Vocês provavelmente já ouviram essa narrativa (muito popular agora por motivos de eleições): o Partido dos Trabalhadores foi o que mais fez para garantir acesso à educação para os mais pobres, com o PT o filho do pedreiro conseguiu se formar na universidade e ter uma profissão, o valor investido por criança em escolas nunca foi tão alto. Quando contada desta forma, a história realmente parece ser muito bonita de modo que apenas “monstros horríveis sem coração” fossem capazes de se opor a avanços tão importantes.
Entretanto, como é comum com a maioria das interpretações feitas pela esquerda acerca da realidade, esse discurso registra apenas pequenos recortes do que realmente aconteceu e não deve ser aceito sem questionamentos. Para começar, precisamos fazer algumas perguntas: o que adianta colocar mais crianças nas escolas (e até na faculdade posteriormente) se elas passam anos estudando sem conseguir interpretar um texto ou resolver problemas básicos de matemática? E de onde vieram os recursos utilizados para financiar toda essa expansão? Será que os resultados obtidos justificam os gastos realizados? Existem alternativas fora do estado que podemos utilizar e que trariam resultados bem melhores?
Além da análise econômica e da eficiência das políticas públicas estatais, também não devemos fechar os olhos para políticas educacionais que merecem ser questionadas por seus efeitos sobre a liberdade das famílias, a autonomia das escolas e a influência de determinadas correntes ideológicas sobre o ensino. Como defensores da tradição austro-libertária devemos perguntar quem deve decidir o que uma criança vai aprender e quais valores serão transmitidos durante sua formação: seus pais ou políticos e burocratas que não irão sofrer as consequências imediatas da adoção de ideologias nefastas no ensino escolar.
A partir dessas questões, o artigo a seguir visa analisar algumas das principais políticas defendidas e implementadas pelo PT na educação para mostrar como seus efeitos negativos são desastrosos. Para isso, usaremos dados e interpretações teóricas ancoradas na defesa da liberdade educacional.
A expansão do acesso à educação sem melhorias proporcionais na aprendizagem
Um dos argumentos mais utilizados pelo PT e seus defensores para uma suposta melhoria da educação durante o período em que estiveram no poder reside no fato de mais recursos terem sido enviados ao setor com a ampliação do acesso ao ensino. Em uma transcrição de um discurso feito em 2020, no próprio site do Partido dos Trabalhadores, Lula afirmou que a educação teve um papel central em seus governos e destaca que o orçamento destinado à área foi triplicado. Em outra publicação, com o título “Conheça o legado histórico dos governos Lula e Dilma na Educação em Formosa”, destinada para os simpatizantes do partido na cidade de Formosa – GO, o período dos governos Lula e Dilma foi classificado como sendo o de maior avanço da educação brasileira, associando os investimentos realizados à melhoria da qualidade do ensino.
Porém, os resultados reais não confirmam todo esse sucesso anunciado na propaganda política. E é possível afirmar isso começando pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O indicador considera tanto o desempenho dos estudantes em avaliações de português e matemática quanto os índices de aprovação escolar, sendo utilizado pelo próprio governo para acompanhar a qualidade da educação básica no país.
Em 2005, durante o primeiro mandato do governo Lula, o Ideb nacional do Ensino Médio era de 3,4 pontos, em uma escala de 0 a 10. Dez anos depois, durante o segundo mandato do governo Dilma Rousseff em 2015, o resultado oficial avançou apenas 0,3 pontos, passando para 3,7 em 2015. A situação ainda é mais preocupante quando consideramos o fato de um período de dez anos ser suficiente para formar na educação básica alunos que estavam no começo do Ensino Fundamental, ou seja, não faltou tempo para o governo.
Os dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), organizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), também nos permitem avaliar qual progresso realmente ocorreu. A avaliação é aplicada a estudantes de 15 anos, independentemente da série em que estejam matriculados (o que, no Brasil, corresponde geralmente aos anos finais do ensino fundamental ou ao início do ensino médio). Os resultados são apresentados em uma escala de pontuação própria para cada área avaliada (matemática, leitura e ciências), na qual pontuações maiores indicam melhor desempenho, sem que exista uma nota máxima fixa como ocorre em provas escolares tradicionais.
Os resultados nos mostram o tamanho do problema: em matemática, a pontuação média brasileira passou de 356 pontos em 2003 para 389 em 2012, mas caiu para 377 em 2015. Ou seja, parte dos avanços obtidos durante os primeiros governos petistas acabou sendo perdida ainda durante a administração Dilma. Em leitura, os resultados passaram de 403 pontos em 2003 para 407 em 2015, uma diferença de apenas quatro pontos em doze anos.
Em 2022, a situação continuou preocupante visto que 73% dos estudantes de 15 anos do Brasil ficaram abaixo do nível mínimo de aprendizado em matemática e metade ficou abaixo da proficiência mínima em leitura. Logo, na última edição da avaliação foi possível notar que grande parte dos alunos não adquiriu habilidades básicas que fundamentam parte considerável das outras disciplinas.
Sim, caso alguém de esquerda esteja lendo esse texto, já sei qual o contra-argumento você irá usar: “Em 2022, era o governo Bolsonaro e o PT já tinha saído do poder em 2016, eles não têm nenhuma parcela de culpa sobre o resultado”. Mas a verdade é mais complexa. A própria OCDE aponta que os resultados brasileiros já apresentavam uma longa estagnação desde 2009, período que compreende boa parte dos governos petistas anteriores a 2016. Os problemas identificados em 2022, portanto, não começaram com a pandemia.
Falando da pandemia, também não podemos deixar de lembrar que organizações sindicais (historicamente ligadas à esquerda e ao PT) se opuseram ao retorno das aulas presenciais em 2021, mesmo depois da publicação de estudos favoráveis à reabertura com protocolos sanitários. Em Minas Gerais, por exemplo, o Sind-UTE/MG recorreu à Justiça para contestar a reabertura das escolas, alegando a ausência de condições adequadas de segurança. A CUT também participou de manifestações contrárias ao retorno presencial.
Outro argumento muito utilizado para afastar a responsabilidade do governo federal nesses resultados é o fato da administração do Ensino Fundamental e Médio ser de responsabilidade de Estados e Municípios, que deveriam receber a maior parcela de culpa uma vez que administram de forma mais direta esse segmento de ensino. Contudo, seria contraditório atribuir aos governos petistas o mérito pela ampliação do acesso e dos investimentos educacionais, mas considerar que eles não possuem responsabilidade alguma pelos resultados insatisfatórios obtidos durante suas administrações. Se o governo federal participa do financiamento, estabelece diretrizes e coordena políticas nacionais, suas decisões também precisam ser avaliadas pelas consequências que produzem.
Os dados nos mostram que a expansão do acesso à educação, tão comemorada pelo PT, esteve longe de ser acompanhada por melhorias proporcionais na aprendizagem. O que nos leva a outra questão: por que o aumento dos recursos destinados ao ensino não foi suficiente para produzir resultados melhores? Para compreendermos esse problema, precisamos analisar como funciona o financiamento estatal da educação e quais incentivos são criados quando a utilização desses recursos depende das decisões de políticos e burocratas.
Mais despesas, incentivos ruins
Na seção anterior, vimos que o gasto estatal em educação durante os governos petistas não acarretou em uma melhora significativa dos indicadores de aprendizado. Agora, nesta seção utilizaremos da teoria econômica Austríaca para analisar os motivos que levaram a esse resultado. No final, será possível perceber que o aumento das despesas do estado em determinada área acaba por trazer incentivos ruins.
Em primeiro lugar, é necessário reconhecer que todo o dinheiro utilizado pelo governo para financiar escolas, contratar professores e criar novos programas educacionais precisa vir de algum lugar. Os recursos destinados a essas políticas são retirados da sociedade por meio da tributação ou de outras formas de financiamento estatal (como a inflação e o crescimento da dívida pública – impostos indiretos sobre a população). Sendo assim, quando os políticos anunciam novos investimentos em educação, também estão decidindo como utilizar uma parcela dos recursos que poderiam ter permanecido nas mãos dos indivíduos.
No ensaio O Cálculo Econômico na Comunidade Socialista, publicado em 1920, Ludwig von Mises explicou a importância da propriedade privada e dos preços de mercado para a utilização de recursos escassos. Em uma economia de mercado, os empresários precisam decidir como utilizar os recursos disponíveis para produzir bens e serviços que atendam às necessidades dos consumidores. Essas decisões envolvem custos, riscos e a possibilidade de prejuízo. Daí decorre a necessidade da propriedade privada dos meios de produção: somente a partir dela é possível para cada empreendedor fazer uma análise baseada em sua valoração subjetiva para alocar recursos.
Voltando ao nosso tema, os administradores de uma escola privada precisam levar em conta quanto as famílias estão dispostas a pagar, quais serviços elas procuram e se as mensalidades recebidas serão suficientes para cobrir suas despesas. Além disso, também precisam avaliar em quais os usos alternativos poderiam empregar os meios de produção envolvidos na construção da escola.
Isso é importante pois, caso não consigam atrair alunos ou administrar adequadamente seus recursos, poderão ter prejuízos e até encerrar suas atividades. Portanto, os riscos e a responsabilidade caem diretamente nos empreendedores responsáveis no setor privado.
Por outro lado, em uma escola financiada por impostos, temos uma situação distinta: mesmo que os pais estejam insatisfeitos com o ensino oferecido, a instituição não depende diretamente da decisão dessas famílias de continuar pagando pelos seus serviços. Seu orçamento é definido por regras e decisões políticas, e uma eventual perda de alunos não produz necessariamente as mesmas consequências econômicas que ocorreriam em uma escola privada.
Nesse sentido, a crítica de Mises ao cálculo econômico socialista ajuda a compreender parte desse problema, embora o sistema brasileiro de educação pública não funcione como uma economia inteiramente socialista. As escolas estatais ainda compram materiais e contratam serviços em mercados nos quais existem preços. Entretanto, como suas receitas não dependem diretamente da escolha voluntária dos consumidores, falta aos seus administradores um mecanismo de lucros e prejuízos capaz de indicar se os recursos empregados estão atendendo às preferências das famílias de maneira economicamente sustentável.
Outro economista austríaco que contribuiu para essa discussão foi Friedrich Hayek. No artigo O Uso do Conhecimento na Sociedade, publicado em 1945, Hayek explicou que o conhecimento necessário para organizar uma economia está disperso entre milhões de indivíduos. Cada pessoa possui informações sobre suas necessidades, preferências e circunstâncias particulares que dificilmente poderiam ser reunidas por uma autoridade central.
Na educação, isso se torna especialmente importante. Como um grupo de políticos e burocratas poderia conhecer as necessidades educacionais de milhões de crianças brasileiras? Algumas famílias procuram escolas com formação clássica, outras preferem instituições com ensino técnico ou métodos pedagógicos diferentes. Existem também crianças que precisam de acompanhamento individual, possuem ritmos distintos de aprendizagem ou se beneficiariam de formas alternativas de ensino.
Apesar dessas diferenças, boa parte das decisões sobre a educação brasileira depende de diretrizes, programas e regras definidos pelo poder público. Durante os governos petistas, essa tendência também esteve presente em políticas de alcance nacional, como a ampliação dos programas federais de financiamento e a aprovação do Plano Nacional de Educação de 2014, que estabeleceu metas e estratégias para os sistemas de ensino de todo o país.
A princípio, a centralização de metas e estratégias parece ser uma boa ideia, afinal, quem seria contra métricas importantes para a avaliação do aprendizado? Mas, ao olhar o plano a luz da teoria hayekiana, é possível notar que os governantes continuam sem conhecer todas as circunstâncias particulares que deveriam orientar as decisões educacionais de cada família. Além disso, como os recursos são distribuídos por meio de decisões políticas, os incentivos dos responsáveis por sua administração podem estar mais relacionados ao cumprimento de metas burocráticas e à obtenção de verbas do que à satisfação dos alunos e de seus pais.
No quesito métricas e objetivos, existe ainda outro problema que merece ser discutido: quem deve decidir o que será ensinado às crianças?
Murray Rothbard tratou dessa questão no livro Educação: Livre e Obrigatória, no qual criticou a imposição de um modelo educacional uniforme a crianças com habilidades, interesses e necessidades diferentes. Para o autor, a educação compulsória sob controle estatal também restringe o direito dos pais de escolher a formação que consideram mais adequada para seus filhos.
Essa crítica se torna ainda mais importante quando lembramos que a educação envolve a transmissão de valores, princípios morais e concepções sobre a sociedade. Ao concentrar o poder de definir diretrizes e conteúdos escolares, o estado também amplia a influência que políticos e burocratas podem exercer sobre a formação das próximas gerações. E, como veremos a seguir, essa questão está longe de ser apenas uma possibilidade teórica quando analisamos determinadas políticas defendidas e implementadas pelos governos petistas.
Doutrinação e controle do ensino
Além dos problemas econômicos discutidos anteriormente, existe outra consequência da concentração do ensino nas mãos do estado que merece nossa atenção: a possibilidade de utilizar as escolas para promover ideias e valores defendidos pelos grupos políticos que estão no poder.
Murray Rothbard explica como a educação compulsória foi utilizada historicamente para impor determinadas crenças religiosas, fortalecer a autoridade dos governantes e criar uma identidade nacional comum. Em muitos desses casos, o objetivo era fazer com que crianças de famílias com culturas e tradições diferentes recebessem uma formação definida pelo poder político. A escola também poderia servir para enfraquecer costumes e crenças que não fossem considerados adequados pelas autoridades.
Um dos exemplos utilizados pelo autor foi o sistema escolar prussiano. Estabelecido durante o início do século XIX pelo então rei Frederico Guilherme III e seu ministro da educação Karl vom Stein, o sistema educacional prussiano era um complexo educacional centralizado de frequência obrigatória com inspirações militares visando a unidade nacional. O militarismo e a rígida disciplina do sistema educacional buscavam construir uma identidade nacional na qual a escola pública fosse um exército formado pelo povo, perspectiva que ajudou a moldar os desejos belicosos durante o período da Primeira Guerra Mundial.
O problema da doutrinação pode parecer uma história antiga quando olhamos para exemplos de imposições militaristas e religiosas. Mas essa interpretação não poderia ser mais incorreta.
A questão continua pertinente, embora as ideias defendidas por muitos dos responsáveis pelas políticas educacionais tenham mudado. No Brasil, por exemplo, podemos observar como governos petistas utilizaram programas e materiais de formação de professores para promover concepções ligadas ao feminismo e às teorias contemporâneas de gênero.
Um exemplo concreto é o programa Gênero e Diversidade na Escola, desenvolvido a partir de 2005, durante o primeiro mandato de Lula. Segundo informações disponíveis no próprio site do governo federal, a iniciativa surgiu de discussões sobre a formação de professores em temas de gênero e feminismo, envolvendo órgãos como o Ministério da Educação e a Secretaria de Políticas para as Mulheres. O projeto também passou a abordar questões relacionadas à orientação sexual e às relações étnico-raciais.
Em 2007, o Ministério da Educação publicou uma série de materiais destinados a orientar professores e gestores sobre essas políticas. Entre eles estava o caderno Gênero e Diversidade Sexual na Escola, que apresentava conceitos e fundamentos utilizados pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad). O documento fazia parte de uma política federal iniciada em 2004 e voltada à formação dos profissionais que atuavam nas redes de ensino.
Podemos questionar, portanto, por que determinados conceitos sobre gênero, sexualidade e organização da sociedade deveriam receber o apoio do governo federal para serem transmitidos aos professores das escolas públicas. Afinal, essas questões envolvem debates filosóficos e morais sobre os quais existem divergências profundas entre milhões de brasileiros.
A influência de determinadas correntes de pensamento também aparece na escolha dos intelectuais homenageados pelo poder público. Em abril de 2012, Dilma sancionou a Lei nº 12.612, que declarou Paulo Freire patrono da educação brasileira.
Embora a proposta legislativa não tenha partido do PT, sua aprovação durante o governo Dilma reforçou o reconhecimento oficial de um educador cujas obras associam o processo de ensino à transformação das relações sociais e políticas por um viés de esquerda. No lugar de compreender as diversas abordagens pedagógicas que norteiam a educação, Dilma decidiu oficializar um autor de posicionamento muito específico como representante da educação no Brasil.
O problema da utilização política da educação se torna ainda mais grave quando consideramos que as famílias brasileiras possuem poucas alternativas para escapar das diretrizes definidas pelo poder público. Mesmo aquelas que optam por escolas privadas continuam sujeitas às exigências legais e curriculares impostas às instituições de ensino. E, para os pais que desejam assumir diretamente a educação formal dos filhos, a situação é ainda mais restritiva.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário 888.815, que discutia a possibilidade de uma família educar sua filha em casa. A maioria dos ministros concluiu que não existia, naquele momento, uma legislação que permitisse reconhecer o ensino domiciliar como forma regular de cumprimento do dever de educação.
O julgamento, entretanto, não estabeleceu uma proibição constitucional absoluta da prática, deixando espaço para que o Congresso Nacional aprovasse uma lei sobre o tema. Quatro anos depois, quando surgiu a possibilidade de regulamentar o homeschooling, o PT decidiu demonstrar, mais uma vez, sua posição contrária à liberdade educacional.
Em maio de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permitiria a educação domiciliar no Brasil, com regras de acompanhamento e avaliação dos estudantes. A bancada petista votou contra a proposta. Em uma publicação oficial do partido, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) questionou como seria possível aceitar que uma criança recebesse educação escolar dentro de sua própria casa.
A posição do partido é especialmente reveladora porque a proposta não pretendia acabar com as escolas públicas nem obrigar qualquer família a educar seus filhos em casa. O objetivo era permitir que pais interessados nessa modalidade pudessem adotá-la dentro de determinadas regras. Mesmo assim, os parlamentares petistas se opuseram à criação dessa alternativa.
Aqui voltamos à pergunta central feita por Rothbard: se as crianças possuem necessidades diferentes e seus pais são os principais responsáveis por sua formação, por que políticos e burocratas deveriam ter o poder de impedir uma família de escolher um modelo educacional alternativo? Para a esquerda brasileira, a resposta parece ser “porque queremos mais controle”.
Conclusão: não caia em narrativas
As principais conquistas educacionais atribuídas aos governos petistas precisam ser analisadas para além dos números de matrículas, dos programas criados e dos recursos investidos. Apesar de toda a propaganda política em torno da expansão do acesso à educação, os resultados obtidos pelos estudantes brasileiros mostram que o aumento da presença estatal no ensino esteve longe de produzir as melhorias prometidas. E, como explicam os princípios econômicos apresentados por Mises e Hayek, existem problemas de incentivos e de acesso ao conhecimento que não desaparecem simplesmente porque os governantes decidem destinar mais dinheiro a determinado setor.
Mas as consequências dessas políticas vão além da má utilização de recursos retirados dos pagadores de impostos. Quando o estado concentra o poder de definir o que será ensinado nas escolas, também abre espaço para que os grupos políticos no governo promovam suas próprias concepções sobre a sociedade. Os exemplos apresentados ao longo do texto mostram como os governos petistas utilizaram programas educacionais para favorecer determinadas correntes ideológicas e como o próprio partido se posicionou contra a regulamentação do homeschooling, restringindo uma alternativa para famílias que desejam assumir diretamente a educação de seus filhos.
Sendo assim, por que deveríamos continuar tratando a expansão do ensino estatal como uma conquista que deve ser comemorada sem questionamentos? Para aqueles que defendem a tradição austro-libertária, a solução para os problemas da educação brasileira passa necessariamente pela redução do controle político sobre o ensino e pela ampliação da liberdade das famílias. Enquanto políticos e burocratas continuarem decidindo como os recursos serão gastos, quais conteúdos serão ensinados e quais formas de educação serão permitidas, os pais terão sua liberdade limitada justamente em uma das decisões mais importantes que podem tomar sobre o futuro de seus filhos.
