MARANHÃO, 24 de outubro de 2024 – O Governo do Maranhão entrou com embargos de declaração nesta quinta (24), visando corrigir supostos vícios na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A determinação de Moraes exigiu a suspensão imediata das nomeações e o afastamento de servidores públicos com parentesco com o governador Carlos Brandão (PSB).
De acordo com o advogado Alex Borralho, que divulgou a informação no blog Direito e Ordem, o governo já começou a cumprir a decisão, com duas exonerações formalizadas no início da semana.
O assunto também foi discutido em reunião na Assembleia Legislativa do Maranhão.
FUNDAMENTOS DO RECURSO
O recurso apresentado pelo governo alega que a decisão de Moraes não considerou aspectos centrais do caso em relação a alguns servidores afastados.
Além disso, o Estado defende que o governador não interferiu na nomeação de Gilberto Lins Neto, presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).
Segundo o governo, a escolha foi feita pelo Conselho de Administração, respeitando a autonomia da EMAP e com base em critérios políticos e administrativos.
Ainda no recurso, o governo argumenta que Elias Moura Neto foi aprovado pela diretoria executiva da estatal, composta por Allan Kardec Duailibe Barros Filho, Fábio Moreira Amorim e Paulo Alexandre Carvalho Guardado, sem qualquer influência direta do governador Carlos Brandão no processo.
Ao solicitar efeito suspensivo ao recurso, o governo do Maranhão destacou que o afastamento dos servidores compromete a continuidade do serviço público, prejudicando o andamento de políticas públicas sensíveis e o desenvolvimento de atividades planejadas para diferentes áreas do governo.
