MARANHÃO, 07 de agosto de 2026 — O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou uma intervenção administrativa no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16).
A medida foi anunciada após a Corregedoria-Geral identificar falhas na gestão, descumprimento de determinações e inconsistências nas informações apresentadas pelo tribunal durante quase um ano de acompanhamento.
O presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que “tribunais não são propriedade privada de quem quer que seja”.
A intervenção terá duração inicial de 90 dias e será conduzida por uma comissão nomeada pela Corregedoria-Geral. Além disso, o grupo ficará responsável por acompanhar a administração do TRT-16, estabelecer metas, cobrar providências e fiscalizar o cumprimento das determinações definidas pelo TST.
Segundo o TST, a intervenção busca reorganizar a gestão administrativa do TRT-16. Dessa forma, a comissão poderá acompanhar as ações do tribunal e verificar o cumprimento das medidas determinadas pela Corregedoria. A decisão foi adotada após a constatação de irregularidades apontadas durante o período de fiscalização.
O tribunal também informou que a intervenção não altera a atividade jurisdicional. Portanto, juízes e desembargadores do TRT-16 continuam exercendo suas funções com autonomia para analisar e julgar os processos normalmente.
