BRASIL, 13 de outubro de 2026 — O presidente Lula assinou, nesta terça (13), decreto que cria um programa nacional para reforçar o bloqueio de celulares e sinais de radiocomunicação em presídios. A medida busca acelerar a neutralização de comunicações ilícitas dentro de perímetros de segurança penitenciária.
O Decreto nº 13.136 institui o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais. Então, aparelhos poderão ser bloqueados pelo código IMEI, número que identifica cada celular. O programa prevê cooperação entre União, estados e Distrito Federal.
Além disso, o decreto cria o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária. A base reunirá coordenadas e informações sobre presídios e seus entornos. Os dados deverão ajudar no planejamento e na fiscalização do uso de bloqueadores de sinais pela Anatel.
Os pedidos terão prioridade em casos de rebeliões, motins, tentativas de resgate e ataques coordenados. O Ministério da Justiça e Segurança Pública terá até 180 dias para disponibilizar uma plataforma digital destinada aos procedimentos.
Até a plataforma entrar em funcionamento, os pedidos para bloquear aparelhos identificados individualmente pelo IMEI poderão ser enviados diretamente à Anatel. Ao mesmo tempo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá ser comunicado sobre a solicitação.
