SLZ e Açailândia lideram repasses de atividades minerárias
BRASIL, 19 de dezembro de 2024 – A Agência Nacional de Mineração (ANM) autorizou a distribuição de R$ 37.868.736,85 para 434 municípios brasileiros impactados por atividades minerárias, como a presença de ferrovias e portos. Os valores correspondem à arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em novembro de 2024. Açailândia (MA) foi o município mais beneficiado, recebendo R$ 2,40 milhões, ou 6,3% do total. São Luís (MA) aparece em segundo lugar, com R$ 2,30 milhões, seguido por Marabá (PA), que recebeu cerca de R$ 2,25 milhões. CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS Conforme a Lei nº 13.540/2017, a CFEM é distribuída com base nos seguintes critérios: A distribuição inclui ajustes previstos na Resolução ANM nº 143/2023, como cálculos complementares para municípios vizinhos a produtores e atualizações nos índices de repasse.
Governo recorre contra decisão de Moraes sobre exonerações
MARANHÃO, 24 de outubro de 2024 – O Governo do Maranhão entrou com embargos de declaração nesta quinta (24), visando corrigir supostos vícios na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação de Moraes exigiu a suspensão imediata das nomeações e o afastamento de servidores públicos com parentesco com o governador Carlos Brandão (PSB). De acordo com o advogado Alex Borralho, que divulgou a informação no blog Direito e Ordem, o governo já começou a cumprir a decisão, com duas exonerações formalizadas no início da semana. O assunto também foi discutido em reunião na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Recursos prometidos para o Rio Grande do Sul não chegam a 15%
RIO GRANDE DO SUL, 1º de julho de 2024 – O governo federal, sob a liderança de Lula, enviou apenas 15% dos mais de R$ 90 bilhões prometidos ao Rio Grande do Sul. A quantia de R$ 13,5 bilhões serviria para a recuperação do estado após severas enchentes ocorridas até o mês passado. A verba total inclui novos recursos, antecipação de benefícios e prorrogação de tributos. Dos novos recursos prometidos, apenas 4% foram realmente destinados ao estado. O governo Lula afirmou estar enviando os recursos necessários para atender às demandas do Rio Grande do Sul e seus municípios.
STF muda entendimento e sete deputados podem perder mandato
BRASÍLIA, 24 de junho de 2024 – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na última sexta (21) para aceitar um recurso e alterar uma decisão de fevereiro, o que pode levar à troca de sete deputados federais. A mudança está relacionada ao entendimento sobre as sobras eleitorais e favorece o senador Davi Alcolumbre (União-AP), possibilitando a entrada de quatro de seus aliados no Congresso. Em maio, Alcolumbre manifestou sua insatisfação com a decisão anterior do Supremo a pessoas próximas, embora não tenha comentado publicamente. Ele é um dos principais candidatos a suceder Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presidência do Senado. O caso foi levado ao Plenário virtual do STF e girou em torno do prazo de aplicação da nova determinação, inicialmente prevista para começar em 2024. O ministro André Mendonça solicitou que o recurso fosse analisado em Plenário físico, mas parte dos ministros optou por adiantar os votos no ambiente virtual.
Bolsonaro enviará R$ 2.3 bilhões para ajudar vítimas de enchentes no MA
Em audiência com o presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Aluisio Mendes (PSC) agradeceu o envio de 30 mil cestas básicas para municípios maranhenses. Os alimentos devem atender as vítimas das fortes chuvas que atingem o estado nas últimas semanas. Durante a audiência, o presidente informou o deputado que o Maranhão será um dos beneficiários de recursos dos ministérios do Desenvolvimento Regional e Infraestrutura na ordem de R$ R$ 2.400 (dois bilhões e quatrocentos milhões de reais). As cestas básicas chegam nesta semana e devem beneficiar 24 cidades em todo o estado. O envio foi feito por meio do Ministério de Cidadania. “Essas cestas irão ser de muita ajuda para as pessoas que sofreram com as chuvas. Quero agradecer, em nome do povo do Maranhão, por esta ajuda”, disse o deputado. Bolsonaro afirmou que, além das cestas, o Maranhão deve ser um dos estados beneficiados por repasses na ordem de R$ 1.300.000 (um bilhão e trezentos milhões de reais) que devem ser liberados até segunda (17) para serem aplicados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional nos estados atingidos pelas chuvas. Além disso, Bolsonaro ainda afirmou que o Ministério da Infraestrutura irá receber uma suplementação de R$ 1 bilhão (um bilhão de reais) para infraestrutura no estado. “Quero dizer que, independente de questão partidária, o Maranhão pode contar com o Governo Federal neste momento de dificuldade. Adianto que estamos liberando até segunda R$ 1.3 bi para o ministro Rogério Marinho. E também deve entrar mais R$ 1 bi extra para a recuperação de rodovias federais para o ministro Tarcísio”, disse Bolsonaro.
