SÃO LUÍS, 06 de agosto de 2026 — A Comissão de Orçamento da Câmara de São Luís fez uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O pedido quer saber se os secretários municipais são obrigados a comparecer às convocações do Legislativo.
Além disso, a comissão pergunta se eles precisam responder todas as perguntas dos vereadores nas audiências de prestação de contas.
O presidente da comissão, vereador Raimundo Penha, assinou o documento. A consulta foi aprovada pelo colegiado. Ela surge porque muitos vereadores reclamam da falta de informações da Prefeitura. Eles também se queixam da ausência dos secretários das gestões de Eduardo Braide e da prefeita Esmênia Miranda nas reuniões da Câmara.
Por isso, a comissão levou perguntas específicas ao TCE. A primeira é se os secretários têm prazo legal para responder aos pedidos de informação. A segunda é se a recusa ou o atraso nas respostas podem ser considerados uma falha no dever de colaboração com o controle externo.
Os vereadores também querem saber se, nas audiências, basta entregar relatórios ou se os gestores precisam, de fato, esclarecer as dúvidas oralmente.
Portanto, a decisão do TCE será importante. Ela vai servir como regra para organizar a relação entre o Executivo e o Legislativo. Esse pedido acontece em um momento de desgaste entre os dois poderes. A Câmara cobra mais transparência e alega que a equipe da prefeita Esmênia Miranda resiste em dar explicações.
