IMPERATRIZ, 14 de agosto de 2026 — A Justiça condenou o Município de Imperatriz a executar obras para recuperar ruas e avenidas e pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo. A decisão aponta problemas persistentes desde 2023.
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz determinou serviços de pavimentação, conservação e reparos nas vias. A Prefeitura também deverá implantar e manter estruturas para drenagem e escoamento da chuva.
A sentença foi assinada pela juíza Ana Lucrécia Sodré após Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público. O processo apontou condições precárias de tráfego e problemas de infraestrutura que afetam moradores.
Segundo a decisão, as provas indicaram omissão administrativa desde 2023. Além disso, audiências realizadas em julho de 2023, abril e agosto de 2025 e abril de 2026 discutiram medidas para solucionar os problemas.
A magistrada reconheceu que o Município realizou algumas ações, como obras de recomposição e drenagem. Porém, considerou que as medidas adotadas representaram apenas parte do cumprimento de uma decisão provisória anterior.
Entre os problemas citados estão alagamentos, bocas de lobo entupidas, transbordamento de riachos, desabamento de pontes e casas e precarização das vias. Essas falhas prejudicam a mobilidade e o acesso a serviços.
A sentença também determinou o pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo. O valor deverá ser corrigido pela Taxa SELIC a partir da data definida pela sentença judicial definitiva.
Por isso, o Município deverá manter as medidas necessárias para recuperar as vias, melhorar a drenagem e garantir condições adequadas de circulação. A decisão também cobra continuidade das ações de infraestrutura.
