TCE-MA alerta municípios por excesso de gastos com pessoal

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TCE-MA Corte
Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) identificou cidades que ultrapassaram o limite legal de despesas com pessoal no 3º quadrimestre e 2º semestre de 2024.

MARANHÃO, 22 de março de 2025 –  O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu, no dia 20 de outubro, um alerta aos municípios que excederam os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela legislação.

A Secretaria de Fiscalização (Sefis) do órgão identificou irregularidades nos Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 3º quadrimestre e ao 2º semestre de 2024. O comunicado foi baseado em dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

De acordo com a Instrução Normativa nº 60/2020 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os municípios notificados devem adotar medidas para corrigir as distorções. Caso contrário, estão sujeitos a sanções administrativas e penais.

O TCE-MA reforça a importância do cumprimento das normas para evitar penalidades e garantir a saúde financeira das administrações públicas.

O alerta foi emitido com base na competência do TCE-MA de fiscalizar e orientar os entes públicos sobre gestão fiscal. Além disso, o órgão destacou a necessidade de transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos, visando evitar prejuízos aos cofres municipais e à população.

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MUNICÍPIOS – LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL

EXERCÍCIO: 2024
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 3º QUADRIMESTRE

MunicípioDTP (%)Percentual Acima do Limite de Alerta (48,6%)
1Prefeitura Municipal de Água Doce do Maranhão – MA48.96%0,26%
2Prefeitura Municipal de Aldeias Altas – MA49.92%1,32%
3Prefeitura Municipal de Arame – MA51.30%2,70%
4Prefeitura Municipal de Barreirinhas – MA49.12%0,52%
5Prefeitura Municipal de Cantanhode – MA49.28%0,66%
6Prefeitura Municipal de Contral do Maranhão – MA49.14%0,54%
7Prefeitura Municipal de Coelho Neto – MA51.10%2,50%
8Prefeitura Municipal de Lago Verde – MA48.90%0,20%
9Prefeitura Municipal de Lagoa do Vale – MA50.27%1,67%
10Prefeitura Municipal de Marejá do Serra – MA49.59%0,99%
11Prefeitura Municipal de Paço do Lumar – MA51.04%2,44%
12Prefeitura Municipal de Palmeriãnda – MA49.91%1,31%
13Prefeitura Municipal de Passagem Tranca – MA50.31%1,71%
14Prefeitura Municipal de Pinapenas – MA48.65%0,06%
15Prefeitura Municipal de São Raimundo das Mangalheiras – MA48.75%0,15%
16Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer – MA51.04%2,44%
17Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão – MA50.98%2,38%
18Prefeitura Municipal de Timbiras – MA51.02%2,42%
19Prefeitura Municipal de Imadela do Vale – MA49.98%0,98%
20Prefeitura Municipal de Vargem Grande – MA50.74%2,14%

MUNICÍPIOS – LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL

EXERCÍCIO: 2024
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º SEMESTRE

MunicípioDTP (%)Percentual Acima do Limite de Alerta (48,6%)
1Prefeitura Municipal de Alcântrara – MA51.18%2,95%
2Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão – MA51.09%2,49%
3Prefeitura Municipal de Amajutuba – MA50.72%2,12%
4Prefeitura Municipal de Aptoum-Ayu – MA50.02%1,42%
5Prefeitura Municipal de Aracoes – MA48.99%0,39%
6Prefeitura Municipal de Baouri – MA51.23%2,63%
7Prefeitura Municipal de Belégia – MA49.93%1,33%
8Prefeitura Municipal de Buritirana – MA51.01%2,41%
9Prefeitura Municipal de Cachoeira Grande – MA51.17%2,57%
10Prefeitura Municipal de Campestre do Maranhão – MA48.90%0,30%
11Prefeitura Municipal de Carolina – MA48.76%0,16%
12Prefeitura Municipal de Gururupu – MA51.14%2,54%
13Prefeitura Municipal de Dom Pedro – MA50.79%2,19%
14Prefeitura Municipal de Estreito – MA49.79%1,19%
15Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra – MA49.42%0,82%
16Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Neguerras – MA51.17%2,57%
17Prefeitura Municipal de Igarapé Grande – MA50.03%1,43%
18Prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão – MA49.47%0,87%
19Prefeitura Municipal de Joselardia – MA50.99%2,39%
20Prefeitura Municipal de Montes Altos – MA51.07%2,47%
21Prefeitura Municipal de Paulino Neves – MA49.34%0,74%
22Prefeitura Municipal de Pedro do Rossino – MA51.13%2,53%
23Prefeitura Municipal de Pindaré-Mmm – MA51.21%2,61%
24Prefeitura Municipal de Porto Rico do Maranhão – MA50.77%2,17%
25Prefeitura Municipal de Rosário – MA51.14%2,54%
26Prefeitura Municipal de Santa Florença do Maranhão – MA50.38%1,78%
27Prefeitura Municipal de Santa Rita – MA50.98%2,38%
28Prefeitura Municipal de Santo Amato do Maranhão – MA49.30%0,70%
29Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto – MA51.17%2,57%
30Prefeitura Municipal de São Félix de Balsas – MA48.62%0,02%
31Prefeitura Municipal de São João do Paraíso – MA50.27%1,67%
32Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca – MA51.29%2,69%
33Prefeitura Municipal de Senador Alexandre Costa – MA51.20%2,60%
34Prefeitura Municipal de Sucupina do Korte – MA51.05%2,45%
35Prefeitura Municipal de Turium – MA50.59%1,99%
36Prefeitura Municipal de Truitanila – MA51.13%2,53%
37Prefeitura Municipal de Vitórino Freire – MA50.95%2,35%

ORGÃOS ESTADUAIS

PODERES E ÓRGÃOS ESTADUAIS – LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL
EXERCÍCIO: 2024
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 3º QUADRIMESTRE

ÓrgãoDTP (%)Percentual Acima do Limite de Alerta (1,8%)
1Ministério Público do Estado do Maranhão1.86%0,08%
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