TJMA amplia prazos processuais após falha no sistema PJe
MARANHÃO, 25 de fevereiro de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) prorrogou para esta terça (25), todos os prazos processuais que teriam início ou vencimento durante a indisponibilidade do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). O sistema ficou fora do ar entre 00h e 14h do dia 24 de fevereiro de 2025. A decisão foi oficializada por meio da Portaria Conjunta nº 11/2025, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida. A medida está em conformidade com o artigo 224, §1º, do Código de Processo Civil.
PF suspeita que desembargador recebeu propina dentro do TJMA
MARANHÃO, 15 de janeiro de 2025 – A Polícia Federal (PF) suspeita que o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho tenha recebido propina nas próprias dependências do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele foi indiciado no inquérito da Operação 18 Minutos, que investigou um milionário esquema de corrupção na Corte. Luiz Gonzaga está afastado do cargo. O Estadão pediu manifestação do magistrado por meio da assessoria de imprensa do Tribunal do Maranhão. Ele ainda não se manifestou. A Operação 18 minutos foi conduzida pela Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros da PF no Maranhão. Os federais rotularam assim a investigação em razão da extraordinária rapidez – 18 minutos – com que um advogado sacou valores elevados após a liberação do dinheiro por magistrados sob suspeita. O relatório final da investigação, de 174 páginas, foi enviado no dia 6 de fevereiro ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator é o ministro João Otávio de Noronha. A PF atribui a quatro desembargadores e três juízes de primeiro grau maranhenses ligação com suposta venda de sentenças. Foram indiciados os desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney – cunhada do ex-presidente José Sarney -, Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, Marcelino Everton Chaves e Luiz Gonzaga Almeida Filho, e os juízes Alice de Souza Rocha, Cristiano Simas de Souza e Sidney Cardoso Ramos. Em agosto de 2024, policiais federais fizeram buscas em endereços dos magistrados. No gabinete do desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho foram apreendidos diversos envelopes bancários para depósitos em espécie no caixa eletrônico. Os investigadores suspeitam que os envelopes eram usados para escoar dinheiro de corrupção em operações fracionadas para não chamar a atenção dos órgãos de controle do sistema financeiro. Além dos envelopes, foram encontrados comprovantes de pagamento de um apartamento na Ponta D’areia, um dos bairros mais valorizados de São Luís, “aparentemente em valor incompatível com os rendimentos do magistrado”, segundo a PF. A Polícia Federal decidiu então analisar as movimentações financeiras do desembargador Luiz Gonzaga Almeida e encontrou um padrão suspeito. No período investigado, o magistrado recebeu R$ 2.312.162,63 em três modalidades: transações lotéricas e bancárias – ambas sem origem identificada – e depósitos feitos por ele próprio. “Tais modalidades de transação, aliadas ao fato de terem sido encontrados e apreendidos, em seu gabinete, envelopes para depósito de dinheiro em espécie, pode indicar o recebimento de propina em espécie pelo desembargador Luiz Gonzaga nas dependências do Tribunal de Justiça do Maranhão”, afirma a Polícia Federal no relatório final da investigação. Foram identificados ainda R$ 130 mil repassados ao desembargador por escritórios de advocacia.
Maranhense recebe medalha por atuação heroica em enchentes
MARANHÃO, 16 de dezembro de 2024 – O bombeiro civil e mergulhador de resgate Euzébio Alves da Silva Filho recebeu, na sexta (13), a Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo, concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A homenagem, proposta pela desembargadora Sônia Amaral, reconheceu sua atuação voluntária durante as enchentes em Porto Alegre, que afetaram milhões no Rio Grande do Sul entre abril e maio deste ano. Euzébio foi um dos principais voluntários nos resgates de pessoas e animais, chegando a dormir ao ar livre para ceder espaço a desabrigados. Durante oito dias, ele atuou em ações como logística, salvamento e apoio veterinário, enfrentando frio intenso e dificuldades de acesso às áreas afetadas. TRAJETÓRIA DE SOLIDARIEDADE A iniciativa de Euzébio começou ao assistir às notícias sobre as enchentes. Motivado por sua experiência de 20 anos em treinamentos de emergência, ele solicitou liberação da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), que também custeou sua viagem. Apesar das dificuldades logísticas, como estradas comprometidas, ele chegou a Porto Alegre e se juntou a mais de 100 voluntários para atuar diretamente nos resgates. “A dedicação de Euzébio demonstra o valor do trabalho voluntário e sua importância em situações de crise. Seu exemplo inspira e reforça a relevância do reconhecimento concedido pelo TJMA”, afirmou a desembargadora Sônia Amaral.
TJMA confirma afastamento de Luciana Trinta da Prefeitura
SÃO LUÍS, 05 de dezembro de 2024 – O desembargador Froz Sobrinho, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), acolheu nesta quinta (5), um agravo interno do Ministério Público do Maranhão (MPMA), restabelecendo uma decisão da 1ª Vara da Comarca de Araioses. A sentença determina o afastamento imediato da prefeita Luciana Trinta (PCdoB) devido a condenação em ação de improbidade administrativa transitada em julgado desde 2017. A prefeita ocupava o cargo em virtude de uma liminar, que foi revogada em junho pelo juiz Marcelo Fontenele Vieira. A decisão inicial condenava Trinta à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa.
Servidor do TJMA investigado por acessar processo sigiloso
SÃO LUÍS, 02 de dezembro de 2024 – Um servidor vinculado à Coordenadoria das Câmaras de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) está sendo investigado por acessar, sem autorização, um processo sigiloso relacionado a um caso de sequestro. O processo, sob segredo de justiça, inclui a decisão de prisão temporária por 30 dias, com base no artigo 148 do Código Penal, solicitada pela delegada Sandra Raynara Araújo dos Santos, do 2º DP de Balsas. A irregularidade foi identificada pelo juiz Douglas Lima da Guia, da 4ª Vara de Balsas. O magistrado detectou que o servidor acessou os autos 16 vezes, sendo 13 em 4 de junho de 2024 e 3 em 11 de setembro de 2024, sem justificativa ou autorização. O caso foi imediatamente comunicado à presidência do TJMA. Após ser notificado para apresentar explicações, o servidor manteve silêncio. Diante disso, a Coordenadoria de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância recomendou a abertura de sindicância para apurar a conduta.
TJMA mantém tramitação de projeto que eleva alíquota do ICMS
MARANHÃO, 23 de novembro de 2024 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do desembargador Lourival Serejo, negou um pedido de liminar para suspender a tramitação do Projeto de Lei nº 477/2024. A proposta, apresentada pelo Executivo Estadual, prevê o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 22% para 23%. O pedido foi feito pelos deputados Othelino Neto (Solidariedade), Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB). Eles argumentaram que a tramitação do projeto deveria ser interrompida devido a um suposto vício formal, alegando ausência de estudos técnicos e financeiros, além de violação de regras regimentais e da transparência tributária prevista na Constituição Federal.
CNJ investiga exploração de assistentes sociais no TJMA
MARANHÃO, 13 de novembro de 2024 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu uma Reclamação Disciplinar contra o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), protocolada por entidades representativas da categoria de assistentes sociais. A denúncia aponta que o TJMA solicita, há anos, pareceres e laudos técnicos desses profissionais, que são cedidos por secretarias municipais, sem compensação financeira e sob ameaça de sanções. De acordo com a petição, o TJMA não possui assistentes sociais suficientes em seu quadro para atender à demanda, sobrecarregando os municípios, que precisam ceder seus profissionais para cumprir essas solicitações. As requisições, realizadas há mais de uma década, impactam as condições de trabalho dos profissionais e aumentam o ônus das prefeituras, que devem arcar com os custos sem apoio financeiro.
Investigação revela esquema de venda de sentenças no TJ-MA
MARANHÃO, 21 de agosto de 2024 – Magistrados e advogados investigados por um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) continuam em atividade, de acordo com o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A declaração foi feita na decisão que autorizou a Operação 18 minutos, conduzida pela Polícia Federal (PF). Em 2015, manobras processuais irregulares realizadas por desembargadores permitiram que um advogado recebesse R$ 14,2 milhões em honorários do Banco do Nordeste e sacasse quase todo o valor no mesmo dia. Em um período próximo, magistrados do TJ-MA, teriam recebido centenas de milhares de reais em depósitos fracionados em espécie. A investigação descobriu que, em março do ano passado, a suposta organização criminosa repetiu o mesmo modus operandi. Honorários do Banco do Nordeste foram cobrados com direcionamento de processos para magistrados envolvidos, resultando na liberação de mais R$ 3,4 milhões. As informações são da revista Veja. “Chama atenção a rapidez na expedição do alvará, pois a decisão que determinou a expedição do alvará foi publicada às 10h18 do dia 17, tendo o alvará sido assinado às 11h24″, disse Noronha, do STJ. Ainda segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça, o advogado autor da cobrança teria entrado “na agência bancária para realizar o saque às 11h42”. Os 18 minutos entre a assinatura do alvará e o levantamento do dinheiro originaram o nome da operação da PF. Até o momento, os desvios apurados no inquérito somam R$ 17,6 milhões em prejuízo aos cofres públicos.
