SÃO LUÍS, 26 de agosto de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão retomou, em 2026, uma auditoria na Câmara de São Luís para apurar pendências previdenciárias. A medida busca verificar repasses e pagamentos após o IPAM informar um passivo de R$ 9,77 milhões atribuído ao Legislativo municipal.
A retomada foi formalizada pela Portaria nº 720, assinada pelo presidente em exercício do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares Silva. A equipe terá pelo menos três auditores estaduais e prazo de 30 dias para analisar os dados ligados aos processos nº 2745/2023 e nº 5813/2023.
Segundo o IPAM, R$ 8,02 milhões do total correspondem a contribuições patronais ainda não pagas. Além disso, R$ 1,2 milhão se refere a parcelamentos previdenciários que não teriam sido quitados pela Câmara Municipal de São Luís.
O instituto também informou que R$ 551,8 mil foram descontados dos salários dos servidores entre março e julho de 2026, mas não teriam sido repassados ao sistema previdenciário municipal. Por isso, o TCE-MA vai verificar documentos, pagamentos e recolhimentos.
As pendências também são discutidas na Justiça. Uma Ação Civil Pública ajuizada em 2025 envolve Paulo Victor e o Município de São Luís. O IPAM pediu que o TCE-MA apure a origem dos débitos, indique medidas para regularização e avalie formas de evitar novas pendências.
