MARANHÃO, 20 de abril de 2024 – O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, enfatizou a importância da regulamentação das redes sociais durante uma entrevista coletiva nesta sexta (19).
Ele também comentou sobre a preparação da Justiça Eleitoral do Maranhão para enfrentar desafios como deepfakes e o uso irregular de inteligência artificial nas eleições deste ano.
Velten destacou que a Justiça Eleitoral do estado está preparada para lidar com questões relacionadas ao uso indevido de tecnologias durante as eleições.
Ele ressaltou que a instituição investiu em infraestrutura e está implementando novos projetos para melhorar a eficiência e a transparência dos processos eleitorais.
Segundo o desembargador, a recente postura do empresário Elon Musk em um embate com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, incentivou setores políticos a resistirem à regulação das redes sociais.
Além disso, Velten criticou o Congresso por não avançar na discussão do Projeto de Lei 2630, conhecido como “PL das Fake News”, que propõe a regulamentação das redes sociais no Brasil.
Ele ressaltou a necessidade de encontrar um equilíbrio na regulamentação para combater a desinformação sem comprometer a liberdade de expressão.
