leia mais: MAC e Sampaio vencem e seguem na liderança do Maranhense Marcinho não obteve vitórias em três jogos e, após reunião da cúpula do clube, a demissão foi anunciada. Leia mais: Sampaio e Moto caem nos pênaltis e deixam Copa do Nordeste Essa foi a quarta passagem do técnico pelo Moto Club, que não divulgou imediatamente quem assumirá o comando da equipe. Confira a nota oficial do clube Em função dos resultados apresentados nos últimos jogos, o Moto Club de São Luís vem por meio desta nota informar o desligamento do Técnico Marcinho Guerreiro, do Auxiliar Técnico Lucas Guerreiro e do Analista de Desempenho Werbeth Marques. O clube também informa que o desligamento não tem relação com o episódio ocorrido na última quarta-feira e que, mesmo se tratando de uma questão pessoal, forneceu todo o suporte jurídico necessário para que situação fosse resolvida. O clube agradece aos profissionais pelos serviços prestados e deseja sorte em seus novos destinos.
Deputado federal é alvo da PF por causa do 8 de janeiro
BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2024 – A Polícia Federal realizou buscas na manhã desta quinta (18) no gabinete e em locais vinculados ao deputado federal Carlos Jordy (PL) como parte da 24ª fase da Operação Lesa Pátria. A ação visa identificar responsáveis pelos atos de vandalismo em Brasília, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo buscas na Câmara dos Deputados e em municípios do Rio de Janeiro. Jordy é suspeito de incitar os atos que resultaram em depredação de sedes dos três Poderes, sendo investigado por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa e incitação ao crime. Por meio das redes sociais, o parlamentar se posicionou. “Busca e apreensão da PF por determinação de Alexandre de Moraes. Operação Lesa Pátria. Uma medida autoritária, sem fundamento, sem indício algum, que somente visa perseguir, intimidar e criar narrativa às vésperas de eleição municipal.”
Trabalhadores terceirizados pelo estado denunciam atraso salarial
MARANHÃO, 18 de janeiro de 2024 – Funcionários terceirizados que prestam serviços ao governo do Maranhão têm exposto a situação de atraso nos pagamentos de salários, décimo terceiro e outros benefícios. Dessa vez, os agentes de limpeza vinculados à Secretaria de Estado da Cultura (SECMA) denunciam estar há dois meses sem receber remuneração. Um trabalhador da LSL Locações e Serviços LTDA, empresa ligada à SECMA, afirmou que as tentativas de obter informações sobre os pagamentos resultam em respostas vagas, sem previsão. Enquanto os trabalhadores enfrentam dificuldades financeiras, observam eventos milionários de Carnaval patrocinados pela SECMA. Em meio aos atrasos, os funcionários relatam recorrer a empréstimos para quitar despesas básicas, como contas e material escolar para seus filhos. A falta de comunicação da empresa apenas agrava a angústia dos trabalhadores. Este não é o primeiro episódio de atrasos nos salários. Em outubro de 2022, os pagamentos não foram realizados, sendo regularizados somente em dezembro após uma mobilização em que os trabalhadores ameaçaram não comparecer ao trabalho. Cerca de 80 trabalhadores, segundo a denúncia, enfrentam os salários atrasados e sofrem com a falta de informações sobre o pagamento. O medo de represálias leva pais e mães de família a suportar a situação delicada para não perderem seus empregos. A SECMA ainda não se posicionou sobre o caso.
