MARANHÃO, 09 de julho de 2026 — O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pagamento de mais de R$ 270 mil a um magistrado foi um caso isolado. O tribunal enviou a resposta após o STF pedir explicações sobre possíveis pagamentos acima dos limites definidos pela Corte. Segundo o TJMA, a autorização ocorreu na gestão anterior.
O tribunal explicou que o valor corresponde a verbas rescisórias pela aposentadoria do magistrado. Além disso, informou que decidiu limitar esse tipo de pagamento ao teto constitucional até que o STF defina se o recebimento integral é legal.
O atual presidente do TJMA, desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, assumiu o cargo em 24 de abril de 2026. O TJMA também informou que registrou outros seis pagamentos acima dos parâmetros do STF.
Segundo o tribunal, esses valores foram referentes a abono de férias e 13º salário, benefícios que a Corte considera exceções ao teto constitucional. Portanto, o órgão afirmou que suspende qualquer pagamento que ultrapasse os limites fixados até nova decisão judicial ou mudança na legislação.
O tribunal não enviou as folhas de pagamento de abril, maio e junho. A justificativa foi uma limitação técnica causada pelo tamanho dos arquivos. Por isso, informou que encaminhou os documentos por e-mail ao gabinete dos ministros e à Secretaria-Geral do STF.
Outros seis tribunais estaduais também devem prestar esclarecimentos.
