STJ gastará quase R$ 1 milhão em reforma de casa para ministro
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2024 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu licitação para reformar um imóvel funcional localizado no Lago Sul, bairro nobre em Brasília. Segundo o portal UOL, a expectativa é de que a obra custe até R$ 950.868,81. A casa era ocupada pelo ministro Felix Fischer, que se aposentou em agosto de 2022. Segundo a reportagem, depois de passar pelas benfeitorias, o imóvel deverá ser habitado pelo ministro Benedito Gonçalves. A residência conta com piscina, jardim. A reforma vai contar com a pintura de todas as paredes e tetos, troca das esquadrias por peças em alumínio, impermeabilização dos pisos e troca dos telhados. A piscina da casa também será esvaziada para impermeabilização das paredes e pisos. Em nota, o STJ informou que “a casa não passa por manutenção desde 1997 e é uma rotina fazer reparos e reformas nos imóveis quando eles são desocupados pelos ministros”. A licitação foi aberta no dia 1º de dezembro, quando começou o prazo para as empresas interessadas em realizar a obra encaminharem propostas de valores. O valor publicado no edital é o máximo que a obra poderá custar. O tribunal ainda não divulgou se a seleção foi concluída. Atualmente, um ministro do STJ recebe o salário mensal de R$ 39.568,37.
Catulé Júnior amarga mais uma derrota pelo TRE-MA
CAXIAS, 17 de janeiro de 2024 – O suplente de deputado estadual pelo Partido Progressista (PP) Catulé Júnior acaba de amargar mais uma derrota no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) ao requerer da Corte uma ação de justa causa de desfiliação do PP, sob a alegação de que vem sofrendo discriminação partidária. Leia mais: Catulé pede que Alema casse Hemetério após decisão do STJ O pedido lhe fora negado pelo juiz Ângelo Alencar, não sem antes ser endossado pela Procuradoria Regional Eleitoral que se manifestou pela ilegitimidade da ação proposta. A tentativa do suplente de deputado era convencer a Corte Eleitoral com o argumento de que tem o direito legítimo de se desvincular da agremiação sem, no entanto, perder o direito de no futuro vir a ocupar uma cadeira legislativa. Leia mais: TRE-MA se manifesta sobre caso Hemetério e posse de Catulé A intenção real era se desfiliar do PP, procurar outra sigla que lhe desse a garantia de se candidatar a prefeito em Caxias e, ao mesmo tempo, conservar-se como legítimo primeiro suplente de deputado estadual. O juiz que julgou a causa entendeu que tal pedido jamais poderia ser formulado por quem tem mera expectativa de direito, uma vez que suplente não exerce mandato eletivo. E isso foi um balde de água fria nas intenções políticos eleitorais de Catulé Júnior. Leia mais: Catulé Jr. sofre novo revés ao tentar cassar mandato de deputado Esse resultado o obriga a continuar sobrevivendo no PP, mantendo-se como primeiro suplente, o que, por outro lado, o deixa sem partido para chamar de seu e, assim, concorrer como candidato a prefeito de Caxias, uma vez que a direção nacional do PP dificilmente lhe concederá legenda.
Promotor destaca deficiências em hospitais sob gestão Braide
SÃO LUÍS, 17 de janeiro de 2024 – A Promotoria de Saúde do Maranhão destacou, em pronunciamento recente, uma série de problemas enfrentados nos hospitais sob a gestão do prefeito Eduardo Braide em São Luís. De acordo com o promotor Herbeth Figueiredo, um dos pontos de maior preocupação é a situação nos setores de urgência e emergência, especificamente nos hospitais Socorrão 1, Socorrão 2 e Hospital da Criança. A sobrecarga nessas unidades tem resultado em filas que se formam até mesmo nas madrugadas para o agendamento de consultas. A superlotação também tem impactado diretamente na disponibilidade de leitos, realização de cirurgias e fornecimento de medicamentos. “Essa é uma demanda grande que a gente também tem apurado e tem movido as ações pertinentes. No sentido de buscar a melhoria desses serviços, principalmente a parte física, estrutural e organizacional das unidades de saúde, principalmente nas clínicas psiquiátricas”, relatou. A demora excessiva na fila de espera por cirurgias nos hospitais do estado também foi evidenciada como um grave problema. O promotor ressaltou que essa demora tem causado prejuízos significativos nos últimos meses, resultando em perdas irreparáveis para pacientes que aguardam procedimentos cirúrgicos. Casos emblemáticos, como o da idosa Maria Ferreira Passos, que faleceu apesar de oito decisões judiciais favoráveis à realização da cirurgia, exemplificam a gravidade dessa situação. O promotor mencionou ainda a jornalista Andressa Miranda, que aguarda o procedimento cirúrgico para sua filha há mais de um ano. Ele apontou que a fila de espera para cirurgias chega a quase mil pacientes, sendo realizadas principalmente no Hospital Carlos Maciel e no Hospital Universitário Presidente Dutra.
MP deve apurar possível superfaturamento na gestão de Ribamar
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 17 de janeiro de 2024 – O Ministério Público do Estado do Maranhão e o Tribunal de Contas do Estado devem abrir investigação sobre um contrato da Prefeitura de São José de Ribamar, no valor de aproximadamente R$1 milhão, destinado à aquisição de aparelhos de ar-condicionado. Há suspeitas de que esses equipamentos tenham sido superfaturados em até 50% em relação aos valores praticados no mercado. A empresa contratada para fornecer os ar-condicionados é a Superar LTDA, com sede no município de Serra, no Espírito Santo. Uma peculiaridade intrigante é que, no contrato, a empresa indica uma sede em Blumenau, Santa Catarina, que está a uma distância considerável de 1.583 km do local registrado na Receita Federal, que é o município de Serra, no ES. Ao comparar os valores do contrato com os praticados no varejo, surge uma disparidade significativa. Cada aparelho de ar-condicionado Inverter de 12 mil BTUs, da marca TCL, está sendo adquirido pela Prefeitura de São José de Ribamar por R$3.299,37, enquanto no mercado varejista, o mesmo modelo pode ser encontrado por R$2.849, uma diferença de cerca de 15%. Para os aparelhos de 18 mil BTUs, o município pagará R$4.622,17, com registro de preços para aquisição de 22 unidades. Entretanto, o mesmo modelo, em uma ata da Superar LTDA destinada à Justiça Federal do Rio de Janeiro, é ofertado por apenas R$3.082, uma economia de 50% em relação ao preço praticado para a Prefeitura de São José de Ribamar. No mercado varejista, é possível adquirir o mesmo modelo por apenas R$3.537,79, representando uma economia de 30%. As discrepâncias nos valores chamaram a atenção, e o caso foi denunciado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Campeonato maranhense terá rodada cheia nesta quarta (17)
MARANHÃO, 17 de janeiro de 2024 – Nesta quarta (17), a segunda rodada do Campeonato Maranhense 2024 vai contar com todos os oito times em campo. O Maranhão Atlético, líder após vencer o Chapadinha, encara o Tuntum em busca de ampliar vantagem. Já o Sampaio Corrêa, que também ganhou na estreia, enfrenta o desafio contra o Pinheiro no interior. O Moto Club, que empatou, enfrenta o Imperatriz. Cordino e Chapadinha duelam após derrotas em suas estreias. Liderando após vitória sobre o Chapadinha, o Maranhão Atlético enfrenta o Tuntum no Castelão. Uma vitória pode abrir três pontos de vantagem sobre os concorrentes, enquanto o Tuntum busca se recuperar após empate em casa na rodada anterior. O Sampaio Corrêa, que venceu o Cordino, encara o Pinheiro, que empatou com o Moto Club. A Bolívia Querida pode assumir a liderança em caso de vitória, mas uma derrota pode ver o Bode se distanciar. Já o Moto Club, após empate na estreia, enfrenta o Imperatriz, que empatou com o Tuntum. O duelo promete ser desafiador, e uma vitória do Papão pode esfriar os concorrentes, enquanto o Imperatriz busca uma resposta positiva em casa. Cordino e Chapadinha se enfrentam em Barra do Corda, ambos buscando recuperação após derrotas na primeira rodada. A Onça joga em casa e precisa da vitória, enquanto o Chapadinha quer somar pontos para subir na tabela.
Uma Internet livre é uma ameaça ao establishment
Dias atrás, um vídeo de Francis Fukuyama viralizou. No vídeo, o cientista político chamou a liberdade de expressão e um mercado de ideias de “noções do século XVIII que realmente foram desmentidas (ou mostradas como falsas) por muito do que aconteceu nas últimas décadas”. Fukuyama então reflete sobre como um regime de censura poderia ser decretado nos Estados Unidos. Mas a questão então se torna: como você realmente regula o conteúdo que você acha que é nocivo, prejudicial e afins — e faz isso de uma maneira que seja consistente com a Primeira Emenda da constituição americana? Agora, acho que você pode ultrapassar um pouco os limites porque a Primeira Emenda não permite que você diga o que quiser. Mas entre as democracias liberais, a Primeira Emenda está entre as mais expansivas de qualquer democracia desenvolvida. E você pode imaginar um mundo futuro em que nós meio que relativizamos a liberdade de expressão garantida pela constituição e dizemos não, agora nós vamos ter uma lei mais próxima da da Alemanha onde podemos designar, ou melhor, o governo pode designar, algo como discurso de ódio e depois impedir a disseminação disso. Mas a questão então é, politicamente, como você vai chegar lá? Francis Fukuyama Deixando de lado o fato de que o regime de censura de que Fukuyama está falando já está aqui, é importante considerar a admissão por trás de suas palavras. Francis Fukuyama é frequentemente associado ao movimento neoconservador. E isso por um bom motivo. Ele foi ativo no neoconservador Projeto para um Novo Século Americano e ajudou a liderar a pressão para a invasão do Iraque em 2003. Mas mais tarde voltou-se contra a guerra e renunciou ao neoconservadorismo, então ele talvez possa ser melhor entendido como um representante intelectual do establishment de Washington. Fukuyama é mais conhecido por seu livro de 1992 O fim da história e o último homem. O livro argumenta que a democracia liberal representa o ponto final da evolução ideológica da humanidade e a forma final de governo por causa de sua vitória sobre o fascismo, o socialismo e sua suposta falta de contradições internas. Se houve um momento em que essa ideia ressoou, foi em 1992. A União Soviética havia desaparecido, e o governo dos EUA, recém-saído de sua sólida derrota do Iraque de Saddam Hussein, era a entidade individual mais poderosa da história. Mas, ao mesmo tempo, um meio inteiramente novo para a informação estava surgindo rapidamente. Em 1996, um engenheiro de software chamado Dave Winer decidiu hospedar seu boletim informativo na World Wide Web. O resultado foi o primeiro web log, ou blog. Ele o chamou de DaveNet. À medida que os blogs começaram a pegar, os autores podiam alcançar seus leitores diretamente, sem filtros, editores ou restrições de espaço. Não se pode subestimar o efeito desse desenvolvimento. Mas isso é melhor explicado por Martin Gurri em seu livro de 2014 The Revolt of the Public and the Crisis of Authority in the New Millennium. Gurri postula que ao longo da história humana “a informação não cresceu incrementalmente… mas expandiu-se em grandes pulsos ou ondas que varrem a paisagem humana e deixam pouco intocado.” Segundo Gurri, a primeira onda de informação veio com a invenção da escrita. A segunda foi desencadeada pelo desenvolvimento dos alfabetos. Essas ondas deram origem a governos e sociedades liderados por castas burocráticas e sacerdotais letradas. A terceira onda veio com a invenção da prensa tipográfica. De repente, o monopólio do ancien régime sobre a informação foi quebrado. O resultado foi uma mudança política radical — mais notavelmente a Reforma Protestante e as Revoluções Americana e Francesa. Central para a tese de Gurri é a ideia de que essas revoluções não ocorreram por causa de uma mudança repentina nos sentimentos do público, mas porque mudanças abruptas no espaço da informação permitiram que sentimentos que já estavam lá se espalhassem e se desenvolvessem fora do controle das classes dominantes. A quarta onda veio com a adoção dos meios de transmissão — rádio e televisão — durante o século XX. Embora essa onda tenha sido certamente disruptiva, a dominação antecipada das ondas de rádio pelo governo tornou mais fácil para a classe política manter o controle sobre o espaço de informação. Mas o mesmo não se pode dizer da quinta onda: a revolução digital. Apenas dois anos após o lançamento do DaveNet, outro blog, o Drudge Report, circularia pela imprensa do establishment e divulgaria a história que levou ao impeachment de Bill Clinton. Dez anos depois, quando mais uma crise financeira tomou conta do país, a internet permitiu que verdadeiros movimentos de oposição de base se organizassem e se espalhassem — o Occupy Wall Street, à esquerda, e o Tea Party, à direita. Também permitiu que candidatos como Ron Paul fizessem campanhas populares críticas ao establishment de Washington. A internet não permitia apenas que as pessoas vissem e ouvissem opiniões discordantes, mas também que elas vissem que essas opiniões eram populares. E por causa disso, desde a Primavera Árabe até a passagem do Brexit, o enfraquecimento do controle político sobre o espaço da informação começou a levar a mudanças reais em todo o mundo. Mas nos Estados Unidos, depois que Donald Trump ganhou a Casa Branca, a classe política acordou para o que estava acontecendo. E eles decidiram fazer algo a respeito. No início, era desinformação russa, depois extremistas domésticos odiosos e, mais tarde, céticos da covid. O establishment usou qualquer bicho papão ou espantalho que eles consideraram que poderia assustar o público a aceitar mais controle político sobre o espaço online. O que nos traz de volta a Fukuyama. De certa forma, ele está certo. Era muito mais fácil para o establishment de Washington agir como se apoiasse a liberdade de expressão e a livre troca de ideias quando controlava o espaço de informação. Mas agora que a internet reverteu parcialmente seu controle, essas ideias foram “desmentidas” aos seus olhos. Para aqueles como Fukuyama, que querem que o establishment de Washington mantenha seu intervencionismo cada vez maior no
Ministra maranhense é alvo de críticas após volta do garimpo ilegal
BRASIL, 17 de janeiro de 2024 – Um ano após o governo federal iniciar uma operação de ajuda humanitária e combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, criminosos ainda ameaçam 31 mil indígenas que vivem no local. Os garimpeiros adaptaram suas ações para escapar da fiscalização e voltaram à reserva no segundo semestre. O resultado foi a manutenção de um patamar alto de mortes dos ianomâmis. Leia mais: Sonia Guajajara tumultua sessão na Câmara de Arame As 343 mortes em 2022 caíram para 308 no ano passado, mas a diminuição representou uma variação de apenas 10%, o que suscitou críticas de especialistas e indígenas. Leia mais: Indígenas no Maranhão protestam contra Marco Temporal Na semana passada, o ativista Daniel Munduruku criticou o Ministério dos Povos Indígenas. Outros líderes indígenas defendem o trabalho de Sonia Guajajara na pasta, mas concordaram que era preciso ter feito mais. Munduruku publicou em sua conta no X (o antigo Twitter) que criar um ministério “cirandeiro” é reproduzir a “política do pão e circo”, com “muita festa, muita viagem internacional” e pouca ação. Leia mais: Revelado quanto recebem ONGs que atuam na Amazônia Coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), Kleber Karipuna concorda que o ministério poderia ter feito mais e deu como exemplo as poucas demarcações de novas terras: oito. Mas ressalva que o orçamento da pasta era pequeno e que muitas ações na terra ianomâmi não dependiam apenas da pasta de Sônia. — Esperávamos maior consistência na desintrusão dos invasores e nas outras políticas públicas para o povo ianomâmi — disse. Leia mais: Traficantes são suspeitos de promover massacre de índios no Maranhão Em uma live ontem, Sônia admitiu que as operações foram “insuficientes na resolução dos problemas”. Mas destacou as ações emergenciais e avisou que “assim como foram décadas de invasões, pode levar décadas para se restabelecer tudo”. Procurado, o Ministério da Saúde informou que investiu R$ 220 milhões, 122% a mais que no ano passado, e 21 mil atendimentos foram feitos, numa mobilização de 960 profissionais — aumento de 40% da força de trabalho. Sete polos base e unidades de saúde foram reabertos, 307 crianças com desnutrição grave foram atendidas e o Mais Médicos aumentou de nove para 28 os médicos no território, acrescentou. Leia mais: Índios tiveram as mãos decepadas no Maranhão em 2017 O Ministério do Meio Ambiente informou que as áreas de mineração ilegal foram reduzidas em 85%. Contratos estão sendo feitos para ampliar o número de aeronaves de cinco para 11, afirmou a pasta. A Funai e o Exército não responderam aos questionamentos. Mais informações em O Globo.
Dino manda à PF crime pelo qual já foi denunciado no Maranhão
BRASIL, 17 de janeiro de 2024 – O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ordenou à Polícia Federal investigar supostos grampos ilegais no governo do Paraná durante suas últimas semanas no cargo. O caso envolve a existência de uma diretoria de inteligência na Controladoria-Geral do estado, utilizada para espionar celulares de adversários políticos de Ratinho Jr. (PSD). A denúncia surgiu após a revelação de que o governo paranaense contratou o software espião israelense First Mile por R$ 6,2 milhões em 2019. O Ministério Público do Paraná arquivou o caso em dezembro, mas o deputado estadual Requião Filho celebrou a decisão de Dino, afirmando aguardar que a Polícia Federal cumpra seu papel na investigação. O esquema de espionagem já foi alvo da Operação Última Milha da Polícia Federal, que investiga agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) pelo uso do programa israelense. Cabe ressaltar que o governo do Maranhão, durante o mandato de Flávio Dino, enfrentou polêmicas relacionadas a espionagem. Em 2019, um ofício vazado da Polícia Militar do Maranhão revelou a solicitação de espionagem a adversários políticos. Além disso, o secretário de Estado da Articulação Política do governo maranhense, Rubens Júnior, foi gravado pedindo a funcionários do governo que monitorassem prefeitos e deputados.
