TSE mantém cassação de chapa do PSC no Maranhão
BRASÍLIA, 02 de maio de 2025 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a anulação dos votos da chapa do Partido Social Cristão (PSC) nas eleições de 2022, por fraude à cota de gênero. A decisão do ministro relator André Mendonça, proferida nesta semana, afeta diretamente os mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso, eleitos pela legenda. A confirmação da cassação depende agora do julgamento do plenário da Corte. Segundo a Justiça Eleitoral, o PSC utilizou candidaturas femininas fictícias apenas para preencher formalmente a cota mínima de 30% exigida por lei. O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) já havia confirmado a cassação em 2024, por cinco votos a dois, determinando a anulação dos votos da chapa. A denúncia foi apresentada à Justiça Eleitoral pelo PSD e pelos suplentes Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB).
TRE-MA rejeita embargos e mantém cassação da chapa do PSC
MARANHÃO, 23 de julho de 2024 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo PSC, mantendo a decisão de cassação da chapa do partido por suposta fraude à Cota de Gênero nas eleições de 2022 para deputado estadual. A decisão foi tomada por 5 votos a 2. O TRE-MA, por maioria, entendeu que o PSC cometeu fraude à Cota de Gênero. O desembargador Paulo Velten teve papel crucial, rejeitando duas sugestões de protelação e concluindo o julgamento do processo do PSC.
TRE-MA confirma cassação de deputados do PSC
MARANHÃO, 16 de julho de 2024 – Quatro juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) votaram nesta segunda (15) contra os Embargos de Declaração do PSC, que tentava adiar a anulação dos votos do partido nas eleições de 2022. Essa decisão resultará na cassação dos deputados Wellington do Curso e Fernando Braide. O relator, desembargador Paulo Velten, e os juízes eleitorais José Valterson de Lima, Ângelo Antônio Alencar dos Santos e Rosângela Macieira votaram pelo não conhecimento do embargo. O juiz Rodrigo Maia pediu vistas, mas a maioria já estava formada. O PSC foi denunciado por fraude eleitoral na cota de gênero nas eleições para deputado estadual em 2022. Em março deste ano, o TRE-MA acatou a denúncia e determinou a anulação dos votos de toda a chapa. A anulação dos votos leva automaticamente à perda dos mandatos de Wellington do Curso e Fernando Braide. Ao rejeitar os Embargos de Declaração, o tribunal eleitoral confirma a votação anterior e a anulação dos votos. O processo deve retornar à pauta do TRE-MA na próxima segunda (22), apenas para cumprir formalidades. Ao PSC cabe ainda o recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
TRE-MA deve decidir sobre votos do PSC na Assembleia
MARANHÃO, 15 de julho de 2024 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) inicia nesta semana a análise dos Embargos de Declaração apresentados pelo PSC no processo que anulou os votos do partido para deputado estadual nas eleições de 2022. O tribunal vai finalmente decidir sobre a recontagem dos votos, estabelecendo o Acórdão. Os embargos, considerados protelatórios, visam ganhar tempo para manter os mandatos dos deputados estaduais eleitos pela legenda em 2022. Com a anulação dos votos, os dois parlamentares perderão seus mandatos na Assembleia Legislativa. A análise dos embargos se arrasta desde março, quando o TRE-MA decidiu pela anulação dos votos devido a fraude na cota de gênero. Além disso, um recurso similar contra o União Brasil também está em andamento no TSE.
Partido PSC garante investimento em candidaturas femininas
MARANHÃO, 8 de abril de 2024 – O Partido Social Cristão (PSC) tem reiterado seu compromisso com a representação feminina, destacando que investiu significativamente em candidaturas de mulheres durante as eleições de 2022. Com base na distribuição do fundo partidário, o PSC alega que as candidatas receberam um montante médio de R$ 10 mil, ultrapassando a cota mínima exigida por lei, que é de 30% do recurso partidário destinado às mulheres.
TRE adia novamente julgamento sobre fraude na cota de gênero
SÃO LUÍS, 22 de março de 2024 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) tem sido alvo de críticas devido à demora na análise dos casos de suposta fraude na Cota de Gênero nas eleições de 2022 para o cargo de deputado estadual. A falta de celeridade foi evidenciada mais uma vez nesta quinta (21), quando um pedido de vista dos juízes eleitorais Tarcísio de Araújo e Rodrigo Maia adiou o julgamento do processo envolvendo o Partido Social Cristão (PSC). O adiamento do julgamento causou frustração entre aqueles que aguardam por uma decisão sobre o caso. A expectativa era pela conclusão do processo, porém, o pedido de vista prolongou a espera por uma definição.
TRE/MA marca data de julgamento de deputados do PSC
MARANHÃO, 19 de janeiro de 2024 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) retomará na segunda (22) o julgamento da ação que envolve o Partido Social Cristão (PSC) e a suspeita de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. O caso, que teve um adiamento solicitado pelos advogados do partido alegando casos de Covid-19, deveria ter sido apreciado no final do ano passado. A denúncia contra o PSC foi apresentada pelo PSD, juntamente com os suplentes Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB). Eles alegam irregularidades relacionadas à cota de gênero nas eleições estaduais. No final de outubro, o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Melo Ribeiro, emitiu parecer favorável à anulação dos votos de toda a chapa do PSC que concorreu às eleições para deputado estadual em 2022. Caso a ação seja acatada, os deputados Wellington do Curso e Fernando Braide podem perder seus mandatos. Curiosamente, Braide, que foi eleito pelo PSC, migrou para o PSD, partido que apresentou a denúncia. O julgamento será crucial para definir os desdobramentos políticos e jurídicos desse caso.
Julgamentos eleitorais do PSC e Podemos ficarão para 2024
SÃO LUÍS, 19 de dezembro de 2023 – Por causa das dificuldades enfrentadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para concluir os julgamentos relacionados a supostas fraudes na Cota de Gênero nas eleições para deputado estadual em 2022, os desfechos ficarão para 2024. Os advogados do PSC solicitaram o adiamento do julgamento, alegando que estão enfrentando casos de COVID-19. O TRE-MA aceitou a petição e reprogramou a análise do caso para o dia 29 de janeiro. O processo tem como relator o desembargador e corregedor eleitoral José Gonçalo Filho. O julgamento do Podemos também foi adiado para 2024, devido à necessidade de análise de alguns embargos. Assim, a promessa do presidente do TRE-MA, desembargador José Luiz Almeida, de julgar todos os processos relativos à Cota de Gênero, não foi cumprida. O tribunal maranhense conseguiu julgar apenas dois dos quatro processos inicialmente previstos: os casos do União e Pros. No caso do União, houve votos pela absolvição do partido, enquanto no episódio do Pros, os votos foram pela nulidade dos votos da legenda.
