Polícia apreende bens de influencer por rifas ilegais no MA
MARANHÃO, 11 de março de 2025 – A segunda fase da operação Dezenas Premiadas, da Polícia Civil, cumpriu mandados de busca e apreensão em duas residências ligadas a Marcos Filho, investigado por rifas ilegais, lavagem de dinheiro e fraude contra consumidores em Santa Inês, no Maranhão. Nesta terça (11), a Polícia executou ordens judiciais em dois endereços vinculados ao influencer digital Marcos Filho. As buscas ocorreram em uma casa no bairro Jardim Brasília e em um condomínio de alto padrão às margens da BR-316. Os imóveis, segundo as autoridades, estavam em nome do irmão de Marcos, que seria utilizado como laranja no esquema. As investigações apontam que Marcos Filho liderava um grupo criminoso voltado para enganar consumidores sobre a destinação dos valores arrecadados com rifas. Ele também teria utilizado a operação para ocultar patrimônio e lavar dinheiro.
Ex-prefeito é condenado por má gestão de recursos públicos
SANTA INÊS, 04 de fevereiro de 2025 – O ex-prefeito de Santa Inês (MA), José de Ribamar Costa Alves, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa devido à má gestão de recursos públicos destinados à construção de uma escola no Povoado Poção da Juçara. A sentença resulta de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que constatou irregularidades na execução das obras financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em 2014, o município firmou um termo de compromisso com o FNDE para a construção de duas escolas: uma com seis salas no Povoado Poção da Juçara e outra com 12 salas no Povoado Bom Futuro. No entanto, um termo aditivo assinado em 2016 alterou a localização das obras para a Vila Marcony e a Vila Conceição, ambas na zona urbana. IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS Uma vistoria técnica do FNDE revelou que apenas 12,2% da obra havia sido executada, apesar de o município ter recebido R$ 204.326,04 em 2014, correspondente a 20% do valor total do projeto. Diante dessa incompatibilidade, novos repasses foram interrompidos. Embora o prazo do convênio tenha se estendido até novembro de 2017, sob a gestão da prefeita Maria Vaney Pinheiro Bringel, a Justiça considerou José de Ribamar Costa Alves responsável pelo dano ao erário. A transferência dos recursos e a constatação das irregularidades ocorreram durante sua gestão. Em maio de 2016, a empresa contratada recebeu R$ 231.208,00, incluindo o repasse inicial e rendimentos financeiros, para a execução das obras. A gestão seguinte moveu a ação judicial para proteger o patrimônio público ao encerrar o prazo de prestação de contas. Como os recursos eram federais, o MPF assumiu o processo e comprovou tanto as irregularidades quanto a omissão na prestação de contas.
Prefeito vira réu e pode ser condenado a 50 anos de prisão
SANTA INÊS, 16 de janeiro de 2025 – O prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus (PP), tornou-se réu por organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e crime de responsabilidade. A decisão foi tomada pelo desembargador Nilo Ribeiro, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, com base em denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), no âmbito da Operação Tríade. De acordo com o despacho, a acusação foi aceita após o Gaeco apresentar provas como movimentações financeiras suspeitas, mensagens de WhatsApp e documentos apreendidos. Esses elementos indicam, segundo o órgão, a existência de uma organização criminosa que utilizava empresas para fraudar licitações na Prefeitura de Santa Inês, promovendo desvios de recursos públicos. Os desvios, estimados em mais de R$ 55 milhões, afetaram serviços essenciais como a compra de medicamentos e materiais de saúde. As investigações também contaram com informações compartilhadas pela Polícia Federal na Operação Free Rider, deflagrada um ano antes. OPERAÇÃO TRÍADE E SEUS RÉUS A Operação Tríade, deflagrada em 2023 durante o primeiro mandato de Felipe dos Pneus, resultou no afastamento temporário do prefeito, que retomou o cargo por decisão judicial e foi reeleito em 2024. Além do prefeito, outras 13 pessoas se tornaram rés no processo, incluindo empresários, familiares e articuladores do suposto esquema. Entre eles estão Welker Carlos Rolim, Antônio Francisco Rocha de Abreu, e parentes do prefeito, como Thalihina Rodrigues de Carvalho e Antônio Barbosa de Carvalho, respectivamente irmã e pai do gestor. O Gaeco afirma que o dinheiro desviado foi lavado através de contratos superfaturados e propinas. O esquema teria causado um impacto direto na qualidade de vida da população de Santa Inês, prejudicando áreas prioritárias como saúde e infraestrutura.
Sete detentos fogem de presídio em Santa Inês
SANTA INÊS, 15 de janeiro de 2025 – Sete detentos fugiram do Centro de Ressocialização de Santa Inês, no Maranhão, na terça (14), segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Os foragidos são Ângelo Gabriel Galvão dos Anjos, Edielson Aires da Silva, Geilson de Jesus Ferreira, José Ermeson Cavalcante Cosme, Lucas Oliveira da Silva, Matheus Evangelista Lima e Ruan Kael Rocha dos sSantos.
Polícia cumpre mandados contra influencer por rifas ilegais
SANTA INÊS, 16 de dezembro de 2024 – A Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), da Polícia Civil do Maranhão, deflagrou, nesta segunda (16), uma operação contra um influenciador digital de Santa Inês suspeito de liderar um esquema de rifas ilegais. Foram cumpridos mandados de busca, apreensão e sequestro de bens, com o bloqueio de R$ 12,7 milhões. A operação da Polícia Civil, denominada “Cortina de Fumaça”, revelou que o grupo criminoso usava autorizações de títulos de capitalização para mascarar rifas ilegais. Parte dos valores era transferida a uma entidade de assistência social, que retornava os montantes ao influenciador, dificultando a fiscalização. Entre os bens apreendidos estão um cavalo de raça, veículos de luxo, motocicletas, um caminhão, uma moto aquática e dispositivos eletrônicos. O líder do esquema também é acusado de lavar dinheiro ao ocultar patrimônio em nome de terceiros e utilizar contas bancárias pessoais e empresariais para movimentar valores.
Justiça condena Estado do MA a criar IML em Santa Inês
SANTA INÊS, 16 de maio de 2024 – O Poder Judiciário de Santa Inês determinou que o Estado do Maranhão deve instalar um Núcleo de Perícia Forense na Microrregião do Pindaré, com sede na cidade. A decisão, proferida pela juíza Ivna Cristina Melo Freire, da 1ª Vara, obriga o governo estadual a criar e operar um Instituto Médico Legal (IML) que funcione integralmente. Este IML deve realizar exames de corpo de delito em pessoas vivas e mortas, dispondo de uma equipe técnica e administrativa completa para atender à demanda, especialmente em casos urgentes. O núcleo também precisa contar com uma estrutura física adequada, capaz de realizar atividades como identificação civil e criminal, além de perícias em locais de crime. O Estado do Maranhão deverá equipar o núcleo e contratar os profissionais necessários para mantê-lo operante. A sentença judicial é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão.
Prefeito de Santa Inês planeja gastos milionários em funerais
SANTA INÊS, 05 de abril de 2024 – No município de Santa Inês, o prefeito Felipe dos Pneus (Republicanos) autorizou um pregão eletrônico no valor de mais de R$ 3 milhões para a contratação de serviços funerários. O pregão, identificado como nº013/24, está agendado para ocorrer no dia 18 deste mês, com critério de julgamento baseado no menor preço por item. Entre os serviços listados no pregão, estão a aquisição de urnas funerárias, serviços de conservação, velório e translado de roupas fúnebres. Essas ações visam atender as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.
Prefeito é alvo de inquérito do MP por suspeitas de irregularidades
SANTA INÊS, 21 de novembro de 2023 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) anunciou a instauração de um Inquérito Civil para investigar o Pregão Eletrônico nº 17/2023 realizado pela Prefeitura de Santa Inês. A denúncia, originada de uma empresa participante, aponta suspeitas de irregularidades no processo licitatório, envolvendo o Pregoeiro Municipal, Deo Victor Pinho Cipriano Cunha, e as empresas Elismar C. de Almeida, A. L Silva Barros Comércio e Serviços LTDA, e G. Oliveira Costa LTDA. O prefeito Felipe dos Pneus, anteriormente afastado sob alegações de liderar uma organização criminosa na cidade, agora enfrenta nova investigação relacionada a questões licitatórias. A denúncia foi apresentada pela empresa L.C. Silva LTDA, destacando suspeitas de falta de transparência, direcionamento no pregão e cláusulas restritivas no edital, como a exigência de certidão negativa de falência. O Pregão Eletrônico, que visava a aquisição de gêneros alimentícios para as secretarias municipais de Santa Inês, levantou preocupações quanto ao processo recursal, com a não observância do prazo mínimo de 30 minutos. Outras irregularidades incluem questionamentos sobre a validação de atestados de capacidade técnica e cláusulas restritivas no edital. O inquérito tem como objetivo investigar possíveis práticas irregulares que possam configurar atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92. O MPMA busca esclarecer as circunstâncias do pregão, assegurando a integridade nos processos licitatórios e a correta aplicação dos recursos públicos.
