Orçamento 2025 destina R$ 1,1 bilhão em emendas à segurança
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024 – O relatório setorial de justiça e segurança pública para o Orçamento de 2025 (PLN 26/24) incorporou R$ 1,1 bilhão em emendas parlamentares, principalmente propostas por bancadas estaduais. Com os ajustes realizados, o orçamento da área cresceu de R$ 22 bilhões para R$ 23,1 bilhões. O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da área, destacou que as principais emendas contemplam o desenvolvimento de políticas de segurança pública, a prevenção e o enfrentamento à criminalidade, além de ações de policiamento, fiscalização e combate à corrupção. “As ações prioritárias foram definidas considerando a relevância para segurança pública, demandas regionais e a viabilidade de execução”, afirmou o relator.
Governo apresenta PEC da Segurança Pública; veja mudanças
BRASÍLIA, 1º de novembro de 2024 – Depois de quatro meses parada no governo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi apresentada nesta quinta (31), pelo presidente Lula e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a governadores e vice-governadores das 27 Unidades da Federação. A reunião foi realizada no Palácio do Planalto. Com a PEC, o governo quer tentar minimizar os problemas de segurança pública, uma das áreas com pior avaliação na gestão petista. A medida é vista com desconfiança por parte dos governadores, que receiam que a proposta enfraqueça o controle dos gestores estaduais sobre as forças de segurança. Em relação a esse temor, Lewandowski tentou acalmar os governadores. “Não estamos mexendo numa vírgula sequer no que diz respeito às competências do Estados para regular suas Polícias Civis e Polícias Militares”, disse o ministro, durante a reunião. Mudança central O ponto central da PEC é incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a exemplo do que ocorre com o Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderia emitir diretrizes para o sistema para serem seguidas por todos os entes, incluindo orientações acerca do sistema prisional, padronização de protocolos e dados estatísticos, entre outros pontos. “Chegou a hora de alterar o texto constitucional, sobretudo para reforçar a competência da União no que diz respeito ao estabelecimento de diretrizes gerais para a área da segurança”, disse Lewandowski. Além disso, a medida quer ampliar a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Mudanças para a Polícia Federal A proposta turbina as atribuições da Polícia Federal, como o Estadão mostrou, para que a corporação não fique restrita apenas a crimes de competência federal. Nesse sentido, a PEC autoriza a PF a combater não só organizações criminosas, mas também milícias privadas. A PEC admite ainda que a PF possa atuar em casos que tenham repercussão interestadual, ainda que não estejam na competência federal, e permite ainda a atuação da corporação “em matas, florestas, áreas de preservação, ou unidades de conservação”. Durante a apresentação, Lewandowski citou o exemplo do crime contra a vereadora Marielle Franco, cuja investigação feita pela Polícia Federal chegou aos supostos mandantes do crime. “Me desculpe, governador Cláudio Castro, a polícia do Rio de Janeiro demorou cinco anos para elucidar o crime, e não elucidou. A valorosa, combativa Polícia Federal entrou e com sete homens desvendou esse lamentável crime. Mas não é crítica, estamos colaborando muito proximamente [com o Rio de Janeiro]”, disse Lewandowski, gerando desconforto no governador do Rio de Janeiro, que chegou a rebatê-lo. Criação da Polícia Ostensiva Federal A PEC do governo quer, ainda, ampliar as competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para que a corporação atue também em ferrovias e hidrovias. No texto, o governo propõe que a PRF se converta em “Polícia Ostensiva Federal (POF)”, para fazer o policiamento ostensivo nesses modais. Lewandowski argumentou que, caso existisse uma polícia ostensiva, a sede dos Três Poderes da República não teria sido invadida no dia 8 de janeiro de 2023, quando invasores depredaram os palácios do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. “A Polícia Ostensiva Federal poderá, conforme se dispuser em lei, exercer policiamento ostensivo na proteção de bens, serviços e instalações federais. Presidente, se tivéssemos em 8 de janeiro de 2022 (ele quis dizer 2023) uma Polícia Ostensiva Federal, não teria ocorrido a invasão nas sedes dos Três Poderes”, declarou. Ele ainda comentou o relatório final da Polícia Federal sobre o 8 de janeiro. “Nós dependemos da Polícia Militar do DF. Sem nenhuma crítica, mas a PF terminou o inquérito com relação a esse assunto e chegou à conclusão de que houve graves falhas por parte desta honrada e valorosa corporação do Distrito Federal.” A POF também poderia auxiliar forças de segurança estaduais quando solicitada.
Soldado Leite relata jornada por melhorias na segurança pública
SÃO LUÍS, 29 de agosto de 2024 – O deputado Soldado Leite fez seu último discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, agradecendo aos colegas e refletindo sobre sua trajetória política. Leite, que iniciou sua carreira em 2009 como policial, relatou sua jornada de luta por melhorias na segurança pública e desafios enfrentados ao longo dos anos. “Quero dizer, deputado, que a primeira vez que eu estive nessa Casa foi em 2009, policial, com 22 anos de idade, que tinha dois anos de polícia e tinha um sonho. Um sonho de ver uma instituição melhor, aquela instituição que eu decidi iniciar minha carreira enquanto militar. […] E a gente conseguia através da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Segurança Pública, trazer as demandas próprias da Polícia e do Corpo de Bombeiros. Eram reuniões, eram audiências, eram projetos, eram estudos.” Em 2011, Leite liderou uma paralisação histórica da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, buscando melhores condições e reconhecimento. Apesar de negociações que avançaram parcialmente em termos salariais, muitas demandas, como regulamentação da carga horária e adicional noturno, permanecem sem solução. “A gente negociou o salário à época de 2011 até 2014. Nós pedimos, na época, o fim das prisões administrativas militares. Não ocorreu. Nós pedimos uma regulamentação da carga horária. Não ocorreu. Nós pedimos adicional noturno. Não ocorreu.”
Wellington cobra nomeações na segurança e abandono de feiras
SÃO LUÍS, 23 de agosto de 2024 – O deputado estadual Wellington do Curso fez, na tribuna da Assembleia Legislativa, cobranças ao Governo do Estado do Maranhão, especialmente ao governador Carlos Brandão, em relação a três temas centrais: segurança pública, promoções de policiais militares e bombeiros, e a situação precária das feiras e mercados de São Luís. O parlamentar iniciou sua fala exigindo a nomeação imediata de 350 aprovados no último concurso da Polícia Militar, que aguardam há 30 dias a publicação no Diário Oficial, após o anúncio feito pelo governo. Segundo Wellington, o governo ainda não cumpriu o compromisso assumido, apesar da urgência em aumentar o efetivo para garantir a segurança pública. “Precisamos de homens na rua, precisamos de efetivo”, afirmou. Além disso, o deputado ressaltou que já se passaram 176 dias desde que a Assembleia Legislativa aprovou a quebra da cláusula de barreira no concurso da Polícia Civil, mas, até o momento, os aprovados não foram nomeados. Wellington também cobrou a possibilidade de realização de um novo concurso para a Polícia Militar, destacando o baixo efetivo atual, e exigiu a divulgação, até o domingo seguinte, da lista de promoções de policiais militares e bombeiros. Em conversa com a subtenente Ana Paula, vice-prefeita em sua chapa, Wellington relatou a apreensão dos policiais que aguardam essas promoções.
Deputado do Novo promoverá debate sobre segurança em SLZ
SÃO LUÍS, 07 de agosto de 2024 – Wellington do Curso, cuja candidatura para prefeito de São Luís foi recentemente oficializada junto ao partido Novo, usou as redes sociais para convidar a população para um debate sobre segurança pública e guarda municipal cidadã. O evento ocorrerá nesta quarta (7), no Hotel Abbeville, no bairro São Francisco, às 19h30. Segundo Wellington (Novo), discutir temas importantes como segurança pública tem sido fundamental para a construção de propostas viáveis para a melhoria de São Luís. “Dando continuidade ao nosso ‘Ouvindo São Luís’, estaremos nesta quarta-feira, às 19h30, em um importante debate sobre segurança pública e guarda municipal cidadã. Todos vocês estão convidados para esse momento de elaboração de ideias e propostas para melhorar a nossa cidade”, afirmou o professor e candidato a prefeito de São Luís.
Guardas municipais integram Sistema de Segurança do Maranhão
MARANHÃO, 17 de maio de 2024 – A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, nesta quarta (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 04/2023, de autoria do deputado estadual Cláudio Cunha (PL). A proposta, que insere os guardas municipais no Sistema de Segurança Pública do Estado do Maranhão, agora segue para promulgação do governador Carlos Brandão. Ao defender a proposta, Cláudio Cunha agradeceu o apoio dos demais deputados e destacou a importância das guardas municipais para a segurança pública no estado.
Governo Lula reúne Conselho de Segurança apenas uma vez
BRASÍLIA, 29 de abril de 2024 – Desde o início da atual gestão do governo Lula, o presidente realizou apenas uma reunião com o Conselho de Segurança, ocorrida em dezembro durante a cerimônia de “reinstalação” do órgão em Brasília. Esta informação foi divulgada pela Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) no domingo (21). A segurança é uma das questões mais críticas enfrentadas pelo governo Lula, conforme revelado pelo levantamento da Ipec. De acordo com os dados coletados, 42% dos brasileiros avaliam como ruim ou péssima a atuação do governo na área de segurança, enquanto 28% consideram as ações regulares e 27% as classificam como positivas. O Conselho de Segurança tem a função de reunir autoridades federais, estaduais e representantes da sociedade civil para análise, sugestões, diagnósticos e formulação de políticas voltadas para o combate à criminalidade e à violência.
Detalhes inéditos da agressão do professor do IFMA contra estudante
SÃO LUÍS, 27 de abril de 2024 – Na madrugada de quinta-feira (26), por volta de 1h da manhã, o estudante de economia Claudio (sobrenome ocultado a pedido da vítima) voltava para o interior de seu apartamento, localizado no La Touche Residente, quando cruzou com o professor Ariel Tavares Pereira. Visivelmente sob o efeito de entorpecentes, o professor partiu começou a xingar o estudante e agredi-lo. A seguir, você irá saber todos os detalhes da agressão. 1:05 O ENCONTRO Claudio acabara de voltar do recebimento de uma entrega no condomínio La Touche Residence, quando cruzou com o professor do IFMA, Ariel Tavares Pereira. Sem camisa, o estudante cruzou com o professor que saía do prédio em disparada. Ao passar por Cláudio, o professor perguntou a ele se era bolsonarista. O estudante respondeu apenas “sim”. A palavra foi o suficiente para que o professor entrasse em surto e começasse a xingar o estudante. Ariel o chamou de “viado”, “moleque”, “fudido” e “gordinho fascista”. Morador do prédio, Cláudio afirmou que nunca havia cruzado com o professor nas dependências do prédio. Por segurança, ele decidiu filmar as agressões verbais e a placa do veículo de Ariel, que estava estacionado na porta do condomínio. Enquanto era xingado, Claudio foi abordado por outros dois professores do IFMA. O estudante manifestou sua insatisfação com o comportamento de Ariel Tavares Pereira e perguntou aos dois se algum iria leva-lo para casa, dado seu visível estado de intoxicação. Subitamente, o surto do professor se agravou e as violência verbal tornou-se física. Ariel empurrou Cláudio, depois desferiu um chute, seguido de um soco. O estudante caiu e, com a ajuda de um amigo que o acompanhava, conseguiu desvencilhar-se do agressor e entrou no condomínio. 1:20 INVASÃO E RACISMO Ao perceber que a vítima havia entrado no condomínio, o professor arrombou o portão e invadiu o condomínio e continuou as agressões. Neste momento, ele foi interpelado pelo porteiro do condomínio. Neste momento, as agressões também se voltaram contra o porteiro. Ariel começou a chamá-lo de “capitão do mato”, “escravo da burguesia” e “preto safado”. Acordado pelos gritos de Ariel, o subsíndico desceu e também foi xingado. Um dos professores que participava da festa conteve Ariel Tavares Pereira após ele invadir o prédio. Testemunhas afirmam que, também incomodado pelo surto do colega, ele chegou a agredir o próprio Ariel, pedindo a ele que parasse. Segundo pessoas que presenciaram a cena, o colega de Ariel temia que o surto do colega o prejudicasse em uma eleição. 2H30 ARIEL TAVARES PEREIRA PRESO Por volta de 1h30 da madrugada, Claudio decidiu ligar para a polícia. Duas guarnições da Polícia Militar chegaram ao lugar. Ao constatarem o surto do professor e os visíveis indícios de intoxicação, os policiais decidiram colocá-lo no camburão. O agressor e as vítimas foram conduzidos ao Plantão central da Polícia Civil, na Rua do Norte. Na delegacia, cerca de 2 horas após o início da confusão, Ariel ainda apresentava surto motivado por possível intoxicação. A pedido dos agentes civis, a guarnição da Polícia Militar o levou até o Socorrão para atendimento médico. 5H PRISÃO, FESTIVAL DE CRIMES E BACANAL DE “PROFESSORES” O atendimento ao professor no Socorrão demorou cerca de 1h. Neste meio tempo, ele agrediu as enfermeiras e médicas que lhe prestavam atendimento. Ao retornar para a delegacia, Ariel Tavares Pereira, ainda em surto, cuspiu o escrivão e agrediu outros agentes. Por volta das 5h da manhã, o delgado de plantão decretou sua prisão em flagrante por desacato. A reportagem entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão para saber se Ariel Tavares Pereira continua preso. Uma consulta jurídica revela que o professor incidiu em vários crimes. Lesão corporal, prevista nos artigos 129 a 212 do Código Penal. Com pena que varia desde uma pena de detenção de 3 meses a 1 ano para lesões leves até 12 anos de reclusão em casos de lesões graves ou gravíssimas. Injúria racial, que está tipificado no artigo 140, § 3º, do Código Penal Brasileiro. O crime é inafiançável e imprescritível, e a pena é de reclusão de um a três anos e multa. Invasão de domicílio”, que está previsto no artigo 150 do Código Penal. O crime consiste em entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências. A pena básica para invasão de domicílio é de detenção, de um a três meses, ou multa. Desacato, que está previsto no artigo 331 do Código Penal. O desacato é definido como desrespeitar funcionário público no exercício da função ou em razão dela, com o objetivo de depreciar a autoridade no desempenho de suas funções. A pena para desacato é de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. Pela lei brasileira, Ariel foi preso em flagrante e deveria ser sujeitado a uma audiência de custódia que deveria decidir pela manutenção de sua prisão ou libertação. Em contato com funcionários do IFMA, a reportagem teve a informação de que Ariel participava de um bacanal regado a drogas promovido por outros professores do IFMA. Testemunhas afirmam que os dois professores que acompanharam Ariel também apresentavam sintomas de embriaguez, o que confirma a informação sobre o bacanal.
