IMPERATRIZ, 14 de agosto de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a suspensão imediata da execução financeira de um contrato de R$ 23,4 milhões da Prefeitura de Imperatriz com a NEX Empreendimentos Ltda. O acordo prevê obras em vias.
A decisão ocorreu após a Gerência de Fiscalização III apontar indícios de direcionamento da licitação, problemas na habilitação técnica e falhas na divulgação do procedimento no Portal Nacional de Contratações Públicas.
Segundo os auditores, R$ 13,05 milhões já haviam sido empenhados e R$ 5,45 milhões, pagos. Além disso, a fiscalização encontrou mudanças na estrutura da empresa antes e depois da licitação.
O capital social da NEX passou de R$ 10 mil para R$ 8 milhões cerca de dois meses antes do certame. A empresa também abriu uma filial em Imperatriz, que foi baixada pouco depois da vitória na licitação.
Durante uma diligência, os técnicos constataram ainda que o endereço informado para a filial funcionaria como outro estabelecimento. Por isso, o TCE também questionou informações apresentadas pela empresa durante o procedimento.
Os auditores apontaram fragilidades nos atestados de capacidade técnica. Muitos documentos foram emitidos por uma única empresa que, segundo o processo, teve vínculos societários anteriores e compartilhou profissionais com a NEX.
A capacidade operacional também foi questionada. A escrituração contábil registrava poucas máquinas e equipamentos, o que, na avaliação dos auditores, seria incompatível com a estrutura necessária para executar os serviços.
O Pleno do TCE aprovou a medida por unanimidade, seguindo o voto da conselheira Flávia Gonzalez Leite. O prefeito Rildo Amaral, o secretário Vilmar Dantas Nóbrega, a agente Christiane Fernandes Silva e a NEX têm 15 dias para apresentar defesa.
