STF concede prisão domiciliar a ex-assessor de Weverton Rocha
BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2026 – O ministro André Mendonça, do STF, concedeu nesta quarta (11) prisão domiciliar no caso INSS ao ex-assessor do senador Weverton Rocha, Gustavo Marques Gaspar, investigado por fraudes e desvios de aposentadorias. Ele substituiu a preventiva por medida humanitária após laudo da Polícia Federal confirmar que a esposa sofreu AVC e necessita de cuidados permanentes. A defesa apresentou o pedido ao Supremo e alegou razões humanitárias. Além disso, a Procuradoria-Geral da República concordou com a substituição da prisão preventiva. Com isso, o ministro autorizou a prisão domiciliar no caso INSS, embora tenha reconhecido que os requisitos da preventiva permanecem presentes. O STF determinou que Gaspar use tornozeleira eletrônica e entregue os passaportes. Também proibiu contato com outros investigados e exigiu o cumprimento integral das condições fixadas. Dessa forma, a prisão domiciliar no caso INSS mantém o investigado sob monitoramento eletrônico durante a tramitação do processo. Na decisão, Mendonça afirmou que fatos comunicados após a decretação da preventiva justificaram o acolhimento do pedido. Portanto, ele considerou que as questões humanitárias autorizam a medida, apesar da existência dos requisitos legais para manutenção da custódia cautelar.
Primeira Turma do STF conclui análise de intervenção na FMF
BRASÍLIA, 09 de fevereiro de 2026 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, conceder liminar que restringe a atuação da interventora nomeada para a FMF às atividades de rotina e à preservação da entidade. O julgamento ocorreu nesta semana, em Brasília, após reclamação apresentada pelo presidente da federação, Antônio Américo, contra decisões que afastaram a diretoria. A ação questiona medidas judiciais que destituíram os dirigentes e autorizaram a nomeação de uma interventora. Segundo o autor, houve interferência em assuntos internos da FMF e risco de acesso a informações financeiras consideradas sensíveis sem autorização judicial específica.
Quem são os ministros do STF com parentes atuando na Corte
BRASÍLIA, 07 de fevereiro de 2026 – Em meio à discussão sobre a participação de parentes de ministros como advogados em causas no Supremo Tribunal Federal (STF), impulsionada pela articulação por um código de ética na Corte, veículos de imprensa passaram a levantar dados sobre esta participação. A prática não é ilegal, mas recebe questionamentos quanto a possíveis conflitos de interesse. A BBC News Brasil identificou que ao menos 12 parentes de ministros estão cadastrados como advogados em ações no tribunal. São oito os ministros envolvidos: Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux, Edson Fachin, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. A reportagem foi publicada no dia 26 de janeiro. Já o portal UOL, em levantamento divulgado na mesma data, chegou a um número parecido: 14 parentes. Enquanto isso, ainda em 26 de janeiro, o jornal Estado de São Paulo divulgava uma entrevista em que o presidente do STF e pai da advogada Melina Fachin, Edson Fachin, criticava os apontamentos: “Por que um filho deve mudar de profissão quando o pai vira juiz? Não precisa. Agora, precisa ter transparência. Faz o quê? Advoga onde? Em que termos? Em quais ações? Tudo isso tem que estar transparente.” Melina já atuou em ao menos sete processos na Corte. Nenhum deles, porém, está em tramitação atualmente. O mesmo veículo divulgou, nesta quarta-feira (4), um levantamento em que soma os processos no STF e no STJ: ao todo, são 1.860 ações com parentes dos oito ministros atuando. Dessas, 571 iniciaram após a posse dos magistrados. Esposas de Moraes e Toffoli aparecem em ações no Supremo Já a advogada Viviane Barci de Moraes, conforme apurado por esta reportagem, está cadastrada em 32 processos, dos quais apenas um segue em trâmite. Todas as ações foram protocoladas após a posse de seu marido, Alexandre de Moraes. A ação em questão defende o empresário Lucas Prado Kallas em uma investigação relacionada à Operação Rejeito, que apura corrupção no setor de mineração. Em fevereiro de 2025, o presidente Lula classificou Kallas como “um empresário sério, com uma visão nacional muito interessante que, antes de tudo, ama o Brasil.” A discussão sobre um possível conflito de interesses surgiu em torno da discussão sobre a conduta de magistrados, impulsionada pela atuação do ministro Dias Toffoli na investigação do caso Master. O portal Metrópoles descobriu que o resort Tayayá, fundado pela família do ministro, é conhecido como “resort do Toffoli” e já teve entre seus acionistas Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira. A esposa do ministro, Roberta Maria Rangel, já atuou em 35 processos no Supremo, nove deles após a indicação por Lula e aprovação do então advogado-geral da União ao cargo.
Dino suspende pagamento de verbas que furam teto salarial
BRASÍLIA, 05 de fevereiro de 2026 – O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou a suspensão imediata do pagamento de verbas indenizatórias que permitem a servidores ultrapassar o teto constitucional de R$ 46,3 mil. A decisão liminar, tomada nesta quinta (5), atinge os Três Poderes nas esferas federal, estadual e municipal. Dino classificou o cenário como um “império dos penduricalhos”, no qual benefícios sem base legal inflam remunerações de forma irregular. A medida estabelece um prazo de 60 dias para que todos os órgãos públicos revisem suas folhas de pagamento. Após esse período, qualquer verba não expressamente prevista em lei votada pelo Legislativo correspondente deverá ter seu pagamento interrompido.
Influência do STF paralisa investigações contra ministros
BRASÍLIA, 03 de fevereiro de 2026 – Desde o fim do ano passado, o caso do Banco Master deixou de ser apenas um escândalo financeiro para se transformar em uma crise inédita de credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, as ligações suspeitas de ministros com o banqueiro Daniel Vorcaro reacenderam o debate sobre a possibilidade e a viabilidade de eles serem investigados criminalmente. Há, no entanto, um problema: caberia ao próprio STF autorizar e supervisionar a investigação – o que, para observadores, é um obstáculo que, hoje, praticamente impede a apuração e eventual responsabilização por crimes que possam ter cometido. O corporativismo interno e a influência que os ministros acumularam nos últimos anos sobre órgãos centrais para a investigação – Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República – torna um inquérito praticamente impossível, hoje, na visão de analistas. Assim como parlamentares federais e ministros de governo, os integrantes do STF gozam de foro privilegiado. Significa que somente o próprio tribunal pode abrir inquérito, processar e julgar os ministros por crimes comuns (como corrupção, tráfico de influência e prevaricação). Em suma, o caso começa e termina na Corte. Analistas ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam que, embora haja a previsão legal de investigações e processos contra ministros, na prática, ocorre um bloqueio institucional que impede a Polícia Federal, por exemplo, de investigar ministros do STF. À medida que as investigações em torno do caso do Banco Master avançaram e reportagens revelaram detalhes sobre contratos, decisões judiciais, manifestações públicas e vínculos indiretos com personagens centrais do escândalo, ao menos três ministros da Corte passaram a ter seus nomes associados ao caso: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
STF retoma pauta e julgará deputados Josimar e Pastor Gil
BRASÍLIA, 02 de fevereiro de 2026 – O STF retomará as atividades nesta segunda (02), após o recesso do Judiciário, e colocará em pauta a ação penal que investiga supostos desvios de emendas parlamentares. O caso envolve deputados do PL e será analisado pela Primeira Turma do tribunal, em sessões previstas para março, em Brasília. Três parlamentares já têm julgamento definido no STF para os dias 10 e 11 de março. Entre eles estão dois representantes do Maranhão, Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além do suplente Bosco Costa, de Sergipe. O processo trata de suspeitas relacionadas ao uso de recursos públicos destinados a emendas. A Procuradoria-Geral da República solicitou a condenação dos deputados federais e apresentou denúncia por corrupção passiva e organização criminosa. Conforme a acusação, o grupo teria solicitado propina de R$ 1,6 milhão para viabilizar a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas voltadas à saúde municipal.
STF aposta em acordo para encerrar crise na FMF
MARANHÃO, 28 de janeiro de 2026 – A crise na Federação Maranhense de Futebol (FMF) continua sem solução, mesmo após nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que mantém a entidade sob intervenção judicial. O ministro Flávio Dino, relator do caso, confirmou o afastamento do ex-presidente Antônio Américo e de outros 16 dirigentes nesta semana. A administração provisória segue com Susan Lucena, e o STF definiu uma audiência de conciliação obrigatória para tentar resolver o impasse na Federação Maranhense de Futebol até março do próximo ano. A decisão do ministro analisou uma reclamação constitucional apresentada por Antônio Américo e manteve todas as medidas anteriores. O objetivo da manutenção da intervenção, segundo o entendimento do STF, é resguardar o interesse social sem comprometer a autonomia do sistema desportivo. Além disso, Susan Lucena permanecerá no cargo mesmo após o término do prazo inicial de 90 dias, enquanto prepara um relatório detalhado sobre as irregularidades identificadas. A audiência de conciliação, marcada para ocorrer em São Luís, terá participação obrigatória de várias partes. Antônio Américo, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o Ministério Público do Maranhão e a administradora provisória Susan Lucena deverão comparecer. A intenção do encontro é estabelecer um cronograma para encerrar a intervenção e normalizar a Federação Maranhense de Futebol, respeitando parâmetros legais e estatutários. A intervenção judicial na FMF começou em 4 de outubro de 2025, por decisão de um juiz da Vara de Interesses Difusos de São Luís. Na ocasião, toda a diretoria foi afastada devido a uma ação do Ministério Público que apontou graves irregularidades administrativas e falta de transparência. A Justiça já rejeitou pedidos da CBF para barrar a continuidade da intervenção ou para trocar a administradora provisória.
Flávio Dino cobra prestação de contas sobre verbas do Perse
BRASÍLIA, 28 de janeiro de 2026 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que estados e municípios prestem contas sobre o uso de emendas parlamentares por empresas beneficiadas pelo Perse. A decisão, tomada nesta semana no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), deu um prazo de 30 dias para a apresentação das informações detalhadas. Dino apontou falhas graves na transparência e na rastreabilidade dos recursos, destacando o impacto nas contas públicas. A determinação resulta de diligências iniciadas em março de 2025 para apurar se empresas com benefícios do Perse também receberam emendas entre 2020 e 2024. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao STF sobre dificuldades técnicas para cruzar os dados devido à falta de prestação de contas completa pelos entes federativos. Mesmo após prorrogações, as informações enviadas permanecem incompletas, comprometendo o controle sobre os altos valores das renúncias fiscais.
