Servidores do TJMA entram em estado de greve
MARANHÃO, 16 de maio de 2024 – Os servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiram, por ampla maioria, entrar em estado de greve e realizar uma paralisação de advertência. A decisão foi tomada durante uma Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), realizada virtualmente na noite desta quarta (15). Dos mais de 600 participantes, 95% votaram a favor da medida.
Lista tríplice do MPMA para desembargador do TJMA é definida
SÃO LUÍS, 24 de abril de 2024 – O Tribunal de Justiça do Maranhão concluiu nesta quarta (24) a seleção da lista tríplice do MPMA para o preenchimento da vaga do Quinto Constitucional no cargo de desembargador do TJMA. Dos seis candidatos, três foram selecionados para compor a lista que será encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB), responsável pela nomeação do novo membro da Corte estadual.
Município de Ribamar é condenado por fraudes em loteamentos
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, 24 de abril de 2024 – O Tribunal de Justiça do Maranhão condenou o Município de São José de Ribamar por irregularidades em loteamentos no Araçagy. Além de ordenar a regularização da infraestrutura urbana e ambiental, a sentença exige o pagamento de R$ 100 mil em indenização por danos morais coletivos. A ação judicial foi movida pelo Ministério Público, que denunciou a existência de loteamento irregular na região de Ponta Grossa, no bairro Araçagy. Segundo a acusação, a prática ilegal envolvia grilagem de terras por um grupo de quatro pessoas. O registro da área de Ponta Grossa teria sido realizado por meio de uma escritura de compra e venda fraudulenta, beneficiando os réus. Uma perícia técnica constatou sobreposição do loteamento Cidades e Fruteiras sobre o Loteamento Parque Aquarius/Vilas Araçagy, correspondendo a 70,95% da área original do último.
TJ quer contratar internet de Musk em licitação de quase R$ 4 mi
MARANHÃO, 24 de abril de 2024 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) está buscando contratar a Starlink, uma empresa de Internet via satélite fundada por Elon Musk, em uma licitação no valor de R$ 3,7 milhões. Documentos obtidos pelo Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) revelam que o tribunal abriu o processo de licitação na última sexta (19) e receberá orçamentos até o dia 7 de maio. O objetivo é fornecer ao TJ-MA serviços de Internet via satélite usando a tecnologia da Starlink. O valor total estimado para o serviço é de R$ 3.761.004,00, correspondendo a um período de 30 meses de fornecimento, com até 40 terminais de acesso. Essa iniciativa do TJ-MA ocorre em meio a um conflito entre Elon Musk e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Lista tríplice do Ministério Público será definida nessa quarta (24)
MARANHÃO, 23 de abril de 2024 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) irá definir nesta quarta (24) a lista tríplice para preenchimento da vaga do Quinto Constitucional para o cargo de desembargador(a) do TJMA. Seis candidatos disputam as três vagas da relação de nomes que será encaminhada ao governador do Estado para a escolha do novo desembargador. O TJMA já havia recebido ofício encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, com a lista sêxtupla do Ministério Público Estadual. A lista foi aprovada pelo Conselho Superior do MPMA, em sessão extraordinária realizada em 25 de março de 2024, com a observância dos requisitos legais.
STF rejeita pedido de desembargadora contra afastamento
BRASÍLIA, 16 de abril de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de liminar feito pela desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa contra o seu afastamento determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nelma Sarney, que atua no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), foi afastada por dois anos de suas funções devido a acusações de beneficiar um ex-assessor em um concurso público para tabelião. No pedido de liminar, a desembargadora buscava anular a decisão do CNJ referente ao seu afastamento e à abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) para investigar sua conduta. O PAD foi instaurado após suspeitas de decisões favoráveis a um ex-assessor que solicitava a recontagem de pontos em um concurso para tabelião ocorrido em 2008. O juiz Clésio Cunha, que proferiu decisões favoráveis ao ex-assessor quando substituiu o titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, também estava envolvido no processo, mas foi absolvido.
CNJ determina retorno de Antônio Bayma ao TJMA
MARANHÃO, 12 de abril de 2024 – Após quase seis meses, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta sexta (12) pelo retorno do desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Decisão foi tomada por um placar de 15 a 0.
Novo desembargador Luiz de França Belchior toma posse no TJ
SÃO LUÍS, 10 de abril de 2024 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou, por unanimidade, a nomeação do juiz Luiz de França Belchior como desembargador. A decisão preenche a vaga deixada pelo desembargador José de Ribamar Castro, que se aposentou voluntariamente. Além disso, durante a sessão do Órgão Especial conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, também foi escolhida, pelo critério de merecimento, a juíza Rosária Duarte para ocupar o cargo de desembargadora convocada. A aprovação de Luiz de França Belchior foi pelo critério de antiguidade, em consonância com os princípios estabelecidos para preenchimento de vagas no Tribunal.
