LAGO VERDE, 28 de setembro de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu apurar o uso de R$ 2,8 milhões do Fundeb pela Prefeitura de Lago Verde em 2024. A medida foi tomada após uma auditoria apontar possível aplicação irregular de recursos destinados à educação básica.
Segundo os auditores, R$ 2.800.079,95 da parcela de 70% do Fundeb teria sido usada para pagar servidores comissionados e agentes públicos sem vínculo com o magistério. O relatório afirma que a despesa contrariou o artigo 26 da Lei Federal nº 14.113/2020.
Diante das conclusões, o TCE transformou a auditoria em Tomada de Contas Especial. Esse procedimento permitirá aprofundar a apuração, calcular eventual débito e, além disso, chamar formalmente os responsáveis para apresentar defesa ou fazer o ressarcimento.
O relatório cita Alex Cruz Almeida e Maria Elizabeth Telino de Oliveira por suposta autorização e ordenação de despesas consideradas irregulares. Também aponta possível omissão do controlador-geral Jorge Henrique de Figueredo Fernandes no dever de fiscalização e controle interno.
O relator, conselheiro Antonio Blecaute, afirmou que a análise técnica encontrou relação entre as condutas investigadas e o possível prejuízo aos cofres públicos. Por isso, a eventual responsabilização e aplicação de sanções serão analisadas no novo processo.
