IMPERATRIZ, 14 de setembro de 2026 — O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a suspensão da execução financeira de um contrato de R$ 23,4 milhões da Prefeitura de Imperatriz. A medida atinge serviços de pavimentação asfáltica e foi tomada após a fiscalização apontar indícios de irregularidades na licitação.
A Concorrência Eletrônica SRP nº 007/2025 levou à contratação da NEX Empreendimentos Ltda. Segundo o TCE-MA, há sinais de possível direcionamento, falhas na comprovação da capacidade técnica da empresa e atraso na divulgação do edital no Portal Nacional de Contratações Públicas.
O tribunal também considerou atípica a mudança no capital social da empresa, que teria subido de R$ 10 mil para R$ 8 milhões pouco antes da licitação. Além disso, a fiscalização citou a abertura e posterior baixa de uma filial no endereço da empresa responsável por fornecer atestados técnicos à contratada.
Os técnicos ainda questionaram a validade dos documentos apresentados e a relação profissional entre a contratada e a empresa que emitiu os atestados. Também apontaram que a licitação proibiu consórcios, embora a Prefeitura tenha permitido esse tipo de participação depois, em uma concorrência de objeto semelhante.
A relatora, conselheira Flávia Gonzalez Leite, entendeu que havia elementos para conceder a medida cautelar. Portanto, o prefeito Rildo Amaral e o secretário Vilmar Dantas Nóbrega não podem autorizar pagamentos ligados ao Contrato nº 02/2026 até nova decisão.
O plenário aprovou a medida por unanimidade.
