Justiça proíbe Barreirinhas de contrair empréstimo milionário
MARANHÃO, 30 de agosto de 2024 – A desembargadora Ângela Salazar, do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendeu a contratação de um empréstimo de R$ 30 milhões pela Prefeitura de Barreirinhas, sob a gestão de Amílcar Rocha (PCdoB), na quarta (28). A decisão foi tomada em resposta a uma ação popular e uma ação civil pública do Ministério Público do Maranhão. O processo, movido pelo cidadão José Leônidas Caldas Batista, questionou a aprovação do empréstimo pela Câmara Municipal de Barreirinhas, alegando irregularidades no processo legal.
Proibições eleitorais começam a valer a partir deste sábado (6)
BRASIL, 06 de julho de 2024 – A partir deste sábado (6), faltando apenas três meses para o 1º turno das Eleições Municipais 2024, entram em vigor várias proibições para candidatos, especialmente aqueles que ocupam cargos públicos. A maioria dessas restrições está prevista na Lei nº 9.504/1997. Nesta data, órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta poderão ceder funcionários à Justiça Eleitoral de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais. Esse prazo se estende até 6 de janeiro de 2025 para unidades da Federação com apenas 1º turno e até 27 de janeiro para aquelas com 2º turno.
Principais restrições eleitorais começam a valer a partir de julho
BRASIL, 1º de julho de 2024 – As principais restrições do calendário eleitoral entram em vigor em julho, visando impedir o uso da máquina pública em favor de candidatos nas eleições municipais de outubro. As regras seguem a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). Principais restrições em julho A partir de 6 de julho, três meses antes do pleito, agentes públicos não podem nomear, contratar ou demitir servidores públicos, exceto em casos comissionados ou emergenciais. No dia 20, partidos podem realizar convenções para escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores. Primeiro e segundo turno O primeiro turno das eleições ocorre em 6 de outubro. O segundo turno, em municípios com mais de 200 mil eleitores onde nenhum candidato obteve maioria absoluta no primeiro turno, será em 27 de outubro. Nomeação de servidores A partir de 6 de julho, é proibida a nomeação, contratação ou demissão por justa causa de servidores públicos. Exceções incluem funções comissionadas e contratações emergenciais para garantir serviços essenciais. Concursos A nomeação de servidores só é permitida se o concurso foi homologado até 6 de julho.
Canadenses protestam contra restrições em várias cidades
Canadenses de todo o país realizam protestos contra as restrições impostas pelo governo por causa da pandemia de covid-19. “Milhares de canadenses foram paras as ruas em caminhões, tratores, carros e a pé […] com buzinas persistentes e barulhentas, os manifestantes estão exigindo que os governos em todos os níveis levantem suas restrições de saúde, incluindo mandatos de vacinas e máscaras, bloqueios e restrições a negócios e reuniões”, diz o site da CNN Internacional. O ato aconteceu nas principais cidades do Canadá como Toronto, Quebec, Vancouver e Ottawa, com registros de violência mínimos, até o momento. “Nós estamos pedindo liberdade, só isso”, disse um casal à CNN. Confira os registros da onda de revolta:
Ações totalitárias em nome da vacinação começam na Alemanha
O governo alemão, após reunião entre líderes regionais, decidiu que vai controlar a vida das pessoas que não tomaram a vacina da Covid-19. As restrições vão possibilitar que somente as pessoas vacinadas, ou as que comprovarem que estão recuperadas da doença, poderão ter acesso a restaurantes e assistir eventos públicos, culturais e desportivos. Segundo jornal alemão Bild, o Estado da Saxónia, por exemplo, adotará um confinamento que pode incluir suspensão de peças de teatro, concertos e jogos de futebol. O presidente da Saxónia, Micharl Kretschemer, afirmou ao Parlamento Nacional que está disposto a impor medidas claras e rígidas “para combater a situação da pandemia”. O líder ressaltou que restringir as medidas a quem não tem vacina não é o suficiente. O comitê criado pela Alemanha para a vacinação da Covid já recomendou a terceira dose da vacina a todos maiores de 18 anos no país. De acordo com diversos especialistas, o número de infeção na Alemanha subiu por causa das temperaturas mais frias e do convívio das pessoas em lugares fechados. Três partidos partidos criaram uma lei que autoriza o Bundestag (Parlamento Alemão) a ordenar medidas contra a pandemia. Por exemplo, a obrigatoriedade de mostrar certificado ou teste negativo em transportes públicos ou no local de trabalho.
