Ex-servidor do TJ obteve Porsche e mansão suspeitos, diz PF
MARANHÃO, 21 de fevereiro de 2025 – O advogado Lúcio Fernando Penha Ferreira foi assessor jurídico do desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior no TJ (Tribunal de Justiça do Maranhão) entre os anos de 2016 e 2024. A Polícia Federal afirma que ele “enriqueceu” no cargo. O ex-servidor e o magistrado foram indiciados pela Polícia Federal na Operação 18 Minutos, que investigou um esquema de corrupção e fraudes na liberação de alvarás para pagar honorários advocatícios de grandes valores. O Estadão busca contato com as defesas. Lúcio Ferreira foi exonerado em janeiro de 2024, por suspeita de enriquecimento ilícito. O desligamento do então servidor se deu em um processo administrativo. Antes de indiciar Lúcio Ferreira, a PF analisou seus dados fiscais e bancários. Os investigadores identificaram uma variação patrimonial a descoberto – quando o aumento do patrimônio é maior do que a soma de rendimentos e receitas declaradas – entre os anos de 2016 e 2022. “Ressalte-se que Lúcio ingressou nos quadros do TJ (Tribunal de Justiça do Maranhão) em 2016 e foi exonerado em 2024, o que reforça a tese de enriquecimento ilícito durante o período em que ocupava a função de assessor do desembargador Guerreiro”, aponta a PF. Conversa entre Lúcio Fernando Penha Ferreira e desembargador Guerreiro Júnior após afastamento do magistrado. Foto: Reprodução O maior salto ocorreu em 2019, quando Lúcio declarou rendimento de R$ 500 mil, um aumento expressivo em relação ao ano anterior, em que os rendimentos declarados foram de R$ 35 mil.
Desembargador do TJ barra votação do orçamento 2025 na Alema
MARANHÃO, 11 de dezembro de 2024 – O desembargador Gervásio Protásio Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), suspendeu na segunda (10), a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025. A proposta estava prevista para ser apreciada pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) nesta terça (11). A decisão atende a um mandado de segurança do deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB). O parlamentar alegou que foi impedido de apresentar emendas que correspondessem a 1/42 de 1,55% da Receita Corrente Líquida do Estado de 2023, conforme determinação anterior do próprio desembargador. A emenda de Lago foi rejeitada pela Comissão de Orçamento da Alema, sob justificativa de que ultrapassava o limite de 0,86% estabelecido pela norma estadual. A comissão alegou que a proposta também não estava em conformidade com regras de planejamento orçamentário, como o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Novo desembargador Luiz de França Belchior toma posse no TJ
SÃO LUÍS, 10 de abril de 2024 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou, por unanimidade, a nomeação do juiz Luiz de França Belchior como desembargador. A decisão preenche a vaga deixada pelo desembargador José de Ribamar Castro, que se aposentou voluntariamente. Além disso, durante a sessão do Órgão Especial conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, também foi escolhida, pelo critério de merecimento, a juíza Rosária Duarte para ocupar o cargo de desembargadora convocada. A aprovação de Luiz de França Belchior foi pelo critério de antiguidade, em consonância com os princípios estabelecidos para preenchimento de vagas no Tribunal.
Machismo e opressão “do bem”
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Joaquim Figueiredo preocupado com Lei de Abuso de Autoridade
O Poder Judiciário do Maranhão manifesta extrema preocupação com a Lei de Abuso de Autoridade, que prevê tipos penais genéricos, não definidos, que geram insegurança jurídica na atuação dos magistrados. A mencionada lei – que entrou em vigor no dia 3 do mês em curso – fere a autonomia e a independência dos membros do Poder Judiciário, apresentando distorções em relação ao controle e na punição às possíveis irregulares cometidas por agentes públicos. Na verdade, a pretensa iniciativa de coibir o abuso de autoridade, converteu-se, infelizmente, num mecanismo de intimidação, tendo como alvo direto os agentes públicos, em especial os magistrados, incumbidos do complexo ofício de julgar e fazer justiça. A citada legislação constitui-se um contrassenso e fragiliza o Sistema de Justiça, tornando os magistrados vulneráveis a processos e outras penalizações pelo exercício legítimo de suas atribuições profissionais. Desembargador Joaquim Figueiredo Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão
Eleição no TJ indica desgaste do governo no Judiciário
Diferença de apenas um voto em favor do candidato de Flávio Dino expõe enfraquecimento de influência externa no Judiciário
Fórum Des. Sarney Costa é evacuado após tremor
Estrutura teria sido abalada por obra de compactação do solo em terreno vizinho
