PINDARÉ-MIRIM, 07 de agosto de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) suspendeu parte do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2026 da Fundação Municipal de Saúde de Pindaré-Mirim. A decisão ocorreu após o órgão identificar possíveis irregularidades na retirada da empresa Selecta Distribuidora Ltda. da disputa.
A empresa afirmou que foi excluída de forma indevida. Então, o TCE analisou o caso e concluiu que os documentos apresentados estavam regulares. A desclassificação havia sido justificada por uma suposta validade vencida de certidão e por problema no registro do contador.
Além disso, o Tribunal apontou que as falhas poderiam prejudicar a concorrência e impedir a escolha da melhor proposta para a administração pública. Por isso, suspendeu os efeitos do pregão nos lotes 27, 30, 31, 33, 49, 65, 82, 156 e 198.
A Secretaria Municipal de Saúde de Pindaré-Mirim deverá reavaliar a habilitação da empresa. Os responsáveis pelo processo terão 15 dias para apresentar esclarecimentos ao TCE, sob risco de multa em caso de descumprimento.
