BRASÍLIA, 03 de agosto de 2026 — O Tribunal de Contas da União (TCU) vai enviar uma lista ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça (4). O documento tem mais de 6 mil nomes de gestores com contas julgadas irregulares. A informação é de ministros do TCU, conforme reportagem da revista Oeste.
Prefeitos e ex-prefeitos, ministros, secretários, dirigentes de estatais, responsáveis por convênios e até administradores de entidades privadas que receberam verba da União. A lista serve de base para o TSE analisar pedidos de registro de candidatura nas eleições.
Porém, estar nessa relação não torna ninguém inelegível automaticamente. Também não quer dizer que todos os citados vão concorrer a algum cargo. Caberá à Justiça Eleitoral examinar cada processo, mas só se o responsável pedir o registro de candidatura.
Para barrar uma candidatura, o TSE precisa verificar se os requisitos da Lei da Ficha Limpa estão presentes.
Em outro julgamento, no mês passado, o TCU decidiu que o estágio em Direito não pode aumentar o tempo de aposentadoria de magistrados. Isso vale quando não houver comprovação do pagamento das contribuições previdenciárias. A regra se aplica a estágios feitos antes da Emenda Constitucional n° 20, de 1998.
O mesmo entendimento vale para quem atuou como solicitador acadêmico – função que permitia a estudantes de Direito praticar atos jurídicos.
