MARANHÃO, 30 de agosto de 2024 – A desembargadora Ângela Salazar, do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendeu a contratação de um empréstimo de R$ 30 milhões pela Prefeitura de Barreirinhas, sob a gestão de Amílcar Rocha (PCdoB), na quarta (28).
A decisão foi tomada em resposta a uma ação popular e uma ação civil pública do Ministério Público do Maranhão. O processo, movido pelo cidadão José Leônidas Caldas Batista, questionou a aprovação do empréstimo pela Câmara Municipal de Barreirinhas, alegando irregularidades no processo legal.
Nos autos, ficou evidente que não houve apresentação de projeto técnico, pareceres das comissões competentes, ou estudo de impacto financeiro. Além disso, a votação não alcançou o quórum qualificado exigido.
Com base nesses fatos, a desembargadora determinou a suspensão do contrato ou, caso já tenha sido firmado, proibiu o uso dos recursos pela gestão de Barreirinhas.
