O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou uma auditoria especial no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís.
A decisão foi publicada após representação do Ministério Público de Contas (MPC). Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde terá 48 horas para apresentar um plano emergencial para garantir o funcionamento das UTIs pediátricas.
A medida foi concedida em caráter cautelar, sem ouvir previamente os responsáveis, por causa da urgência do caso. O TCE também determinou uma inspeção presencial no hospital para verificar a situação das unidades de terapia intensiva e a prestação dos serviços.
Segundo o Ministério Público de Contas, há indícios de irregularidades no contrato entre a Prefeitura de São Luís e o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), responsável pela gestão das três UTIs pediátricas.
Entre os pontos investigados estão o aumento da mortalidade infantil, possíveis falhas na licitação, falta de profissionais especializados e dúvidas sobre a qualificação das equipes.
A auditoria também vai analisar os indicadores de mortalidade, a execução do contrato, a aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das metas previstas.
O relator do processo afirmou que existem elementos para justificar a fiscalização, mas destacou que ainda não há comprovação de relação direta entre o contrato e os óbitos registrados.
O TCE determinou ainda que a prefeita Esmênia Miranda Ferreira da Silva, a secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Marques Mitri da Costa, a diretora do Hospital da Criança, Julieta Carvalho Rocha, e o representante do IBMED apresentem manifestação em até dez dias.
Eles também deverão enviar documentos sobre a licitação, escalas de profissionais, registros de óbitos, pagamentos e execução do contrato.
A decisão não suspende o contrato de gestão, mas busca fiscalizar o uso dos recursos públicos e a qualidade da assistência prestada às crianças internadas.
