MARANHÃO, 04 de novembro de 2026 — O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) adiou para a próxima quarta (11) o julgamento da ação que questiona os limites territoriais de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. A análise estava marcada para esta quarta (4), mas foi suspensa devido a uma solenidade de entrega de medalhas no tribunal.
A ação foi apresentada pelo município de Paço do Lumiar contra duas leis estaduais de 2017. Segundo a Prefeitura, as normas alteraram o mapa das cidades sem consultar a população. O município argumenta que as Constituições Federal e Estadual exigem plebiscito para esse tipo de mudança territorial.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apresentou parecer favorável ao pedido de Paço do Lumiar. Já São José de Ribamar e Raposa questionam a competência do TJMA para julgar o caso, alegando participação de um órgão federal na elaboração das leis.
O governo do Maranhão, por sua vez, afirma que não houve alteração territorial, mas apenas ajustes baseados em estudos técnicos. As duas leis foram sancionadas por Flávio Dino, quando ele governava o estado. O atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) também se manifestou no processo.
Durante as discussões, desembargadores demonstraram preocupação com possíveis consequências de uma declaração de inconstitucionalidade. A medida poderia provocar dúvidas sobre os limites municipais, afetando moradores e estabelecimentos comerciais.
A decisão permanece pendente de julgamento pelo plenário do TJMA.
