O esquema milionário de empresas de consórcio em São Luís
o esquema consistia na oferta e comercialização enganosa de contratos simulados de consórcio como se fossem operações de financiamento
TRF-1 derruba liminar e mantém construção de termoelétrica no MA
O membro do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e juiz federal Paulo Ricardo de Souza Cruz derrubou a liminar da Justiça Federal no Maranhão e autorizou a Geradora de Energia do Maranhão S/A (Gera Maranhão) a iniciar o empreendimento da Usina Termoelétrica Geramar III. Antes, o Ministério Público Federal tinha obtido decisão liminar da Justiça Federal do Maranhão que proibiu a Gera Maranhão de iniciar qualquer serviço relativo ao empreendimento da Usina Termoelétrica Geramar III, inclusive a implantação de canteiros de obras, determinando a paralisação de obras na cidade de São Luís. Além disso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) teria que suspender a licença prévia concedida ao empreendimento, bem como qualquer ato posterior a ela no procedimento de licenciamento ambiental, como licenças de instalação ou autorizações de supressão de vegetação. Veja mais: Justiça suspende instalação de usina termoelétrica em São Luís No despacho, Paulo Cruz destaca que a Gera Maranhão possui, por ora, apenas Licença Prévia – com 21 condicionantes técnicas com ações mitigadoras – emitida pelo Ibama e que, “sequer há previsão de início das obras”. “Observa-se que a parte agravante objetiva que sua Licença Prévia seja considerada válida para que possa participar dos leilões realizados pela Aneel, o que se coaduna com o princípio da liberdade econômica e com a ampliação da competitividade na realização do leilão”, destacou o magistrado.
Prefeitura anuncia início da reforma do Hospital da Criança
O prefeito Eduardo Braide assinou, na manhã desta quarta (08/06), a Ordem de Serviço para a reforma e ampliação do Hospital da Criança, localizado no bairro Alemanha. O investimento anunciado pelo prefeito é na ordem de R$ 10 milhões, com recursos municipais. A assinatura aconteceu nas dependências da unidade junto com profissionais da saúde e dos trabalhadores da construção civil que, imediatamente, iniciaram os serviços. Com a medida, a Prefeitura de São Luís assume a obra, que estava parada desde 2016. A análise de pendências e necessidades da construção já foi realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), assim como a adequação do projeto para que atenda as necessidades da ANVISA (RDC-50). Segundo o secretário de Saúde, Joel Nunes, a primeira etapa da obra será entregue até dezembro para, em seguida, serem instalados todos os leitos e equipamentos necessários para o início dos atendimentos no novo espaço. Novos Ganhos Já em coletiva com a imprensa, no auditório do Palácio de La Ravardière, sede da Prefeitura de São Luís, após a assinatura da ordem de serviço, o prefeito Eduardo Braide detalhou todas as medidas e apresentou os novos ganhos com a nova unidade. Segundo Eduardo Braide, o investimento de R$ 10 milhões trará para a nova unidade, além da melhora na infraestrutura, a ampliação do Centro Cirúrgico, com 4 salas de cirurgias e 5 leitos de recuperação pós anestésico. O prédio contará com mais 105 leitos, sendo 85 leitos de enfermaria, 11 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 9 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI). Os serviços de imagem contarão com exames, como tomografia e ultrassonografia. “Com toda estrutura e com o conceito do novo Hospital da Criança, vamos conseguir fazer cirurgias de urgência e emergência, por exemplo, reduzindo o tempo de espera e não será mais preciso transferir para outra unidade. A criança vai fazer todos os procedimentos no próprio hospital. Além disso, teremos a novidade dos serviços de imagens com exames de tomografia e ultrassonografia. O nosso compromisso é entregar um hospital com a qualidade que as nossas crianças e suas famílias merecem”, concluiu o prefeito.
Câmara realiza audiência pública da CPI do Transporte amanhã
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de São Luís, que investiga possíveis irregularidades na gestão do transporte público da capital maranhense, realizará audiência pública, nesta quinta (09/06), às 14h, no plenário do legislativo municipal. De acordo com o secretário da CPI, vereador Octávio Soeiro (Podemos), a intenção é ouvir todos os segmentos envolvidos no sistema para identificar os problemas e apontar soluções. “Será uma grande audiência pública com a sociedade civil organizada e as entidades representativas visando ouvir os anseios da população”, declarou. Segundo o parlamentar, motoristas, cobradores, usuários do serviço, especialistas e demais envolvidos também devem ser ouvidos durante o evento. Além disso, ele destacou que o encaminhamento do encontro será anexado ao relatório do colegiado. A audiência deve ocorrer quinze dias após o relator Álvaro Pires (PMN) apresentar a minuta do relatório das investigações aos demais parlamentares que integram o colegiado. O documento, com 143 páginas, representa a conclusão de mais de seis meses de investigações. “Nestes seis meses de atuação, os integrantes da comissão realizaram diligências, oitivas, visitas técnicas e análise de documentos com muita seriedade, ética e comprometimento, a fim de entregar um trabalho de excelência à população e aos órgãos competentes. Depois da audiência pública, definitivamente iremos encerrar a CPI, depois do dia 16, apresentando sugestões para o Executivo municipal e encaminhando o relatório conclusivo para o Ministério Público que pode decidir inclusive pelo desdobramento das investigações em outras instâncias”, explicou o relator. O encontro será transmitido pelo canal “camaraslz” disponível no YouTube e site da Câmara – www.camara.slz.br – onde o público pode enviar sugestões online. O debate será conduzido pelo presidente do colegiado, vereador Chico Carvalho (Avante).
Coletivo Bolsonaro é lançado no Maranhão
Decepcionados com a classe política local, um grupo de pessoas de vários partidos e regiões do Maranhão decidiu lançar um movimento chamado “Coletivo Bolsonaro”. A intenção do grupo é eleger, segundo os próprios, o primeiro parlamentar de direita da história recente do estado. “São 217 prefeitos, 2.934 vereadores, 18 deputados federais, 3 senadores e 42 deputados estaduais. Absolutamente nenhum pode ser caracterizado como político de direita. Queremos mudar isso”, disse o músico Rafael Hachem, um dos membros do coletivo. Segundo Hachem, atualmente o movimento é formado por 20 pessoas. Entre médicos, empresários, professores, funcionários públicos, artistas e advogados. Além da pluralidade de funções, o grupo também não possui partido político definido. “Temos membros sem partido, outros no PL, NOVO, PSD, PTB e PSC. Isso acontece porque, por mais que saibamos que partido é algo importante, nosso movimento não nasceu dentro de um partido específico. O que nos une são ideias de direita, não partido”, explicou a empresária Fabia Belfort. OBJETIVOS No início desta semana uma série de outdoors de um movimento denominado Coletivo Bolsonaro foram instalados em diversas cidades do estado. No slogan, o movimento se apresenta como objetivando o “primeiro parlamentar de direita da história do Maranhão”. As peças também fazem propaganda da página no movimento recém-criada no Instagram (@coletivobolsonarto) Para Fabia, a política estadual sofre uma hegemonia da esquerda. “Todos os governadores de 1989 até aqui tinham ligações com a esquerda. Cafeteira, João Alberto, Lobão, Roseana, José Reinaldo, Jackson, Flávio Dino e Brandão são todos políticos simpatizantes da esquerda e servis ao petismo e Lula. E esse comportamento se vê na Assembleia”, explicou. Os membros do Coletivo sentem que o eleitor de direita está órfão na política do estado. Eles reclamam da falta de parlamentares que tenham nos valores conservadores o direcionamento obstinando. “Não há absolutamente nenhum político com mandato no Maranhão que tenha coragem de criticar Lula publicamente. Da mesma forma que não existe político no Maranhão que seja conhecido por defender pautas conservadoras sempre”, afirmou. Para Rafael, o eleitor conservador no Maranhão é sequestrado por políticos enganadores. “Veja o caso da senadora Eliziane Gama. Fez carreira com o voto dos evangélicos e tanto na Câmara quanto no Senado defende pautas estranhas aos cristãos. Assim como ela existem vários que se elegem com votos de pessoas que esperam uma postura e recebem outra dos eleitos”, explicou. Apesar das convicções políticas claras, o Coletivo ainda não decidiu por qual partido e nem qual cargo deve lançar candidato. “Não é o momento disso. O que queremos é despertar a população para o fato absurdo de que os milhões de eleitores conservadores não possuem absolutamente nenhum representante que seja conservador, anti-PT e defensor de princípios da liberdade 24 horas por dia entre os quase 3 mil políticos com mandato. Essa é nossa meta. O resto faz parte do processo”, concluiu Rafael.
Ciro Gomes quer liberar documentos sobre ONVIs, caso eleito
O líder do PDT e pré-candidato à presidência da República Ciro Gomes, disse, nesta terça (07/06), que pretende tornar públicos documentos sobre possíveis contatos das forças armadas e de inteligência brasileira com “Objetos Voadores Não Identificados” (OVNI). Recentemente o tema ganhou força após as forças armadas dos Estados Unidos reconhecerem que travaram contato com naves desconhecidas sem nenhuma semelhança com máquinas humanas, cujos líder da Defesa norte-americana reconheceram que a questão é um “potencial risco” para o país. “Aproveito para deixar registrado: todos os arquivos que existirem na Força Aérea Brasileira e no Serviço de Inteligência sobre o assunto serão divulgados”, escreveu o pedetista em resposta a um internauta em seu Twitter.
Empresas envolvidas em golpe do consórcio tem atividades suspensas
Como resultado de pedido do Ministério Público do Maranhão, a 7ª Vara Criminal de São Luís determinou, em 27 de maio, a suspensão das atividades das empresas + Cred Soluções Financeiras (RB Financeira) e Alpha Bank Consórcio, situada em São Paulo, que atuavam na venda fraudulenta de contratos de consórcio na capital. Proferida pela juíza Stela Braga, a decisão atende aos pedidos feitos pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Teresa Costa Cavalcanti, em Denúncia oferecida em 28 de março. Além dos representantes legais das empresas, Francisco Boaes Júnior (+ Cred Soluções Financeiras Ltda) e Carlos Alberto Pires (Alpha Bank Consórcio Ltda), também foram denunciados os vendedores envolvidos nas ilegalidades Victor Hugo Lima, Derlyane Ferreira, Gabriel Silva e Camila Boaes. Como funcionava Segundo a promotora de justiça Lítia Cavalcanti, inicialmente, os consumidores eram cooptados pelos vendedores da + Cred Soluções Financeiras por meio de publicidade no Facebook ou OLX sobre oferta de veículos abaixo do valor de mercado. No anúncio, geralmente constava exigência de valor de entrada, simulando contrato de financiamento. “O esquema consistia na oferta e comercialização enganosa de contratos simulados de consórcio como se fossem operações de financiamento, mediante pagamento de entrada. Após o pagamento, os denunciados se apropriavam dos recursos, não disponibilizavam o bem pretendido, não cancelavam o contrato e nem devolviam os valores pagos”, explica. A aparência de credibilidade dos anúncios era dada pelo uso fraudulento de fotos de veículos que realmente estavam sendo vendidos em lojas ou anunciantes na capital. Os consumidores eram induzidos a celebrar contratos de consórcio com a Alpha Bank Consórcio, não autorizada pelo Banco Central para atuar no sistema financeiro. Depois disso, os vendedores usavam a vulnerabilidade dos consumidores para ludibriar, protelar a entrega dos bens e obter vantagens ilícitas. Quando os consumidores solicitavam vistoria dos veículos que, em tese, estavam sendo adquiridos, os vendedores informavam que o bem já havia sido negociado, mas que possuíam outro com as mesmas características, preço e prazo de entrega, ou apresentavam “um veículo de amigo ou em uma concessionária”.
Governo do MA decreta intervenção na Serviporto por mais 180 dias
O Governo do Maranhão prorrogou a intervenção no serviço de transporte intermunicipal aquaviário prestado pela empresa Serviporto por mais 180 dias, de acordo com decreto publicado na edição desta segunda (06/06). Durante a intervenção, poderão ser utilizados recursos do Poder Executivo para recuperação das 03 embarcações da empresa: cidade de Tutóia, Baía de São José e cidade de Araioses. Segundo o governo, existe a necessidade de assegurar o restabelecimento e a manutenção da prestação adequada do serviço concedido. Além disso, as embarcações da Serviporto só poderão voltar a operar quando cumprirem as normas técnicas da Marinha do Brasil, as normas editadas pela MOB e pelos demais órgãos de fiscalização. De acordo com Mauro Goltzman, diretor de operações da empresa Serviporto, a qualidade do serviço é responsabilidade do Governo do Estado desde fevereiro de 2020. “Em fevereiro de 2020 houve uma intervenção do Governo do Estado no sentido de melhorar o transporte aquaviário. Daí pra frente, é o Governo quem tem responsabilidade na operação, administração e gestão do sistema aquaviário, não temos participação. Fui afastado, não faço parte do serviço de travessia e sigo no apoio portuário. Toda a parte de travessia é feita pelo Governo, sem qualquer tipo de interferência dos donos ou dos sócios”, afirmou. Desde que Flávio Dino assumiu o governo do Maranhão em 2015, o serviço de ferryboats foi sucateado e virou alvo de críticas da população. Após intervenção do governo há dois anos, a atual situação no serviço de travessia além de refletir o sucateamento do sistema de transporte aquaviário no Maranhão, dá sinais de nenhum tipo de investimento do governo na área das balsas. A prática já foi alvo de críticas no Senado Federal. “Passou a ser uma rotina, infelizmente, no estado que tem a população mais vulnerável do país, que é o Maranhão, a iniciativa por parte do Governo fazer como se faz na Venezuela, como se faz em Cuba, se faz na Coréia do Norte. Nós não estamos falando da suspensão de um serviço público, nós estamos falando de uma intervenção numa empresa privada, ou seja, algo absolutamente inacreditável que possa acontecer em nosso país onde tem que reinar a democracia”, disse Roberto Rocha. Durante sessão especial na Assembleia Legislativa, a promotora do consumidor, Lítia Cavalcanti, fez duras críticas a intervenção do governo na empresa Serviporto. Segundo a ela, os interventores nomeados pelo governo não entendiam do processo de gerenciamento do sistema de transporte aquaviário, cuja situação contribuiu para que o serviço prestado continuasse piorando e quebrando o financeiro da empresa, que já operava precariamente. No último final de semana, o ferryboat Baía de São Marcos encalhou na noite da sexta (03 de junho), em um trecho da travessia entre São Luís/Alcântara, e a embarcação ficou até a manhã de sábado aguardando resgate. O episódio é mais um de uma série que tem transformado a travessia em um inferno para a população da Baixada Maranhense e São Luís.
