MARANHÃO, 12 de novembro de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta terça (10), uma ação contra a cooperativa responsável pela Ceasa, seus dirigentes, o Estado e empresas em São Luís. O órgão cobra R$ 11,15 milhões por danos morais coletivos, após identificar irregularidades sanitárias, ambientais e na ocupação de áreas públicas.
A investigação começou em abril de 2023, após denúncias sobre sujeira, alimentos impróprios e problemas estruturais no complexo, localizado no Cohafuma. Fiscalizações encontraram lixo acumulado, chorume, insetos, vestígios de roedores, instalações elétricas expostas e falhas na prevenção de incêndios.
As medidas adotadas não resolveram os problemas.
A ação também envolve as empresas Ricco Holding Patrimonial e Ricco Alimentos Hortifruit, além de outros ocupantes e responsáveis por 89 estabelecimentos com licenças sanitárias vencidas. O MP pede a suspensão de novas construções e ocupações irregulares, além da regularização das áreas públicas utilizadas comercialmente.
Entre as medidas urgentes, o MP exige que a cooperativa apresente, em 15 dias úteis, um cadastro dos ocupantes e adote controles sanitários. Também solicita um plano de circulação e estacionamento em 60 dias úteis. O Estado deverá iniciar uma auditoria sobre a permissão de uso da Ceasa.
O órgão ainda cobra R$ 5,57 milhões das empresas Ricco por uso e perda patrimonial de área pública, além da devolução de R$ 957 mil pela cooperativa. Também pede recuperação ambiental, melhorias estruturais e multas por descumprimento.
