BATALHA JUDICIAL
Prefeitura aciona STF para romper contrato com a CAEMA
Por ISAÍAS ROCHA • 18/01/2024
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CAEMA Imperatriz
A batalha judicial se arrasta desde 2022, quando o Município decidiu romper o contrato com a concessionária.

A Prefeitura de Imperatriz, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), ajuizou nesta quarta (17), um pedido de suspensão de liminar (SL 1704) no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de suspender os efeitos da decisão monocrática do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, determinando a paralisação da licitação para contratação de empresa para substituir a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) como prestadora de serviços de abastecimento d’água e saneamento básico da cidade.

O blog do Isaías Rocha mostrou, no último sábado (13), que a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, chegou a negar pedido neste sentido e manteve decisão do judiciário maranhense.

Assim como fez no STJ, o município maranhense tenta reverter a decisão no STF sob a alegação de que a manutenção da liminar representa risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barros, vai analisar o caso. A batalha judicial se arrasta desde 2022, quando o Município decidiu romper o contrato com a concessionária.

CAEMAITZ

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