MARANHÃO, 12 de novembro de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um inquérito civil para investigar um servidor suspeito de acumular cargos públicos de forma irregular nas prefeituras de Água Doce do Maranhão e Ilha Grande, no Piauí. A investigação começou após uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do órgão.
A denúncia aponta possível incompatibilidade entre as jornadas de trabalho do servidor nos dois municípios. Por isso, o Ministério Público pretende verificar os horários, as escalas, os locais de atuação e os registros de frequência para descobrir se as funções podem ser exercidas simultaneamente.
A Constituição Federal permite, em situações específicas, o acúmulo remunerado de cargos públicos na área da saúde, desde que exista compatibilidade de horários. Nesse caso, a investigação busca esclarecer se o servidor cumpre as exigências legais para manter os dois vínculos.
A Promotoria de Justiça de Araioses solicitou à Prefeitura de Água Doce do Maranhão documentos funcionais, financeiros e registros de frequência. Já a Prefeitura de Ilha Grande, no Piauí, deverá apresentar folhas de ponto e escalas para comprovar os horários efetivamente trabalhados.
As duas prefeituras terão 15 dias para encaminhar os documentos solicitados. Com essas informações, o Ministério Público pretende verificar se houve acúmulo irregular de cargos públicos e se o servidor respeitou as regras previstas na legislação.
