BRASÍLIA, 05 de junho de 2023 – O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) avalia que o novo Marco das Garantias, em discussão no Senado Federal, pode resultar em um aumento do endividamento das famílias.
O projeto, que prevê a possibilidade de utilizar o mesmo bem como garantia em mais de uma operação, será discutido pela Comissão de Assuntos Econômicos. Apresentado durante o governo anterior, o projeto conta com o apoio da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Ministério da Fazenda argumenta que a medida ampliará o acesso ao crédito, reduzirá as taxas de juros e melhorará o ambiente de negócios. No entanto, o Idec alerta para os riscos dessa prática, afirmando que pode resultar em maior endividamento e falta de critérios para a concessão responsável de crédito.
“Sem educação financeira não há garantia, somente mais dívidas. O estímulo para o uso do crédito com garantia de bens móveis e imóveis, sem informações e com o apelo da redução da taxa de juros é um grande risco aos consumidores […] A promessa de crédito fácil […], oferecida sem embasamento na capacidade de pagamento e planejamento, apenas definida pela garantia, pode representar a perda da casa, do carro, do terreno, das joias, da moto e até do aparelho de celular, entre outros bens”, diz o instituto.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ressalta a importância de instrumentos que maximizem as garantias e desburocratizem procedimentos, visando à recuperação do crédito e à redução da inadimplência.
Já o Ministério da Fazenda não respondeu sobre o possível endividamento das famílias.
