
PINHEIRO, 21 de novembro de 2026 — O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) rejeitou um recurso do ex-prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, e manteve o parecer que recomenda a desaprovação das contas de 2023. A decisão foi publicada nesta quinta (19), após julgamento realizado em 9 de setembro.
Entre as irregularidades, o TCE apontou gastos com pessoal de 56,62% da Receita Corrente Líquida. O percentual ultrapassou o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o Tribunal identificou falhas na aplicação de recursos do Fundeb e inconsistências contábeis.
A análise também revelou um déficit de caixa de R$ 433,6 milhões e despesas inscritas como restos a pagar sem cobertura financeira. O valor representa um desequilíbrio nas contas municipais, mas não significa que o ex-prefeito tenha sido condenado a devolver esse dinheiro.
Luciano Genésio tentou reverter o Parecer Prévio nº 272/2025, publicado em dezembro do ano passado. No entanto, os conselheiros seguiram o entendimento do Ministério Público de Contas e negaram o recurso, conforme o Acórdão nº 889/2026.
A conselheira Flávia Gonzalez Leite relatou o processo, enquanto Marcelo Tavares Silva presidiu a sessão. Apesar da decisão, caberá à Câmara Municipal de Pinheiro julgar definitivamente as contas de governo, considerando a recomendação do TCE.
O acórdão não aplica multa nem determina devolução de recursos ao ex-prefeito. Também não há confirmação de novo recurso ou do encerramento definitivo do processo.










