Julgamento que pode cassar deputados do MA começa amanhã
BRASÍLIA, 04 de dezembro de 2025 – O Tribunal Superior Eleitoral manteve para amanhã (5) o julgamento do PSC por fraude à cota de gênero após indeferir, nesta terça (2), um novo pedido de adiamento apresentado pela defesa durante a preparação da sessão híbrida do processo, que segue como julgamento central do caso. O recurso do partido entrou novamente na pauta do TSE e será analisado até 12 de dezembro, depois de sucessivas tentativas de alteração do cronograma, que incluíram pedidos de destaque apresentados pelos advogados com a justificativa de necessidade de esclarecimentos. O processo deveria ter sido concluído em setembro, porém um destaque solicitado anteriormente retirou o recurso da pauta virtual e levou o caso para sessão presencial, o que prolongou a tramitação e postergou o julgamento fixado pelo tribunal. A nova tentativa de destaque buscou transferir a análise da ação para outro momento, mas o relator, ministro André Mendonça, rejeitou o pedido ao considerar que não havia justificativa suficiente para alterar o calendário previamente definido para a sessão híbrida. Com a decisão do relator, o julgamento permanece confirmado para a próxima semana, e a Corte Eleitoral dará continuidade ao exame do recurso, que envolve questionamentos sobre o cumprimento das regras de participação feminina nas eleições de 2022.
TSE agenda julgamento sobre fraude na cota de gênero no PSC
MARANHÃO, 28 de novembro de 2025 – O TSE iniciará, de 5 a 12 de dezembro, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que trata da suposta fraude na cota de gênero do PSC nas eleições de 2022. O processo entrou na pauta da corte no dia 26 de novembro e será analisado em plenário virtual. A decisão poderá manter ou revisar o entendimento anterior sobre a validade dos votos da chapa proporcional estadual. A análise seguirá o voto do relator, ministro André Mendonça, que defendeu a anulação dos votos atribuídos ao PSC. O posicionamento, mantido desde maio, foi apresentado após avaliação da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que considerou haver elementos suficientes para confirmar a irregularidade. DECISÃO DO TRE EM 2024 O TRE concluiu o julgamento em 2024 e decidiu, por cinco votos a dois, que o PSC utilizou candidatura laranja para cumprir artificialmente a cota de gênero.
TSE arquiva ação sobre cota de gênero contra o União Brasil
MARANHÃO, 18 de novembro de 2025 – O TSE arquivou, por decisão unânime, a ação que investigou suposta fraude à cota de gênero atribuída ao União Brasil nas eleições de 2022 para deputado estadual no Maranhão. A Corte analisou o agravo regimental apresentado pelo PSD no plenário virtual nesta semana, após a ministra Cármen Lúcia apontar erro formal no recurso interposto pelo partido e determinar seu arquivamento sem exame do mérito. Além disso, todos os ministros acompanharam o entendimento da relatora. O PSD recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que afastou a existência de candidatura laranja pelo União Brasil, porém utilizou instrumento processual inadequado. Por isso, o TSE confirmou que o recurso correto seria o ordinário, aplicável às eleições gerais, fato que inviabilizou a análise das alegações.
TSE confirma alteração de nome de município maranhense
MARANHÃO, 07 de novembro de 2025 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou, por unanimidade nesta quinta (6), a mudança do nome do município maranhense de Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão. A decisão atendeu a um pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), baseado no resultado de um plebiscito realizado no primeiro turno das Eleições Municipais de 2024. A consulta popular registrou 11.075 votos válidos favoráveis à alteração, o que representa 83,87% do total. O ministro relator do processo, André Mendonça, afirmou que a consulta plebiscitária seguiu integralmente o regramento legal aplicável. Ele destacou que não houve registro de impugnações durante o processo.
Tribunal Eleitoral aprova registro do Missão, partido do MBL
BRASIL, 05 de novembro de 2025 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta terça (4), o registro do partido Missão, agremiação ligada ao Movimento Brasil Livre (MBL). A decisão torna a nova sigla a 30ª legenda política regularizada no país. O ministro André Mendonça, relator do processo, foi o responsável pelo voto que deferiu o registro do partido. Durante a sessão administrativa, o relator ponderou sobre a necessidade de adequações no estatuto da nova legenda. Por isso, Mendonça estabeleceu um prazo de 90 dias para que o partido Missão faça os ajustes necessários para ficar em conformidade total com a legislação eleitoral.
TSE marca sessão que pode cassar governador do Rio de Janeiro
BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça (4), o julgamento da ação que pode resultar na cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB). A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, definiu a data após a liberação do processo pela relatora, ministra Isabel Gallotti, que deixará o tribunal em breve. A relatora decidiu priorizar casos considerados relevantes antes do término de seu mandato. A marcação do julgamento ocorreu um dia após a operação policial nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio, que deixou mais de cem mortos, incluindo quatro policiais.
TSE planeja gastar R$ 20 milhões em manutenção de urnas
BRASÍLIA, 29 de setembro de 2025 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu licitação nesta segunda (29) para contratar empresa que realizará manutenção em cerca de 124 mil urnas eletrônicas, dos modelos 2013 e 2015, com custo estimado em R$ 20 milhões. Esses equipamentos tiveram suas garantias encerradas em 2019 e necessitam de revisão de hardware. O TSE informou que a medida busca garantir pleno funcionamento das urnas em eleições, plebiscitos, referendos e outros eventos oficiais ou comunitários. O edital da licitação ressalta que o objetivo é manter as urnas disponíveis e plenamente operacionais. Thiago Fini, assessor de gestão eleitoral do TSE, destacou que haverá correção imediata de falhas técnicas para assegurar o desempenho adequado dos equipamentos. O contrato anterior terminou em outubro de 2024, e a retomada da manutenção estava prevista para janeiro de 2025. No entanto, a nova sessão pública da licitação será realizada em 14 de outubro, segundo o tribunal.
TSE mantém multa PL e PRD por showmício no Maranhão
BRASÍLIA, 24 de setembro de 2025 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por decisão unânime, multa de R$ 5 mil aplicada aos diretórios do PL e do PRD em Tutoia (MA). A decisão do TSE confirma punição do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão por propaganda eleitoral antecipada durante convenção para as eleições municipais de 2024. O julgamento ocorreu na sessão desta terça (23) e seguiu o voto da ministra relatora Estela Aranha.
