Justiça barra fechamento de escolas rurais em Rosário
ROSÁRIO, 10 de fevereiro de 2026 – A Justiça suspendeu o fechamento das escolas rurais de Rosário após ação do Ministério Público do Maranhão, ajuizada pela 2ª Promotoria local, nesta segunda (9), no município, para assegurar o início das aulas e manter as unidades abertas. A decisão determinou que a Prefeitura preserve o funcionamento das escolas em povoados e comunidades quilombolas, pois a transferência centralizaria alunos sem estrutura comprovada. Além disso, a medida judicial garantiu o começo do ano letivo nas unidades de Mato Grosso, Flexeiras, Bom Jesus, Frangalhos e outras localidades que seriam desativadas. A gestão municipal pretendia remanejar estudantes para a U.E. Santa Fé, em Pirangi, que passaria a operar somente em regime integral, concentrando matrículas em um único prédio.
Neto Evangelista destaca entrega de galpão de confecções
ROSÁRIO, 11 de setembro de 2025 – Durante sessão plenária nesta quarta (10), o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) destacou a entrega do primeiro galpão de confecções em Rosário. A obra é resultado de parceria entre o Governo do Maranhão e a iniciativa privada e representa a retomada de um projeto iniciado na década de 1990 que não foi concluído. Segundo o parlamentar, a iniciativa simboliza o resgate de um sonho interrompido e ainda lembrado pela população. Ele recordou que, por muitos anos, os galpões inacabados na entrada da cidade representaram frustração para centenas de costureiras, mas que agora ganham novo significado com a conclusão da obra. “Quem não se lembra daqueles galpões inacabados, na entrada de Rosário, que fizeram vítimas centenas de costureiras? Até hoje, quando a gente passa ali, ainda vê os alicerces erguidos como lembrança de um projeto inacabado. Agora, com a ação do governo Carlos Brandão e o empenho do prefeito Jonas, esse sonho se torna realidade”, afirmou Neto.
Justiça do MA mantém concurso de Rosário com 163 vagas
ROSÁRIO, 03 de setembro de 2025 – A Justiça do Maranhão anulou um decreto da Prefeitura de Rosário que cancelava um concurso público com 163 vagas. A decisão, da 1ª Vara da Comarca de Rosário, foi proferida nesta semana e obriga a administração municipal a manter o certame realizado em 2023. O município alegava “irregularidades graves”, mas a magistrada considerou a justificativa genérica e insuficiente. A juíza Vanessa Ferreira Pereira Lopes afirmou que o decreto municipal não apresentou fundamentação técnica concreta para o cancelamento. Ela destacou que a prefeitura não juntou aos autos o processo administrativo que tratava das supostas irregularidades. Além disso, a magistrada verificou que não há uma decisão definitiva do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre possíveis ilegalidades na contratação da banca organizadora, a FUNATEC.
TCE-MA suspende leis de Rosário por violação à Constituição
MARANHÃO, 27 de junho de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) declarou a inconstitucionalidade formal das Leis Municipais nº 542/2024 e nº 543/2024, sancionadas no município de Rosário. A decisão foi tomada na sessão do Pleno realizada nesta quarta (25), em resposta a uma representação da Comissão de Transição do Município. A medida considerou a violação do artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, além do descumprimento da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o TCE-MA determinou a nulidade de todos os atos administrativos originados a partir das referidas leis. A decisão baseia-se na aplicação da Súmula nº 347 do STF, que admite o controle incidental de constitucionalidade por tribunais de contas. No caso de Rosário, o tribunal entendeu que havia vícios formais suficientes para afastar a aplicação das normas no âmbito administrativo. MULTA A GESTORES MUNICIPAIS Além da nulidade das leis, o TCE aplicou multa solidária no valor de R$ 5 mil aos responsáveis pela sanção e promulgação das normas: Calvet Filho, ex-prefeito do município, e Rachid João Sauaia, presidente da Câmara Municipal. A penalidade foi fundamentada no descumprimento das regras constitucionais, fiscais e eleitorais que regem a criação de despesas obrigatórias. A Corte de Contas entendeu que houve afronta às exigências legais estabelecidas para a gestão orçamentária e fiscal. Os atos contestados gerariam aumento de despesa pública de caráter continuado, sem a devida comprovação de adequação orçamentária e financeira, conforme exigem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o ADCT da Constituição.
Contas de 2022 da gestão Calvet Filho seguem reprovadas
ROSÁRIO, 30 de abril de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) manteve a desaprovação das contas anuais de 2022 do ex-prefeito de Rosário, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, mesmo após análise de recurso de reconsideração. A decisão, publicada em 24 de abril de 2025, confirmou irregularidades em três dos quatro pontos contestados, incluindo deficit orçamentário, excesso de gastos com pessoal e investimento abaixo do mínimo em educação. O recurso do ex-prefeito foi parcialmente aceito apenas em relação à aplicação de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O TCE-MA reconheceu que o município cumpriu os percentuais mínimos legais na destinação de verbas para educação infantil e despesas de capital, conforme exigido pela Lei nº 14.113/2020. No entanto, as demais irregularidades persistiram, como o descumprimento do limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) em gastos com pessoal, que atingiu 54,89%.
Influenciador é preso por extorsão contra arcebispo grego
BRASÍLIA, 20 de março de 2025 – A Polícia Civil do Maranhão prendeu nesta semana o influenciador Joel Paiano, de 29 anos, sob a suspeita de cometer estelionato. Segundo as investigações, o influenciador chantageava um arcebispo grego, residente na Austrália, após estabelecer contato por redes sociais e aplicativos de mensagens. O delegado Ederson Martins informou que a vítima vinha sendo ameaçada há mais de um ano. Inicialmente, Paiano exigiu 300 euros, mas posteriormente aumentou a quantia para 700 euros. No final do ano passado, as cobranças diminuíram, mas, no início deste ano, ele voltou a extorquir a vítima, solicitando uma casa em Rosário como pagamento. A polícia tomou conhecimento do caso após uma denúncia feita na Austrália, que foi encaminhada a um escritório de advocacia em São Paulo. O caso chegou à polícia, que solicitou um mandado de prisão preventiva contra o suspeito. A investigação apontou que ele utilizava fotos e vídeos íntimos para coagir a vítima.
MPMA denuncia ex-prefeito por contratações irregulares
MARANHÃO, 12 de março de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu denúncia nesta terça (11) contra o ex-prefeito de Rosário, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, por crime de responsabilidade. O ex-gestor é acusado de nomear e contratar servidores sem realizar concurso público, contrariando o artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 37 da Constituição Federal. A promotora Maria Cristina Lobato Murillo destacou que as irregularidades ocorreram desde o início do mandato, em 2021. Segundo a denúncia, o ex-prefeito ignorou decisões judiciais que determinavam a realização de concursos e a suspensão de novas contratações. A promotoria enviou ofícios, recomendações e realizou reuniões para alertar sobre a necessidade de regularizar as admissões. No entanto, as nomeações e contratações continuaram, inclusive após o município ultrapassar o limite prudencial de despesas com pessoal, conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).
Calvet Filho e Jonas Magno brigam por construção em terreno
ROSÁRIO, 14 de janeiro de 2025 – Uma construção em Rosário tornou-se o foco do primeiro confronto político de 2025 entre o ex-prefeito Calvet Filho e o atual prefeito Jonas Magno. A controvérsia gira em torno da demolição parcial de um muro construído por Calvet Filho. O ex-prefeito utilizou as redes sociais para criticar a ação da Prefeitura de Rosário, que resultou na destruição de parte do muro em construção. Ele classificou o ato como “abuso de autoridade”, acusando a gestão atual de realizar a intervenção sem ordem judicial e utilizando a Guarda Municipal e a Polícia Militar. “Estávamos construindo de forma regular, com toda a documentação exigida por lei. O que ocorreu aqui foi um verdadeiro ato de coronelismo”, afirmou Calvet Filho, exibindo licenças e alvarás que, segundo ele, comprovam a legalidade da obra. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Calvet Filho (@calvetfilho) Em nota, a Secretaria Municipal de Infraestrutura declarou que a obra foi embargada após fiscalização realizada em 9 de janeiro.
