PSC tem julgamento sobre cota de gênero adiado no TSE
BRASÍLIA, 26 de agosto de 2025 – O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retirou de pauta o julgamento sobre fraudes na cota de gênero supostamente cometidas pelo PSC nas eleições de 2022. O processo, que analisa irregularidades na disputa para a Assembleia Legislativa do Maranhão, seria realizado em plenário virtual entre 29 de agosto e 4 de setembro. Mendonça, relator do caso, remarcou a análise para uma data indefinida, provavelmente em setembro e em plenário físico.
Lula indica aliada de Dino e nome próximo a Moraes para TSE
BRASÍLIA, 10 de julho de 2025 – O presidente Lula oficializou nesta semana as indicações para as vagas abertas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No TSE, Lula optou por reconduzir o ministro Floriano de Azevedo Marques e indicar a advogada Estela Aranha, que foi secretária no Ministério da Justiça. Floriano Marques tem ligação direta com o ministro Alexandre de Moraes, atual integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). Já Estela Aranha atuou na gestão de Flávio Dino quando este comandava o Ministério da Justiça. A escolha de ambos reforça vínculos com figuras centrais da Suprema Corte. Para o STJ, Lula escolheu a procuradora de Justiça de Alagoas, Marluce Caldas. Ela é tia do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, conhecido como JHC. A nomeação preenche a vaga que estava aberta desde o ano passado e que aguardava definição após a entrega das listas tríplices ao presidente, em outubro de 2023. Em maio, Lula já havia nomeado o desembargador Carlos Brandão para uma das vagas. Marluce figurava entre as favoritas para o segundo posto, embora enfrentasse resistências políticas locais, já que seu sobrinho JHC é filiado ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas cogita apoio ao governo federal em 2026.
Cármen Lúcia determina troca de sete deputados federais
BRASÍLIA, 04 de junho de 2025 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta terça (3) a substituição de sete deputados federais eleitos em 2022, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou as regras de distribuição das “sobras eleitorais”. A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, atendeu a um pedido do ministro Flávio Dino e ordenou a retotalização dos votos para cargos proporcionais. A decisão do STF, tomada em fevereiro de 2024, permitiu que todos os partidos participem do rateio das sobras, independentemente de cumprirem os percentuais mínimos anteriormente exigidos. Originalmente, a Corte havia decidido que a mudança valeria apenas para eleições futuras, mas revisou o entendimento após recurso do partido Rede Sustentabilidade.
TSE declara Luciano Hang, dono da Havan, inelegível até 2028
RIO GRANDE DO SUL, 04 de junho de 2025 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou o empresário Luciano Hang, dono da rede Havan, inelegível até 2028 por abuso de poder econômico e político durante as eleições municipais de 2020. A decisão do TSE, publicada em 27 de maio pelo ministro André Ramos Tavares, também atingiu o prefeito de Santa Rosa (RS), Anderson Mantei (PP), e o ex-prefeito Alcides Vicini (PP). A ação foi movida pela coligação União do Povo por Santa Rosa, que lançou o candidato petista Orlando Desconsi, derrotado por uma diferença de 3.417 votos. O processo focou em um ato realizado em 11 de novembro de 2020, quatro dias antes da eleição, em um terreno onde seria construída uma unidade da Havan. Hang fez discurso em apoio a Mantei, criticou o PT e defendeu abertamente o voto no candidato do PP.
TSE compara urna eletrônica a invenções como fogo e roda
BRASIL, 24 de março de 2025 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comparou a urna eletrônica ao fogo e à roda em uma publicação no Instagram neste domingo (23). O post celebra os 29 anos do equipamento, classificando-o como um marco global na tecnologia eleitoral. A publicação enfatiza que a urna eletrônica fortalece a democracia e oferece segurança, confiabilidade e acessibilidade. A legenda traz o título “Nasce uma querida”, destacando a relevância do equipamento no sistema eleitoral brasileiro desde a década de 1990.
TRE-MA aguarda decisão do TSE sobre redistribuição de vagas
MARANHÃO, 17 de março de 2025 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) aguardará orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes de decidir sobre um possível recálculo das vagas de deputados estaduais na Assembleia Legislativa. A medida ocorre após a recente decisão do TSE sobre a redistribuição das sobras eleitorais. A Corte Eleitoral determinou, por seis votos a cinco, que a nova regra de distribuição das sobras eleitorais deve retroagir ao pleito de 2022. Com isso, sete deputados federais perderam seus mandatos, e as cadeiras foram redistribuídas. A revisão ocorre devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a regra que restringia a distribuição das sobras eleitorais. Antes, apenas partidos que atingissem 80% do quociente eleitoral podiam participar, e os candidatos precisavam alcançar ao menos 20% desse quociente para serem eleitos.
TSE anula mandatos de vereadores do PT de Cururupu
CURURUPU, 18 de outubro de 2024 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta (17), pela cassação dos mandatos de três vereadores do PT de Cururupu, no Maranhão. A decisão ocorreu após o tribunal reconhecer a fraude na cota de gênero nas eleições de 2020. O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) já havia negado a ação anteriormente. A decisão do TSE impactou diretamente os vereadores Henrique Chaves, Egnaldo Fonseca e Zito do Rumo, cujos mandatos foram cassados. O processo foi movido por Jenner Luís Rabelo, ex-candidato a vereador, que apontou irregularidades nas candidaturas femininas fictícias de Valdenira Ribeiro Vale e Walquiria Ramos Nery. As candidaturas foram criadas apenas para atingir a cota mínima de 30% para mulheres.
STF destina R$ 5 milhões para compra de coletes e algemas
BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) destinou cerca de R$ 5,5 milhões para a compra de equipamentos de segurança, incluindo 480 coletes balísticos, 216 algemas, 256 bastões policiais e placas de identificação para os uniformes dos agentes. Segundo o STF, essa aquisição faz parte de um processo conjunto com outros órgãos, como a Polícia Federal, a Casa Militar do Distrito Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de Tribunais Regionais. O tribunal ressaltou que o valor não corresponde ao gasto exclusivo do STF, que comprometeu apenas R$ 200 mil do total previsto. Em novembro do ano passado, o STF já havia reforçado seu arsenal com a compra de carabinas semiautomáticas e escudos, totalizando R$ 235 mil.
