BRASÍLIA, 20 de março de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou nesta quarta (19) um pedido de auditoria do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) sobre os custos das viagens da primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja. A decisão foi unânime entre os ministros da Corte.
Gayer alegou que Janja passou 103 dias no exterior entre 2023 e 2024, um total de 16 dias a mais que o presidente Lula.
O parlamentar destacou que a primeira-dama acompanhou o presidente na maioria das viagens, exceto em uma ida ao Chile, e representou o Brasil em eventos como a cerimônia de abertura da Olimpíada de Paris e um encontro sobre educação no Catar. Para ele, a ausência de cargo público e os custos das viagens justificariam uma investigação.
O relator do caso, ministro Bruno Dantas, afirmou que a participação de Janja em delegações sem a presença do presidente já foi analisada anteriormente pelo TCU e considerada improcedente.
Ele também destacou que a representação sobre a ida da primeira-dama à Olimpíada de Paris também foi arquivada pela Corte, que não identificou irregularidades.
Dantas ressaltou que Gayer não tem competência legal para solicitar auditorias ao TCU, conforme determinação do Regimento Interno do órgão.
A prerrogativa é exclusiva dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, além de dirigentes de comissões técnicas ou de inquérito, desde que a solicitação seja aprovada pelo colegiado.
