BRASÍLIA, 18 de março de 2025 – O Tribunal de Contas da União (TCU) agendou para 21 de maio o julgamento de um processo que investiga possíveis irregularidades na compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste.
A aquisição, realizada durante a pandemia de Covid-19 junto à empresa Hempcare, custou R$ 48,7 milhões, mas os equipamentos nunca foram entregues, gerando prejuízo aos estados nordestinos.
Na última semana, o caso foi discutido no plenário do TCU, mas um pedido de vista do ministro Bruno Dantas adiou a decisão. O processo, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, busca responsabilizar os envolvidos na contratação.
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INVESTIGAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO
Auditores do TCU indicaram Carlos Gabas, ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, e Valderir Claudino de Souza, gerente-administrativo, como responsáveis pela negociação com a Hempcare.
O relatório técnico recomenda a aplicação de multas e a inabilitação de ambos para exercer funções públicas. No entanto, a decisão final dependerá do julgamento.
Carlos Gabas afirmou em sua defesa que a compra foi realizada em situação emergencial, seguindo diretrizes da Advocacia-Geral da União (AGU), que permitiam a dispensa de licitação. Ele alegou que a empresa apresentou toda a documentação exigida e que não poderia ser responsabilizado pelo descumprimento do contrato.
O relatório dos auditores do TCU apontou que a Hempcare foi criada apenas nove meses antes da contratação, tinha um capital social de R$ 100 mil e não possuía histórico de fornecimento para órgãos públicos.
Além disso, sua principal atividade era a comercialização de produtos à base de maconha, levantando dúvidas sobre sua capacidade de fornecer respiradores.
Entre os estados afetados pela compra está o Maranhão, que adquiriu 70 respiradores por R$ 9,3 milhões, mas não recebeu os equipamentos. A compra foi realizada durante o governo de Flávio Dino, então governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
TRIBUNAL DE CONTAS DO MARANHÃO
Em junho de 2023, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu não converter o processo de fiscalização da compra dos respiradores em tomada de contas especial, mesmo com indícios de dano ao erário. A decisão contrariou o parecer dos auditores e do Ministério Público de Contas.
O conselheiro-revisor Washington Oliveira votou pela inclusão do caso na prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde de 2020, em vez de iniciar um novo processo para quantificar os prejuízos e responsabilizar os envolvidos.
Com essa decisão, o julgamento sobre os respiradores pode levar anos para ser concluído, aumentando o risco de prescrição do caso.
